DOEAM 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#4143#20#4699>
RESENHA DA PORTARIA Nº 240/2020-GDG/PC
CONSIDERANDO 
a 
Sindicância 
Administrativa 
Disciplinar 
n.º 
20.19.08.03.3721/19, Protocolo nº 2485.0006145.2019, o Delegado-Geral 
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: DECIDIR pela 
CULPABILIDADE da sindicada e pela imposição de pena de 11 (onze) dias 
de suspensão, podendo ser convertida em multa, na base de 50% por dia 
de vencimento, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, 
conforme o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, à servidora DILZA FEITOSA 
MARTINS, ocupante do cargo de Investigadora de Polícia, Classe Especial, 
Mat. nº 007.406-3D, pela prática da falta tipificada no artigo 10, §3º, inciso 
III c/c art.2º, incisos II e XII, todos da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 14/02/2020.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4143#20#4699/>
Protocolo 4143
<#E.G.B#4185#20#4742>
RESENHA DA PORTARIA Nº 113/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER MARIA GIRLANE BARBOSA DE 
VASCONCELOS, EPC, Mat. nº 181.461-3B, da 44ª DIP/São Sebastião do 
Uatumã para 35ªDIP/Careiro da Várzea, com ajuda de custo e com auxílio 
moradia, a contar de 01/02/2020; II - DISPENSAR MARIA GIRLANE 
BARBOSA DE VASCONCELOS, EPC, Mat. nº 181.461-3B, da Gestão de DIP 
da 44ª DIP/São Sebastião do Uatumã, a contar de 01/02/2020. Manaus, 20 
de janeiro de 2020.
ORLANDO DÁRIO GOIS DO AMARAL
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#4185#20#4742/>
Protocolo 4185
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#4252#20#4809>
Órgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Portaria: Nº 005/AJ. GERAL-2020
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização do crédito, 
mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade 
de realização de ajuste financeiro do exercício de 2020; RESOLVE: I - Realizar 
Destaque de Crédito Orçamentário para a Secretaria de Estado de Infraes-
trutura (SEINFRA), para Construção de Muro de Contenção em concreto 
armado no Colégio Militar I - Bairro Petrópolis, em Manaus, Processo nº 
007.0000179.2020(SPROWEB), conforme discriminação abaixo:
Função
Subfunção
Programa
Ação
Loc.
06
122
3264
1217
0011
Nat. Desp.
Fonte do Rec.
Valor (R$) 
NC
44.90.51
160
613.213,72
01
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel em Manaus-AM, 18 de fevereiro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#4252#20#4809/>
Protocolo 4252
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#4226#20#4783>
PORTARIA Nº. 042/DRH/2020
(Publicada no BG n. 034 de 18.02.2020)
Convocação para a entrega de documentos em cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o 
art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 
de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da 
Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o 
art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 
2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, 
da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, 
inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de 
maio de 2.007, e
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de 
Segurança nº 4001079-70.2014.8.04.0000; e nos autos da Ação de Obrigação 
de Fazer nº 0652869-70.2018.8.04.0001, nº 0654050-09.2018.8.04.0001, nº 
0653604-06.2018.8.04.0001, nº 0606229-72.2019.8.04.0001 e nº 0653920-
19.2018.8.04.0001 e nº 0606263-47.2019.8.04.0001;
CONSIDERANDO a indispensável necessidade de atestar o estado de saúde 
dos candidatos, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecer no dia 03 
de março de 2020, às 07:00h, na Junta Ordinária de Inspeção de Saúde - 
JOIS/PMAM, situada no Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim Constant, 
nº 2150, Petrópolis, para a realização da Inspeção de Saúde, com todos os 
exames especificados no item 2.
Nº 
Ord.
Nome do Candidato
Cargo
1
LIZY CONSTANCIA DA CUNHA 
URTIGA
2º TENENTE MÉDICO CLÍNICO
2
DANIELLE FIGUEIREDO 
RODRIGUES DOS SANTOS
2º TENENTE MÉDICO CLÍNICO
3
REGINALDO FERREIRA 
RODRIGUES JUNIOR
2º TENENTE MÉDICO CLÍNICO
4
OZIEL DE SOUZA E SOUZA
2º TENENTE MÉDICO CLÍNICO
5
SILVANA DE LIMA E SILVA
2º TENENTE MÉDICO 
PEDIATRA
6
RONILDO CORREA DA SILVA
3º SARGENTO (TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM)
7
EDILA VIEIRA DOS SANTOS
3º SARGENTO (TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM)
8
EMANOEL CARVALHO FEIO
3º SARGENTO (TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM)
9
LUCIANA SERDEIRA DE 
HOLANDA
CABO AUXILIAR DE SAÚDE 
(AUXILIAR DE CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO)
10
LUCIANA BARBOZA 
RODRIGUES
CABO AUXILIAR DE SAÚDE 
(AUXILIAR DE CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO)
2. ENTREGA dos seguintes exames médicos: Hemograma Completo, 
Glicemia, classificação de grupo sanguíneo e fator RH, Colesterol, Triglicé-
rides, VDRL, EAS, EPF, Teste Ergométrico, Eletroencefalograma com laudo, 
Raio X de tórax PA/Perfil com laudo, Vacinas: anti-tetânica e antiamarílica e 
Toxicológico (validade de 180 dias e lacrado), exame oftalmológico completo 
(com laudo): acuidade visual com e sem correção, fundoscopia, motricidade 
ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático, exame ortopédico, 
exame dermatológico, acuidade auditiva, exame clínico e biométrico, 
odontológico (constituído do atestado de saúde bucal e odontograma).
3. Deixo de convocar o candidato YACOV MACHADO COSTA FERREIRA, 
tendo em vista o mesmo ter deixado de cumprir os requisitos da convocação 
anterior, referente a entrega de documentos, publicada na Portaria nº018/DRH, 
de 28 de janeiro de 2020, constante no Boletim Geral nº 020 de 29.01.2020. 
Manaus, 12.02.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#4226#20#4783/>
Protocolo 4226
<#E.G.B#4229#20#4786>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 032/DRH-1/2020
(Publicada no BG n. 034 de 18.02.2020)
O CMT G do CBMAM, resolve: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA ao BM nela 
especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 19.02.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#4229#20#4786/>
Protocolo 4229
<#E.G.B#4230#20#4787>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 003/DRH-6/2020
(Publicada no BG n. 034 de 18.02.2020)
O CMT G do CBMAM, resolve: CESSAR e ATRIBUIR FG aos BMs nela espe-
cificados. Lei 4.163/15. Manaus, 19.02.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#4230#20#4787/>
Protocolo 4230
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#4308#20#4865>
PORTARIA Nº 0014/2020-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO