DOEAM 17/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; CONSIDERANDO que o serviço em questão se destina tão 
somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO, finalmente, 
o que consta do Processo nº 0028/2020-SEC. RESOLVE: I-DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 
nº 8.666/93, a contratação da Empresa CONTATO CONSTRUÇÃO LTDA - 
EPP; II-ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da Empresa CONTATO 
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.768.594/0001-
36, pelo valor global de R$ 762.539,94 (setecentos e sessenta e dois mil, 
quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). À consideração 
da Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa em exercício. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora Ad-
ministrativa e Financeira da Secretaria de Estado e Cultura e Economia 
Criativa. Manaus, 17.01.2020. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 
26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 
08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete 
da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa em exercício. 
Manaus, 17.01.2020.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
SIGRID RAMOS CETRARO
Secretária de Cultura e Economia Criativa, em exercício.
<#E.G.B#1684#6#2172/>
Protocolo 1684
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#1647#6#2135>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 001/2020-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº. 012/2016/SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e PRODAM 
- PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; Objeto: Inclusão e 
exclusão de serviços de rede referentes ao objeto do contrato firmado entre 
as partes, conforme Projeto Básico, sendo a supressão em 19,19% (dezenove 
virgula dezenove porcento) e o acréscimo em 13,82% (treze virgula oitenta 
e dois porcento), mantendo a vigência do contrato original, com efeitos do 
presente aditivo a contar de 01/09/2019; Valor: O valor global do presente 
aditivo passa a ser de R$ 920.813,19 (novecentos e vinte mil, oitocentos e 
treze reais e dezenove centavos). Data da Assinatura: 03/12/2019; Processo 
Administrativo: 02687/2019-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 65, inc. 
I, alínea b, da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 06 de janeiro de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#1647#6#2135/>
Protocolo 1647
<#E.G.B#1650#6#2138>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 11/12/2019, Edição nº 34.142 do DOE 
referente ao Extrato nº 046/2019 - SEJUSC. ONDE SE LÊ: Prazo: 02/12/2019 
até 29/02/2020. LEIA-SE: Prazo: 02/12/2019 até 02/03/2020 Data da 
Assinatura 06/12/2019. Manaus, 13 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#1650#6#2138/>
Protocolo 1650
<#E.G.B#1654#6#2142>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 143/2019 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas 
gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos, assim como outros 
ajustes celebrados pela Administração Pública, cuja determinação legal 
importa na designação de representantes da Administração responsáveis pelo 
acompanhamento e fiscalização destes instrumentos jurídicos: RESOLVE: 
I- DESIGNAR os servidores EDWARD ANDRADE VENÂNCIO, Matrícula n°: 
243.252-8 B e RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO, Matrícula n°: 248.334-3 A, 
para serem responsáveis pela Fiscalização e Acompanhamento do TERMO 
DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS N° 001/2019 - SEAS, cujo objeto 
é a cessão, a título precário, do pleno uso de um veículo, que se destina ex-
clusivamente ao aparelhamento dos órgão da cessionária para realização de 
suas atividades públicas, no âmbito do atendimento especializado à população 
idosa vítima de discriminação e violência, firmado entre a SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
a SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS. II - Esta 
Portaria entrará em vigor a contar de 2 de dezembro de 2019. Publique-se, 
Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 06 de janeiro de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#1654#6#2142/>
Protocolo 1654
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#1743#6#2232>
Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS
ERRATA
Retificação da publicação de substituição de gestora de parceria do dia 
27/12/2019, publicada em 30/12/2019, pág. 12, Edição nº 34.153 do DOE, 
protocolo nº 708, referente aos seguintes Termos de Fomento: nº 07,12, 17 e 
33/2019-FEAS.
ONDE SE LÊ: Maria Francisca Matuzinho de Andrade
LEIA-SE: Márcia Francisca Matuzinho de Andrade
Manaus-Am, 16 de janeiro de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria de Estado da Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#1743#6#2232/>
Protocolo 1743
<#E.G.B#1694#6#2182>
 PORTARIA Nº009/2020/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais e,
Considerando a ausência da assinatura da Secretária de Estado de Adminis-
tração e Gestão.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 002/2020 - GSEAS datada de 06/01/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.160, do dia 10/01/2020, 
caderno poder executivo, pag.7.
Manaus, 13 de janeiro de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria de Estado da Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#1694#6#2182/>
Protocolo 1694
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#1735#6#2224>
RESOLUÇÃO Nº. 017/CETIC-AM de 17 de janeiro de 2020.
INSTITUI ad referendum do Conselho a Comissão Técnica para avaliação 
dos processos contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação, referentes ao exercício de 2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CETIC/AM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o Parágrafo 3°. do Artigo 5°. da Lei n°. 4.383 de 10 de 
outubro de 2016,
CONSIDERANDO o Artigo 3°. do Decreto 37.356 de 27 de outubro de 2016 
de outubro de 2016,
CONSIDERANDO a necessidade de análise dos processos de aquisição de 
bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, formulados 
pelas Unidades Gestoras,
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir Comissão Técnica com a finalidade específica de avaliar os 
processos de Aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - TIC, formulados pelas Unidades Gestoras, referentes ao 
exercício de 2020.
Art. 2°. A Comissão Técnica ora instituída será composta pelos seguintes 
servidores, sob a coordenação do primeiro:
a) Raphael dos Santos Pará - SEDECTI; Suplente: Anderson Cintra Siqueira
b) Salim da Silva David - PRODAM; Suplente: Francisco de Queiroz;
c) Ulisses Silva de Araújo - PRODAM; Suplente: Renato Borges de Souza;
d) Jorge Procópio da Costa Novo - UEA; Suplente: Cláudia Suzany Lourenço 
de Souza;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO