DOEAM 13/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#3672#3#4214>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 116/2020-GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais; e; CONSIDERANDO 
a Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada pela Defensoria Pública da União, em 
benefício da paciente THAYNA MACEDO DE OLIVEIRA, a qual necessita do 
medicamento VEDOLIZUMABE 300mg; CONSIDERANDO o que preceitua o 
Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os preços propostos 
pela contratada são compatíveis com os valores praticados no mercado; 
CONSIDERANDO a MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - RDL N.º 019/2020-SUSAM apresentada pela Gerência de 
Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais consta no Processo 
Administrativo n.º 17101.023003/2018-13-SUSAM (Processo Administrati-
vo n.º 01.01.013102.00000784.2020-CGL).
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso 
IV, da Lei 8.666/93, a aquisição do supracitado fármaco, conforme especificado 
no sobredito Processo.
II - ADJUDICAR a empresa PROFARMA SPECIALTY S.A., CNPJ 
81.887.838/0007-36, para o item cotado, cujo valor total importou em R$ 
34.790,88 (Trinta e quatro mil setecentos e noventa reais e oitenta e oito 
centavos).
HOMOLOGA-SE a presente dispensa de licitação pelo Sr. Secretário Executivo 
Adjunto do Fundo Estadual de Saúde - FES/SUSAM.
RATIFICA-SE a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, pelo Sr. 
Secretário de Estado de Saúde.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de 
Saúde-FES/SUSAM. Manaus, 12 de fevereiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#3672#3#4214/>
Protocolo 3672
Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão -  SEAD
<#E.G.B#3708#3#4256>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 15/2020-SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, que a substituição não ira onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo n.º 17101.029270/2019-35-SUSAM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa da servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008.
N.º
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Kamila 
Araújo 
Pinheiro
242.672-2A
Agente 
Administrativo
11
01.01.2020
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008.
N.º
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Bruno 
Barbosa 
Batista
241.784-7A
Agente 
Administrativo
11
01.01.2020
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 07 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3708#3#4256/>
Protocolo 3708
<#E.G.B#3710#3#4258>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 12/2020 - SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual 
do Amazonas, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, que a substituição não ira onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo n.O 17101.032359/2019-SUSAM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008.
N.º
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Marcelo 
Augusto 
Santos da 
Silva
105.754-5B
Agente 
Administrativo
13
01.01.2020
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme 
abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela 
constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008.
N.º
Nome
Matricula
Cargo
Nível
A Contar
01
Naira 
Taina 
Garcia 
Barroso
241.679-4A
Agente 
Administrativo
13
01.01.2020
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 07 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#3710#3#4258/>
Protocolo 3710
<#E.G.B#3711#3#4259>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 7/2020-SUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição 
Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 
08 de outubro de 2008, que dispõe sobre a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA a ser concedida aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE
I - ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme 
abaixo especificado, em conformidade com que dispõe o § I, do artigo 7º da Lei 
Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, da Lei n.º 4.163, 
de 09 de março de 2015.
Nº Nome
Cargo Simb.
Nível A contar
1
Claudio Nogueira do Nascimento
Assessor II AD-2
14
13.11.2019
2
Luis Carlos Souza Vela
Assessor II AD-2
14
01.11.2019
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO