DOEAM 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
<#E.G.B#1348#7#1828>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 003/2020-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/18-FEAS. Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - FEAS, e a empresa BAR E RESTAURANTE BUDEGA 101 LTDA 
- EPP, representada pelo Sr. Francisco Valber Castelo de Mesquita; Objeto: 
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do Termo 
de Contrato nº 009/18-FEAS (prestação e serviços de fornecimento de 
alimentação preparada tipo brunch, coffee, break, almoço executivo, coquetel 
e lanche, visando atender às necessidades de Programas, Projetos, Serviços e 
Gestão do SUAS desenvolvidos pela SEAS/FEAS), cujo montante resultante, 
R$ 197.656,25 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais 
e vinte e cinco centavos), suplementa os IDs do LOTE 1 (Manaus), conforme 
Projeto Básico; UO: 31701; PT: 08.244.3237.2070.0001; FR: 04400000; ND: 
33903941; NE: 2019NE00949; Assinatura: 05/12/2019; Processo Administra-
tivo: 1279.2019-SEAS; Fundamento do ato: art.2º, §1º, Lei 10.520/02, Pregão 
Eletrônico nº 1482/2018-CGL.
Manaus, 06 de janeiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#1348#7#1828/>
Protocolo 1348
<#E.G.B#1341#7#1821>
PORTARIA Nº 005/2020/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais e,
Considerando o teor dos Ofícios nº 244 e 382/2019 - CEAS.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 254/2019/GSEAS, datada de 28/08/2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.077, do dia 02/09/2019, 
caderno publicações diversas, pag. 5.
Manaus, 08 de janeiro de 2020
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#1341#7#1821/>
Protocolo 1341
<#E.G.B#1342#7#1822>
PORTARIA Nº 08/2020/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Servidora MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO, 
Secretária Executiva, matrícula nº 177.911-7 C, para responder pelo cargo de 
Secretária de Estado da Assistência Social, no período de 13/01 a 22/01/2020, 
em decorrência do usufruto de férias da Secretária Titular.
III - DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 
Manaus, 10 de janeiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#1342#7#1822/>
Protocolo 1342
<#E.G.B#1345#7#1825>
PORTARIA Nº 002/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em c omissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, a nomeação constante no Decreto Governamental 
de 28 de novembro de 2019, publicado no D.O.E. de 28 de novembro de 2019, 
e retificação constante no Decreto Governamental de 19 de dezembro de 2019 
e publicado no D.O.E. de 19 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Nº Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de
01 Giselle Michelle Moreira Cruz
Assessor III
AD-3
13
28/11/19
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Manaus, 08 de janeiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#1345#7#1825/>
Protocolo 1345
<#E.G.B#1346#7#1826>
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA Nº 07/2020-GSEAS
A Secretária de Assistência Social, Estado do Amazonas, no uso de suas 
atribuições legais e,
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação das Portarias n° 252/2018 - GSEAS e 
n° 235/2019 - GSEAS.
II - INSTITUIR Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de 
Parcerias do Projeto de Implementação do Núcleo de Apoio à Gestão do 
SUAS, para municípios do Estado do Amazonas - NAPGSUAS, conforme 
descrição abaixo:
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social -AADES.
1. NIXON RICARDO CARDOSO DA FONSECA
PRESIDENTE
2. HUDSON ANDREY CORREA DA COSTA
MEMBRO
3. LUCIJANE LIMA DE ALMEIDA
MEMBRO
Manaus-AM, 08 de janeiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#1346#7#1826/>
Protocolo 1346
<#E.G.B#1347#7#1827>
PORTARIA Nº003/2020/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais e,
Considerando o teor do Memorando n° 122/2019/GSEAS
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o deslocamento da servidora Samantha Souza de Sá, 
a Brasília/DF no período de 9 a 12 de dezembro de 2019, conforme Portaria 
nº383/2019/GSEAS datada de 03/12/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição n° 34.137, do dia 04/12/2019, caderno publicações diversas, pag.11.
Manaus, 06 de janeiro de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#1347#7#1827/>
Protocolo 1347
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#1268#7#1745>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.014101.111788/2019-26, referente ao PE 1104/19, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1104/19, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): EDUARDO SIQUEIRA DE MORAES - item(ns) 6; M C COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA - item(ns) 1,2,3,4; R DA S AGUIAR COMERCIO 
DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - item(ns) 5, 8; T DA S LUSTOSA 
COMERCIO E SERVICOS - item(ns) 7.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 10 de janeiro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
<#E.G.B#1268#7#1745/>
Protocolo 1268
<#E.G.B#1269#7#1746>
PORTARIA Nº 006/2020/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio 
de 2007.
RESOLVE:
INCLUIR, na Portaria nº 432/2019/GP/CSC, de 21/11/2019, publicada no DOE 
de 22/11/2019, pág.14, que aprovou a escala de férias deste CSC, referente 
ao exercício de 2020, o servidor abaixo listado:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO