DOEAM 17/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus,11 de
fevereiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#3944#12#4493/>
Protocolo 3944
<#E.G.B#3946#12#4495>
EXTRATO de Termo de Cessão de uso nº 03/2020 - SEPROR. PARTES: A
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal
de Tabatinga, celebraram de comum acordo e, na forma do Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.018101.00000096.2020 - SEPROR, por mútuo acordo dos
partícipes, o Termo de Cessão de uso nº 03/2020 - SEPROR, na data de 24
de janeiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus,11 de
fevereiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#3946#12#4495/>
Protocolo 3946
<#E.G.B#3948#12#4497>
EXTRATO do Acordo de Cooperação nº 04/2020 - SEPROR. PARTES:
A Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação dos
Produtores Rurais do Igarapé do Ferrujo - APRIFM, celebraram de comum
acordo e, na forma do Processo Administrativo nº 014.0000080.2020 -
SEPROR, por mútuo acordo dos partícipes, o Acordo de Cooperação nº
04/2020- SEPROR, na data de 17 de janeiro de 2020. CIENTIFIQUE-SE,
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus,11 de fevereiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#3948#12#4497/>
Protocolo 3948
<#E.G.B#3918#12#4466>
PORTARIA Nº 16/2020 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, nomeado
por meio do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial
do Estado, edição nº 33.911, de 01 de janeiro de 2019, às fls. 04, do Poder
Executivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em legislação e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual Nº 4223 de 08/10/2015 e Decreto
Nº 37.434 de 07/12/2016 que permite fomentar a produção artesanal por meio
de orientação técnica e regulamentação da atividade assim como também
prevê a emissão de ato normativo, com o objetivo de fixar a identidade, as
características e padrões mínimos para a qualidade que os produtos de origem
animal devem atender;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos métodos de elaboração
de queijos artesanais produzidos no Amazonas no tocante ao Regulamento
Técnico de Identidade e Qualidade;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar políticas públicas e a
capacitação de produtores rurais, participantes da agricultura familiar, para
contribuir e oportunizar a produção artesanal de produtos derivados do leite
com a devida segurança alimentar;
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR Grupo de Trabalho para elaboração de Regulamento
Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que devem
apresentar os queijos artesanais, com características e métodos tradicionais
ou regionais próprios, produzidos no Amazonas.
Art. 2º - DESIGNAR para compor o Grupo de Trabalho, os representantes
indicados pelos órgãos e instituições a saber:
Adriano Nunes de Lima D’Amorim (ADAF); Aline de Almeida Barros (SEMPAB/
Itacoatiara); Ariane Mendonça Kluczkovski (UFAM); Augusto Kluczkovski
(FVS/SUSAM); Diego Lanner (SINFAGRO/AM); Emílio Antônio da Silva Filho
(IDAM); Eudimar Costa Rocha (ADAF); Felipe Faccini dos Santos (CMZL/
IFAM); Francisca das Chagas do Amaral Souza (INPA); Josane Fontoura
Blos (ADAF); Luciana de Azevedo Chaves Falcão (SFA-AM/MAPA); Marcos
Anderson Pinheiro Nogueira (FAEA); Meyb Cristny dos Santos Seixas
(SEPROR); Milton Carmona Maia dos Santos Júnior (SEMPRA/Autazes);
Nilton Gabriel Paiva Magalhães (EMBRAPA); Ramerson Vasconcelos Ferreira
(ADAF); Ricardo Caxias Celestino de Lima (SEMSA); Roseane Pinto Martins
de Oliveira (FCA/UFAM).
Art. 3º - A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de 120 (cento e
vinte) dias contado a partir da data de publicação desta portaria, podendo este
ser prorrogado se necessário.
Art. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Agência de
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas-ADAF, por meio da
Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal-GIPOA, responsável por
convocar e coordenar as reuniões, bem como adotar as medidas gerenciais
e administrativas necessárias ao andamento dos trabalhos, sendo substituída
em suas ausências ou impedimentos pela coordenação de produtos lácteos
da GIPOA/ADAF.
Art. 5º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de
relevância pública e não será remunerada.
Art. 6º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar a cooperação técnica de outras
entidades e ou especialistas no assunto caso seja necessário.
Art. 7º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 12 de
fevereiro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#3918#12#4466/>
Protocolo 3918
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#3914#12#4462>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.002223/2019-86, referente ao PE 014/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 006/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA -
item(ns) 1, 2; SALDANHA RODRIGUES LTDA - item(ns) 3;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 17 de fevereiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#3914#12#4462/>
Protocolo 3914
<#E.G.B#3915#12#4463>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.002518/2019-52, referente ao PE 055/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 055/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): NEVES PEREIRA - AGÊNCIAS DE VIAGENS EIRELI - item(ns)
01 e 02; RESILIENTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE
EXPEDIENTE EIRELI - item(ns) 03.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 17 de fevereiro de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#3915#12#4463/>
Protocolo 3915
<#E.G.B#3919#12#4467>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS CSC/AM
Resenha: 022/20 - CSC DATA: 17/02/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) CC n° 007/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para Construção de Pontes em Madeira,
na Estrada AM-174 (Novo Aripuanã x Apuí): Km-22,50 (Sobre o Rio Aracu);
Km-123,50 (Sobre o Igarapé Açu); Km-182,70 (Sobre o Igarapé Liberal)
e Km-208,70 (Sobre o Rio Canadá), no Município de Novo Aripuanã/AM -
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus -
SEINFRA.
Data da Realização: 23/03/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
2) TP n° 012/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica para Exploração
Comercial do Serviços de Lanchonete / Restaurante, localizada nas
dependências no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas -
DETRAN, localizada em Manaus / AM, através de permissão onerosa de uso
- Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN.
Data da Realização: 05/03/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos gra-
tuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Av. Djalma Batista,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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