DOEAM 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento,
dentro do que se preceitua o Decreto nº. 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I,
ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº. 024/2020-GSEJUSC
I - ADRIANA MARIA PENA DE ABREU
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Natureza da Despesa - 33903389
Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 17 de fevereiro de 2020
SILVINO VIEIRA NETO
Secretário Executivo - Ordenador de Despesa
SILVINO VIEIRA NETO
Secretário Executivo e Ordenador de Despesas - SEJUSC
<#E.G.B#4284#18#4841/>
Protocolo 4284
Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#4283#18#4840>
SEDECTI
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 01/2018.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.003603/2019-36-SIGED.
ASSINATURA: 4/1/2020.
VIGÊNCIA: 4/1/2020 a 4/1/2021.
PARTES: SEDECTI, ante a Lei Delegada nº 122, de 15/10/2019, e a Limpamais
Serviços de Limpeza EIRELLI.
OBJETO: Transferência de titularidade, prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses e reajuste de 25% sobre o valor do Contrato primitivo
em razão da inclusão de mais 2(dois) agentes de limpeza.
VALOR: O valor mensal é R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais)
e o valor global é de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo correrão
à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 016101
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação - SEDECTI; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 -
Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI;
Natureza da Despesa: 33903702 - Limpeza e Conservação; tendo sido
emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2020NE00013, no valor
de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
<#E.G.B#4283#18#4840/>
Protocolo 4283
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#4271#18#4828>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - AM
PORTARIA Nº 032/2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, no uso de suas
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de
maio de 2007, e, CONSIDERANDO a Sentença Judicial proferida nos autos
dos processos nº 0620229-77.2019.8.04.0001, RESOLVE RESTABELECER
os efeitos da sanção administrativa aplicada à empresa KELP SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 03.072.191/0001-95, aplicadas mediante a Portaria
nº 199/2019 - GP/CGL, publicada no DOE em 23/04/2019; DETERMINAR o
bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas
e Cadastro Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas - CEIS a contar de
18/02/2020 a 07/08/2020. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de fevereiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#4271#18#4828/>
Protocolo 4271
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#4125#18#4681>
RESENHA DA PORTARIA Nº 164/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 114/2020-GDG/
PC que removeu GLORIA GLAUCIA SILVA DO NASCIMENTO, IPC, Mat.
nº 172.421-5A, da 53ª DIP/ Santo Antônio do Içá para 80ª DIP/Beruri, com
ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 27/01/2020; II - REMOVER
GLORIA GLAUCIA SILVA DO NASCIMENTO, IPC, Mat. nº 172.421-5A,
da 53ªDIP/Santo Antônio do Iça para a 43ªDIP/Nhamundá, com adicional
penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de
27/01/2020; III - DISPENSAR GLÓRIA GLÁUCIA SILVA DO NASCIMENTO,
IPC, Mat. 172.421-5A, da FG-1 de gestora da 53ª DIP/Santo Antônio do Içá,
a contar de 27/01/2020; IV - DESIGNAR GLÓRIA GLÁUCIA SILVA DO
NASCIMENTO, IPC, Mat. nº 172.421-5A, para FG-1 de gestora da 43ª DIP/
Nhamundá, a contar de 27/01/2020. Manaus, 12 de fevereiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4125#18#4681/>
Protocolo 4125
<#E.G.B#4126#18#4682>
RESENHA DA PORTARIA Nº 262/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: REMOVER CARLOS GONZAGA OLIVEIRA DE LIMA,
IPC, Mat. nº 115.651-9B, da 40ªDIP/Silves para DIP/Manacapuru, com ajuda
de custo e com auxílio moradia, a contar de 18/02/2020. Manaus, 17 de
fevereiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4126#18#4682/>
Protocolo 4126
<#E.G.B#4127#18#4683>
RESENHA DA PORTARIA Nº 263/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: REMOVER CARLOS ALBERTO DA SILVA, IPC, Mat.
nº 140.995-6C, da 40ªDIP/Silves para 35ªDIP/Careiro da Várzea, com ajuda
de custo e com auxílio moradia, a contar de 18/02/2020. Manaus, 17 de
fevereiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4127#18#4683/>
Protocolo 4127
<#E.G.B#4128#18#4684>
RESENHA DA PORTARIA Nº 264/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: REMOVER ARLEY SANDRO SANTOS DA SILVA, IPC,
Mat nº 145.615-6-B, da 36ªDIP/Rio Preto da Eva para DIP/Manacapuru, com
ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 18/02/2020. Manaus, 17
de fevereiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4128#18#4684/>
Protocolo 4128
<#E.G.B#4129#18#4685>
RESENHA DA PORTARIA Nº 237/2020-GDG/PC
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLICIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, e etc.... CONSIDERANDO o que determina
o Art. 24, XXII da Lei n. º 8.666/93, preceitua ser dispensável a licitação nos
casos de contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás
natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas
da legislação especifica; CONSIDERANDO a justificativa da proposição e
da escolha do fornecedor pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, às fls
03-PCAM; CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializa-
da na prestação de serviço de Fornecimento de energia elétrica, se destina
tão somente a atender as unidades consumidoras vinculadas a Policia Civil
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da
contratada às fls 03-PCAM; CONSIDERANDO que o preço constante das
tarifas de energia elétrica está compatível com a resolução ANEEL Nº 2.633
de 29/10/2019; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº
5147/2019-PC/AM (Proc. nº 01.01.013102.00001308.2020-CSC). RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, a contratação de fornecimento ou suprimento
de ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO, para atender as necessidades
da Policia Civil do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa
em questão a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. pelo valor global de
R$ 11.459.489,40 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil,
quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). A Consideração
do Delegado Geral da Polícia Civil. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLICIA
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art, 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA
POLICIA CIVIL, em Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
MARIA SUELY DE SOUZA PINHEIRO
Diretora de Administração e Finanças
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4129#18#4685/>
Protocolo 4129
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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