DOEAM 16/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#1592#3#2080>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.002307/2019-10, referente ao PE 003/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 003/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES 
EIRELI - item(ns) 1; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 16 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
<#E.G.B#1592#3#2080/>
Protocolo 1592
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#1616#3#2104>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 011/2020/DPA-1, de 06JAN2020. O Comandante-
-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o Decreto de 26Dez2011, publicado no D.O.E. nº 32.221, de 
mesma data, que incluiu no serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, por 
força de decisão judicial, na condição de Sub Judice, a contar de 07Nov2011, 
o candidato WESLEY PAOLO FERNANDO DE LIMA ROJAS, referente ao 
certame regido pelo Edital nº 01/2011-PMAM. Considerando os autos do 
Mandado de Segurança nº 0249088-52.2011.8.04.0001, que fora extinto 
o processo sem julgamento. RESOLVE: 1. DECLARAR na condição de 
REGULAR o CAP QOPM WESLEY PAOLO FERNANDO DE LIMA ROJAS 
(20836), Matrícula nº 215.759-4 A. Em consequência: Determino à Diretoria 
de Pessoal da Ativa (Pagadoria), que adote as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do 
Amazonas, em Manaus/ AM, 06 de janeiro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#1616#3#2104/>
Protocolo 1616
<#E.G.B#1617#3#2105>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 010/2020/DPA-1, de 06JAN2020. O Comandante-
-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o Decreto de 21Mai2015, publicado no D.O.E. nº 33.045, de 
mesma data, que incluiu no serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, por 
força de decisão judicial, na condição de Sub Judice, a contar de 22Abr2015, o 
candidato DEIVES DA SILVA TORRES, referente ao certame regido pelo Edital 
nº 02/2011-PMAM. Considerando os autos dos Embargos de Declaração nº 
0005755-27.2017.8.04.0000, que traz em seu bojo decisão de trânsito em 
julgado favorável ao interessado. RESOLVE: 1. DECLARAR na condição de 
REGULAR o SD QPPM DEIVES DA SILVA TORRES (23946), Matrícula nº 
232.101-7 A. Em consequência: Determino à Diretoria de Pessoal da Ativa 
(Pagadoria), que adote as providências administrativas pertinentes. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ 
AM, 06 de janeiro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#1617#3#2105/>
Protocolo 1617
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#1604#3#2092>
Resenha da Portaria n° 034/2020- DETRAN/GAB/DP, de 10.01.2020, A DIRE-
TORA-PRESIDENTE, em exercício, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: 
I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme 
mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. Antônio Fernandes 
de Miranda, CRM 4195, Especialista em Medicina de Tráfego; Dr. Aguinaldo 
Valdevino Torres, CRM 4172, Especialista em Medicina de Tráfego; Dr. 
Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Especialista em Medicina de Tráfego. Os 
mesmos se reunirão no dia 10 de Janeiro de 2019, para realizar exames de 
Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h, nos seguintes candidatos: Admilson 
Martins Dos Santos, Aloisio Herbert Lobo, Ana Paula Brasil de Holanda, 
Andreza Karen Marques Ferreira, Carlos Alberto Barros De Souza Junior, 
Carlos Rene Moraes Diniz, Cathia De Alencar Arruda, Celio Robson Vieira 
Menezes, Deusdeth De Souza Lima, Elizabeth Fontes Da Silva Fonseca, 
Francisca Das Chagas Souza Cruz Melo, Gabriela Gomes De Almeida, 
Geraldo Francalino Pereira, Janderson Souza Da Costa, Jose Carlos 
Ribeiro Junior, Klinger Monteiro Pinheiro, Leonardo Moura Dos Santos, Lia 
Medeiros Amorim De Meira Lins, Lidia Maria Saldanha Torres, Maria Da 
Conceicao Nattrodt Morais, Maria Eugenia Iturri Chavez, Miranilze Serrao 
Serudo, Nelson Rodrigues Da Silva, Paulo Marcelo Sousa Azevedo, Pedro 
Marques De Spusa, Raimundo Nilo Cardoso De Oliveira, Rodrigo Fonseca 
Pinto, Rute Da Silva Nascimento, Sammy Bentes Nunes, Sandra Okamura, 
Sarah Talia Bezerra Serrudo, Silvana Peres Da Rocha, Vanessa De Queiroz 
Rocha, Wagner Gomes Cardoso. II- Os exames acima mencionados serão 
efetivados sem ônus para este órgão; III-A presente portaria entrará em vigor 
a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado. Manaus, 10 de Janeiro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#1604#3#2092/>
Protocolo 1604
<#E.G.B#1605#3#2093>
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação Nº 0005/2020. O DETRAN/AM, 
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstan-
ciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no princípio constitucional 
do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de 
Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal aos proprie-
tários dos veículos; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placas: OAC-1A85, NON-2946, NOZ-0I63, OAH-6045, NON-2658, 
NON-2658, JWQ-2272, JWQ-2272, JXP-5321, OAK-6400, PHT-1G36, 
JXN-9370, 
OXD-0858, 
NPA-8587, 
JXH-2099, 
JXH-2099, 
PHH-3060, 
PHH-3060, NOJ-9021, PHH-3781, PHH-3781, PHJ-8588, OAN-9945, 
JXS-5436, 
OAN-1437, 
JXS-5436, 
JXS-5436, 
JXS-5436, 
NOZ-7999, 
OXM-3833, JXR-1161, OAF-9998, OAF-9998, OAF-9998, PHV-2729, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo 
de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário 
para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. 
A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/
editais. Manaus, 10 de janeiro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#1605#3#2093/>
Protocolo 1605
<#E.G.B#1606#3#2094>
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 0005/2020. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito 
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos 
veículos de placa: NOI-5032, NOK-3559, NAR-5E37, NOP-2272, MWK-3517, 
JRP-2283, 
NOQ-3369, 
ATA-5882, 
JXQ-7773, 
DEX-2436, 
JXK-5398, 
OAG-0658, NOK-0E16, NOU-6775, NDY-2929, DHG-8E90, JXL-9833, 
JXL-9833, 
JXX-1595, 
NOK-6674, 
JXF-6433, 
NOS-5195, 
PHF-1881, 
JWR-9919, OXM-5744, JWX-7614, PHF-6889, NOZ-2123, NOZ-2123, 
OAH-4175, PHS-8738, JXG-2259, JXG-2259, JXX-6F05, JXX-6F05, JXX-6F05, 
PHN-6356, NOO-8760, PHO-3831, PHX-6980, OAO-0A69, JXV-4670, 
OAN-7170, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de 
quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário 
para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. 
Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais. Manaus, 10 de janeiro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#1606#3#2094/>
Protocolo 1606
<#E.G.B#1607#3#2095>
DETRAN/AM
Resenha da Portaria nº 119/2020-DETRAN/AM/DP de 14.01.2020
A DIRETORA PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, e, CONSIDERANDO o pedido de descredencia-
mento da empresa BEATUS CLINITRAN para serviços de exames médicos 
e psicológicos de Trânsito;CONSIDERANDO que tal pedido decorreu, em 
razão do custo da manutenção da empresa ter aumentado devido a extensão 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO