DOEAM 20/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 21
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
do Art. 3º da Lei nº 899/1969, que criou a Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas, nos termos do inciso VII, do Art. 16 do Decreto nº 36.228/2015, 
que aprovou o Regimento Interno da IOA;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos princípios 
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos 
no Art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Instrução Normativa nº 006/2018-GS/
GEAD, publicada no Diário Oficial Estado do Amazonas no dia 16/08/2018 
- Publicações Diversas, pág. 16, que determina a criação da Comissão de 
Inventário.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Inventário da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas para dar cumprimento ao disposto na Instrução Normativa nº 
006/2018-GS/SEAD.
II - DESIGNAR os seguintes servidores, para a composição da referida 
Comissão:
COMPOSIÇÃO
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA Nº
Presidente
Núbia Maciel Barreto
149.547-0C
Vice-Presidente
Bruno Aguiar Vasconcelos
249.748-4A
Membro
Fernando de Oliveira
147.240-2C
Membro
Eledilson de Souza Albuquerque
121.860-3C
Membro
Oswaldo Amorim Soares Filho
129.847-0D
III - ESTABELECER que as atividades realizadas pelos servidores supramen-
cionados sejam consideradas de relevante interesse público, caracterizado 
como função transitória de natureza especial, não ensejando qualquer tipo de 
remuneração, conforme Art. 4° da Lei nº 1.762/1986.
IV - ESTABELECER que as atividades desenvolvidas pela referida Comissão, 
sejam em fiel cumprimento ao estabelecido na Instrução Normativa nº 
006/2018-GS/SEAD, com relatório final do trabalho apresentado à Diretoria 
de Gestão-Financeira.
V - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos 
trabalhos, a contar da data de publicação.
VI - REVOGAR a Portaria nº 030/2018-GDP/IO em sua integralidade.
VII - AUTORIZAR a comissão a cobrar formalmente informações e providências 
pertinentes ao Inventário Patrimonial diretamente à unidade da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas, não podendo os responsáveis pelas Unidades 
e/ou Setores se negarem a prestar tais informações, sendo que na ocorrência 
desse impedimento o fato deverá ser comunicado imediatamente a Diretoria 
de Gestão-Financeira que adotará as devidas providências.
VIII - DAR CIÊNCIA aos Diretores, de Gestão-Financeira e de Produção, 
aos Assessores Chefes e aos servidores mencionados para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus/AM, 20 de fevereiro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#4308#21#4865/>
Protocolo 4308
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#4301#21#4858>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
10/01/2020, página 19, Poder Executivo, Edição 34181.
ONDE SE LÊ: ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 003/2020 - UGPE.
LEIA-SE: ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 002/2020 - UGPE.
GABINETE DA COORDENADORA EXECUTIVA, EM EXERCÍCIO DA UGPE, 
em Manaus, 20 de fevereiro de 2020.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício
<#E.G.B#4301#21#4858/>
Protocolo 4301
<#E.G.B#4220#21#4777>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 039/2016 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a empresa QUANTA CONSULTORIA LTDA. DATA: 
03/02/2020. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência 
por mais 60 dias e acréscimo de valor ao Contrato. VIGÊNCIA: 01/03/2020 
a 30/04/2020. VALOR: R$ 1.245.883,26. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UO 025103, PT 17.512.3300.1547.0011, ND 44905116, Fonte 01607126, 
conforme Nota de Empenho 2020NE00052, emitida em 02/01/2020, no 
valor de R$ 600.000,00. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 
01.01.039102.00002374.2019-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 03 de 
fevereiro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#4220#21#4777/>
Protocolo 4220
<#E.G.B#4221#21#4778>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 003/2019 - 
UGPE. PARTES: UGPE e a empresa AJURI ENGENHARIA SERVIÇOS E 
MONTAGENS LTDA. DATA: 11/02/2020. OBJETO: Readequação da planilha 
orçamentária com acréscimo de valor ao Contrato. VALOR: R$ 1.115.787,82. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 025103, PT 17.512.3300.1547.0011, ND 
44905117, Fonte 04757126, conforme Nota de Empenho 2020NE00070, 
emitida em 11/02/2020, no valor de R$ 1.115.787,82. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo n. 01.01.039102.00002299.2019-UGPE. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
- DOE. Manaus, 11 de fevereiro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#4221#21#4778/>
Protocolo 4221
<#E.G.B#4297#21#4854>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 004/2020 - UGPE. PARTES: UGPE e o 
Consultor AMILTON FREIRE DE ARAÚJO. DATA: 12/02/2020. OBJETO: 
Assessoria ao Governo do Estado do Amazonas na preparação do novo 
Programa, relativamente aos aspectos de engenharia, incluindo apoio e 
orientação técnica na supervisão, planejamento, acompanhamento e controle 
dos Projetos de Engenharia a ser elaborado por empresa a ser contratada 
pelo Estado do Amazonas, visando à Operação de Crédito junto a Organismos 
Internacionais, além de apoio técnico nas reuniões e ou missões que ocorrem 
entre o agente financiador e equipes do governo, responsáveis pelo processo 
de preparação, aprovação e negociação do Contrato de Empréstimo. 
VIGÊNCIA: 12/02/2020 a 06/02/2021. VALOR: R$ 339.185,08. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO 25103, PT 17.512.3300.1547.0011, Fontes de 
Recurso 04757126 e 02757126, ND 44905116, conforme Notas de Empenho 
2020NE00073, 2020NE00074, 2020NE00075 e 2020NE00076, emitidas em 
12/02/2020, nos valores de R$ 86.925,25, R$ 14.830,26, R$ 202.825,00, 
R$ 34.604,57, respectivamente. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
n. 01.01.039102.00002494.2019-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 12 de 
fevereiro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#4297#21#4854/>
Protocolo 4297
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#4250#21#4807>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
07.02.2020 - Decisão n.º 021/2020 - I APROVAR a quota de bolsas, nas 
modalidades Mestrado e Doutorado, a serem outorgadas às Instituições de 
Ensino e/ou Pesquisa do Amazonas, no âmbito do Programa de Apoio à 
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD, Edição 2020-2021, bem como a 
concessão de Auxílio-Pesquisa correspondente, conforme Anexo Único desta 
Decisão; II CONDICIONAR a implementação das bolsas e do benefício de 
auxílio, à apresentação dos documentos necessários, nas condições e prazos 
estabelecidos pela FAPEAM, conforme quadro abaixo e especificações:
ATIVIDADE
PRAZO
Cadastro e Submissão de Propostas via Sistema 
SIGFAPEAM por parte do coordenador Institucional
Até 06 de março 
de 2020
1º Prazo para Requisição de Bolsas
(1° Semestre)
Até 20 de março 
de 2020
2º Prazo para Requisição de Bolsas
(1° Semestre)
Até 24 de abril de 
2020
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO