DOEAM 27/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Art. 2º - Compete à comissão de avaliação e monitoramento apoiar e 
acompanhar a execução das parecerias celebrada por órgãos e entidades de 
Administração Pública, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os enten-
dimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, 
fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monito-
ramento.
§1º Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto poderá 
ser efetuada visita in loco, dispensada quando a mesma for incompatível com 
o objeto da parceria.
§2º O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levará em 
consideração os mecanismo de escuta ao público - alvo acerca dos serviços 
efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de 
qualidade definido com a política pública setorial.
Art. 3º - Esta Comissão não terá natureza remuneratória.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 27 de 
janeiro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#2178#7#2694/>
Protocolo 2178
<#E.G.B#2179#7#2695>
SEDECTI
ESPÉCIE: 1° Aditivo do Termo de Fomento nº 03/2019.
ASSINATURA: 13/01/2020.
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses (14/1 a 14/3/2020).
PARTES: SEDECTI e o Instituto Projeta Planeta, Tecnologia e Inovação 
Sustentável.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 03/2019, que 
busca oportunizar cursos de qualificação profissional, visando a melhoria 
curricular e qualificação profissional de candidatos a vagas de recolocação no 
mercado e primeiro emprego.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#2179#7#2695/>
Protocolo 2179
<#E.G.B#2180#7#2696>
SEDECTI
ESPÉCIE: 1º Aditivo do Termo de Fomento nº 02/2019.
ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020.
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses (14/1 a 14/3/2020).
PARTES: SEDECTI e a Cooperativa de Mototaxistas de Manaquiri - 
COOPMOTAM.
OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento nº 02/2019, referente à aquisição 
de materiais permanentes para atender 120 (cento e vinte) associados da 
Cooperativa de Mototaxistas de Manaquiri/AM.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#2180#7#2696/>
Protocolo 2180
<#E.G.B#2181#7#2697>
SEDECTI
ESPÉCIE: 1° Aditivo do Termo de Fomento nº 01/2019.
ASSINATURA: 13 de janeiro de 2020.
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses (14/1 a 14/3/2020).
PARTES: SEDECTI e a Cooperativa Amazonense de Artesanato - 
COOPAMART.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 01/2019, 
que dispõe sobre a aquisição de equipamentos e material para confecção de 
artesanato.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#2181#7#2697/>
Protocolo 2181
<#E.G.B#2182#7#2698>
SEDECTI
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 09/2018-SETRAB.
PROCESSO: Processo nº 01.01.026101.00001353/2019 - SETRAB.
ASSINATURA: 30 de setembro de 2019.
VIGÊNCIA: 1º/10/2019 a 1º/10/2020.
PARTES: SETRAB, atual SEDECTI, ante a Lei Delegada nº 122, de 
15/10/2019, e a Amazonas Copiadora Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e 
supressão de valor dos serviços de locação de máquinas e equipamentos re-
prográficos.
VALOR: O valor total estimado é de R$ 166.362.00 (cento e sessenta e seis 
mil, trezentos e sessenta e dois reais) e o valor mensal é de R$ 13.863,50 
(treze mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo correrão 
à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 26101 - Secretaria de Estado do Trabalho-SETRAB; 
Programa de Trabalho: 11.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; 
Fonte de Recurso: 01450000 - Recursos do Royalties sobre o Petróleo; 
Natureza da Despesa: 33903983 - Serviços de Cópias e Reproduções de 
Documentos; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 
2019NE00419, no valor de R$ 13.863,50 (treze mil, oitocentos e sessenta e 
três reais e cinquenta centavos), ficando o saldo a emprenhar.
JUSTIFICATIVA: A publicação intempestiva dar-se-á por força da reestru-
turação da administração pública estabelecida na Lei Delegada nº 122 de 
15/10/2019.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação
<#E.G.B#2182#7#2698/>
Protocolo 2182
<#E.G.B#2177#7#2693>
PORTARIA Nº 005/2020 - GGEP/DAF/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e, CONSIDERANDO o Art. 56 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Férias, e
CONSIDERANDO o Art. 68 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
CONSIDERANDO o Art. 78 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Licença Especial, e
CONSIDERANDO o Art. 86 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que trata de Atestado Médico, e
CONSIDERANDO o Art. 114 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas, que se trata de Licença Falecimento.
RESOLVE:
Art. 1 º CONCEDER, licença médica as servidoras;
Nome
Matrícula
Nº do Laudo Período
Dias
Ana Tereza Jatahy 
Santos 
017.741-5I 148502/2019
24/9/2019 a 2/11/2019 40
Ângela Monteiro 
Martins
051.606-6B 149689/2019 21/10/2019 a 
18/1/2020
90
Iracema de Lima 
Collyer
009.371-8B 149762/2019 22/10/2019 a 
18/4/2020 
180
Olga Santana de 
Freitas 
009.098-0E 148513/2019 12/11/2019 a 
26/12/2019
45
Art. 2º CONCEDER, licença especial aos servidores;
Nome
Matrícula
Quinquênio
Período
Dias
Irlene Maria Pessoa
100.627-
4G
5/5/2000 a 
4/5/2005
2/12/2019 a 
29/2/2020
180
5/5/2005 a 
4/5/2010
1º/3/2020 a 
29/5/2020
Darcy de Oliveira 
Falcão
051.560-
4C
5/2/2007 a 
4/2/2012
2/12/2019 a 
29/2/2020
90
Vera Ruth Conduru 
Corrêa
001.424-
9D
1º/9/2000 a 
31/8/2005
2/1/2020 a 
31/3/2020
90
Art. 3º CONCEDER, férias aos servidores:
Nome
Matrícula
Período
Exercício
Dias
Alexandra Silva dos 
Santos Figueiredo
232.019-3A 8/1/2020 a 22/1/2020
2019
15
Almir Moçambite Pinto
154.006-
8G
6/1/2020 a 4/2/2020
2019
30
Appio da Silva Tolentino 102.311-0B 2/12/2019 a 
21/12/2019 - 20 (vinte) 
dias 
2011
90
22/12/2019 a 
20/1/2020 - 30 (trinta) 
dias
2012
21/1/2020 a 19/2/2020 
- 30 (trinta) dias 
2013
20/2/2020 a 29/2/2020 
- 10 (dez) dias 
2014
Cleneide Neves Hayden 052.135-
3D
16/1/2020 a 4/2/2020 
2017
20
Gilson Nuno de Pontes 
e Souza
102.255-
5C
26/12/2019 a 
04/1/2020
2016
10
Gilberto Cavalcanti 
Gomes da Silva 
150.502-
5D
16/12/2019 a 
14/1/2020
2016
30
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO