DOEAM 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#4131#19#4687>
RESENHA DA PORTARIA Nº 238/2020-GDG/PC
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLICIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, e etc.... CONSIDERANDO o que determina 
o Art. 24, XXII da Lei n. º 8.666/93, preceitua ser dispensável a licitação nos 
casos de contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás 
natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas 
da legislação especifica; CONSIDERANDO a justificativa da proposição e 
da escolha do fornecedor pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, às fls 
03-PCAM; CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializa-
da na prestação de serviço de Fornecimento de energia elétrica, se destina 
tão somente a atender as unidades consumidoras vinculadas a Policia Civil 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da 
contratada às fls 03-PCAM; CONSIDERANDO que o preço constante das 
tarifas de energia elétrica está compatível com a resolução ANEEL Nº 2.633 
de 29/10/2019; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
5143/2019-PC/AM (Proc. nº 01.01.013102.00001310.2020-CSC). RESOLVE: 
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, a contratação de fornecimento ou suprimento 
de ENERGIA ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO, para atender as necessidades 
da Policia Civil do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa 
em questão a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A pelo valor global de R$ 
11.411.728,80 (onze milhões, quatrocentos e onze mil, setecentos e vinte e oito 
reais e oitenta centavos). A Consideração do Delegado Geral da Polícia Civil. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. A DIRETORA ADMINIS-
TRATIVA E FINANCEIRA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art, 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLICIA CIVIL, em Manaus, 14 de fevereiro de 2020.
MARIA SUELY DE SOUZA PINHEIRO
Diretora de Administração e Finanças
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4131#19#4687/>
Protocolo 4131
<#E.G.B#4133#19#4689>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1704/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: REMOVER EDUARDO MACIEL DA SILVA MELO, 
IPC, Mat. 186.404-1B, da 59ªDIP/Japurá para 62ªDIP/Envira, com adicional 
de penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 
01.12.2019. Manaus, 07 de novembro de 2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4133#19#4689/>
Protocolo 4133
<#E.G.B#4134#19#4690>
RESENHA DA PORTARIA Nº 252/2020-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: REMOVER NETANIAS FERREIRA DE SOUZA, EPC, 
Mat. nº 171.595-0A, da DIP/Coari para DPM para fins de lotação, com ajuda 
de custo e sem auxílio moradia, a contar de 01/03/2020. Manaus, 17 de 
fevereiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4134#19#4690/>
Protocolo 4134
<#E.G.B#4135#19#4691>
RESENHA DA PORTARIA Nº 256/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: REMOVER A PEDIDO MARCO AURÉLIO MELO 
DUARTE, IPC, Mat. 231.608-0B da 32ªDIP/Caapiranga para DPM para fins de 
lotação, sem auxílio moradia e sem ajuda de custo, a contar 17/02/2020. 
Manaus, 17 de fevereiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4135#19#4691/>
Protocolo 4135
<#E.G.B#4136#19#4692>
RESENHA DA PORTARIA Nº 266/2020-GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
12.20.08.03.17533/19, Protocolo n° 2485.0000417.2020 - CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do servidor MIGUEL 
ANGELO DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, 
matrícula n.º 211.207.8B. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 17/02/2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4136#19#4692/>
Protocolo 4136
<#E.G.B#4137#19#4693>
RESENHA DA PORTARIA Nº 267/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - REMOVER PAULA ROBERTA LIMA DE SOUZA, 
IPC, Mat nº 186.540-4B, do DRCO para Gerência de Pessoal, a contar de 
18/02/2020; II - DISPENSAR PAULA ROBERTA LIMA DE SOUZA, IPC, Mat 
nº 186.540-4B, da FG-3 do DRCO, a contar de 18/02/2020. Manaus, 17 de 
fevereiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4137#19#4693/>
Protocolo 4137
<#E.G.B#4138#19#4694>
RESENHA DA PORTARIA Nº 270/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: REMOVER ELANY LORELAY LIMA DE OLIVEIRA, 
Assitente Técnica, Mat nº 157.767-4B, do Gabinete do DG para 31ªDIP/
Iranduba, com ajuda de custo, a contar de 18/02/2020. Manaus, 17 de 
fevereiro de 2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4138#19#4694/>
Protocolo 4138
<#E.G.B#4139#19#4695>
RESENHA DA PORTARIA Nº 188/2020-GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
77.19.08.03.14203/19, Protocolo n° 2485.0017546.2019 - CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta dos servidores ANDREA 
NASCIMENTO PEREIRA, ocupante do cargo de Delegada de Polícia, 
matrícula n.º 211.119-5A, DEBORA CRISTINA PEREIRA MAFRA, ocupante 
do cargo de Delegada de Polícia, matrícula nº 171.612-3D, FRANCISCA 
VANUZA RAMOS DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia, 
matrícula nº 171.616-6A, ALFREDO LIMA TAPAJÓS, ocupante do cargo de 
Escrivão de Polícia, matrícula nº 211.016-4A, HELENA LUCIA VIANA MAIA, 
ocupante do cargo de Escrivã de Polícia, matrícula nº 211.065-2A, MARINA 
PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia, 
matrícula nº 186.556-0B. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 06/02/2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4139#19#4695/>
Protocolo 4139
<#E.G.B#4140#19#4696>
RESENHA DA PORTARIA Nº 193/2020-GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
167.15.08.03.11991/15, Protocolo n° 2485.0020244.2015/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurado para apurar a conduta dos servidores SIDNEI 
CARVALHO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Perito Legista, matrícula 
n.º 188.995-8B, e LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU, 
ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 171.669-7A. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07/02/2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4140#19#4696/>
Protocolo 4140
<#E.G.B#4141#19#4697>
RESENHA DA PORTARIA Nº 199/2020-GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa 
Disciplinar nº 54.19.08.03.10692/2019, Protocolo n° 2485.0012571.2019 /
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurado para apurar a conduta do 
servidor ELEANDRO GRANJA CAVALCANTE DA COSTA, ocupante do 
cargo de Delegado de Polícia, matrícula n.º 210.934-4A. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07/02/2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4141#19#4697/>
Protocolo 4141
<#E.G.B#4142#19#4698>
RESENHA DA PORTARIA Nº 224/2020-GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 
127.15.08.03.7675/15, Protocolo nº 2485.0013385.2015 - CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do servidor LEONARDO 
HOSTALÁCIO MARINHO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, 
matrícula n.º 228.195-3A. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 13/02/2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4142#19#4698/>
Protocolo 4142
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO