DOEAM 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Orçamentária: As despesas com a execução correrão à conta da Nota de 
Empenho nº 2019NE00260 e 2019NE00261. Processo Administrativo: 
253/2019-SEPED; Fundamento do ato: art. 24, inciso IV da lei 8.666/93; 
Responsável pelo Extrato: Luciana Viana C. de Andrade - Assessora 
Jurídica. Manaus, 23 de Dezembro de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#2188#6#2704/>
Protocolo 2188
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#2282#6#2799>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 004/2020-SEAS
Espécie: Termo de Contrato nº 001/2020-FEAS. Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, e a S A DE A MAGALHAES - ME, representada pelo Sr. 
Serafim Alberto de Almeida Magalhães; Objeto: Prestação de serviços de 
manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, 
para atender as necessidades da SEAS e suas Unidades, UO: 31701; PT: 
08.244.3235.2105.0001; FR: 01600000; ND: 33903704; NE: 2020NE00012; 
Valor do Contrato: R$ 2.017.844,52; Vigência: 12 (doze) meses (de 
10/01/2020 a 10/01/2021); Assinatura: 10/01/2020; Processo Administrati-
vo: 068.2019-SEAS; Fundamento do ato: Art. 2º, § 1º, Lei 10.520/02, Pregão 
Eletrônico nº 896/2019 -CSC, Homologação no DOE nº 34.157. Manaus, 10 
de janeiro de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#2282#6#2799/>
Protocolo 2282
<#E.G.B#2279#6#2796>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N°017/2020-GSEAS
DESIGNAR como GESTOR, o servidor Walkison Pinheiro Soares, Gerente, 
Matrícula n° 153.660-5D, lotado na Gerência de Material e Patrimônio 
- GEMAP, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder a 
COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
do Termo de Contrato nº 001/2020 - FEAS, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social - 
SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS e a empresa 
S A DE A MAGALHÃES - ME.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#2279#6#2796/>
Protocolo 2279
<#E.G.B#2280#6#2797>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 016/2020-GSEAS
DESIGNAR como FISCAL TITULAR, o servidor Edcarlos Alves da Silva, 
Subgerente, Matrícula n° 248.261-4 B, e como FISCAL SUBSTITUTO, o servidor 
Diego Menezes Portela de Oliveira, Assessor III, Matrícula nº 247.652-5 B, 
ambos lotados na Subgerência de Apoio Logístico - SUGEAL, para, a partir 
desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outros servidores, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do Termo de Contrato n° 001/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social - 
SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social - FEAS, e a empresa 
S A DE A MAGALHÃES - ME.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#2280#6#2797/>
Protocolo 2280
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#2243#6#2760>
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
083/2019. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.00000794.2019. Data: 20/01/2020 Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para Bio-
diversidade - FUNBIO. (doador) Objeto: O presente instrumento tem por 
objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, 
que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam 
utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante 
simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de 
Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
Manaus, 22 de janeiro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
<#E.G.B#2243#6#2760/>
Protocolo 2243
<#E.G.B#2246#6#2763>
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
096/2019. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.00000792.2019. Data: 20/01/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para Bio-
diversidade - FUNBIO. (doador) Objeto: O presente instrumento tem por 
objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, 
que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam 
utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante 
simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de 
Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
Manaus, 22 de janeiro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
<#E.G.B#2246#6#2763/>
Protocolo 2246
<#E.G.B#2247#6#2764>
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
097/2019. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.00000792.2019. Data: 20/01/2020. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para Bio-
diversidade - FUNBIO. (doador) Objeto: O presente instrumento tem por 
objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, 
que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam 
utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante 
simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de 
Conservação indicadas no mesmo Anexo I.
]
Manaus, 22 de janeiro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
<#E.G.B#2247#6#2764/>
Protocolo 2247
<#E.G.B#2241#6#2758>
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
Portaria N.º 004/2020 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e, 
CONSIDERANDO - Seção VIII, art. 78, da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2.531 de 16 de abril de 
1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: I - CONCEDER Licença Especial ao servidor, José Ronaldo 
Moura Rodrigues, matrícula n.º 146.513-9D, Quinquênio: 12/05/2013 
a 11/05/2018, Período Usufruído: 10/02/2020 a 09/05/2020, através do 
Processo n.º 01.01.030101.00000017.2020. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO 
AMBIENTE.
Manaus, 22 de janeiro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
<#E.G.B#2241#6#2758/>
Protocolo 2241
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#2178#6#2694>
SEDECTI
PORTARIA N˚ 007/2020 - SETEMP/GS/SEDECTI
“Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as 
parcerias com organizações da sociedade civil e dá outras providências”
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação - SEDECTI, no uso de suas atribuições legais, e, 
em especial, para atender ao disposto nos artigos 2˚, XI, e 35, “h”, da Lei 
13.019/2014
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e 
avaliar as parceiras com organizações da sociedade civil celebrados com a 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação - SEDECTI, mediante Termo de Fomento nº 01/2019.
I - A comissão de Monitoramento e Avaliação será formada pelos seguintes 
membros:
1) Arnaldo de Souza Reis;
2) Murilo Alves da Cunha Junior; e
3) Tania Regina de Sá Ribeiro.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO