DOEAM 10/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO o teor do Relatório de Escolha da Consultora, datado de
23/12/2020, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - CEL, no
Processo n. 01.01.039102.00002427.2019-UGPE, relativo à Seleção Baseada
nas Qualificações do Consultor - SQC n. 004/2019 - CEL; CONSIDERANDO
a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais
e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta
exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência
de qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção;
CONSIDERANDO que a contratação é financiada 100% com recursos
provenientes do Contrato de Empréstimo n. 2676/OC-BR, firmado entre o
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de
qualquer apuração ou diligência complementar,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Seleção Baseada nas Qualificações do
Consultor - SQC n. 004/2019 - CEL;
II - ADJUDICAR o objeto da licitação em referência à empresa ORV
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 22.761.909/0001-03, no valor
global de R$ 760.195,13 (setecentos e sessenta mil, cento e noventa e cinco
reais e treze centavos), para “contratação de empresa especializada em de-
senvolvimento de projetos sociais para implementação/execução dos serviços
técnicos especializados do trabalho técnico social e desapropriação referente
às ações de reassentamento nos igarapés de intervenção do PROSAMIM nas
Bacias do Educados e São Raimundo”, e,
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 03 de janeiro de 2020.
DANIELLA FALABELO JAIME
Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício
<#E.G.B#1335#10#1815/>
Protocolo 1335
<#E.G.B#1336#10#1816>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS -
PROSAMIM
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL
Data: 08 de janeiro de 2020.
Contrato de Empréstimo No 2676 - OC/BR (BR-L1297)
Edital No: LPN 016/2019-CEL
1. O ESTADO DO AMAZONAS recebeu um empréstimo do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID (doravante denominado “Banco”), no montante de
US$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões de Dólares) para o financia-
mento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM
III, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do
contrato para a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FORTALECIMEN-
TO DA SUHAB DE ACORDO COM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
E FINANCEIRA Nº 001/2019 - UGPE, ENTRE A UNIDADE GESTORA DE
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE E A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO - SUHAB, NA ÁREA DE TRANSPORTE VISANDO GARANTIR
A OPERACIONALIDADE DAS AÇÕES DECORRENTES DA EXECUÇÃO
DO PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS
- PROSAMIM. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de
países elegíveis do Banco.
2. A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, doravante
denominada Contratante convida os interessados a se habilitarem e
apresentarem propostas para a aquisição de bens referidos no Item 1 acima e
descritos nas Especificações Técnicas do Edital.
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada
e adquirida em meio digital (CD-ROM) na Rua Jonathas Pedrosa, Nº 659,
Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo a Av. Sete de Setembro),
CEP 69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil, Fone: 55 (92) 3878-7222,
Correio Eletrônico (e-mail): subcomissao@prosamim.am.gov.br, por qualquer
concorrente elegível mediante recolhimento de uma taxa não reembolsável
de R$ 50,00 (cinquenta reais) por edital, sem direito a restituição. O método
de pagamento será mediante documento de arrecadação, obtido no site
www.sefaz.am.gov.br, no código do tributo 4441 - Vendas de editais, a ser
recolhido em uma das agências da rede bancária credenciadas pela SEFAZ.
Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.
4. As propostas deverão ser entregues no endereço acima mencionado até
às 10 horas do dia 10 de fevereiro de 2020, acompanhadas de Garantia de
Proposta: R$ 11.097,59 (onze mil, noventa e sete reais e cinquenta e nove
centavos), e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados
que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5. Os equipamentos serão entregues na cidade de Manaus/Amazonas,
conforme estabelecido nos termos do edital.
6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como
participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#1336#10#1816/>
Protocolo 1336
<#E.G.B#1337#10#1817>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO - CGL
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS -
PROSAMIM
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL
Data: 09 de janeiro de 2020.
Contrato de Empréstimo No 2676 - OC/BR (BR-L1297)
Edital No: LPN 001/2020-CEL
1. O ESTADO DO AMAZONAS recebeu um empréstimo do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID (doravante denominado “Banco”), no montante de
US$ 370.000.000,00 (trezentos e setenta milhões de Dólares) para o financia-
mento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM
III, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do
contrato para a LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) PARA AQUISIÇÃO
DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER O PLANO DE FORTALECIMENTO INS-
TITUCIONAL DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. A
licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do
Banco.
2. A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, doravante
denominada Contratante convida os interessados a se habilitarem e
apresentarem propostas para a aquisição de bens referidos no Item 1 acima e
descritos nas Especificações Técnicas do Edital.
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada
e adquirida em meio digital (CD-ROM) na Rua Jonathas Pedrosa,
Nº 659, Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo a Av. Sete de
Setembro), CEP 69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil, Fone: 55 (92)
3878-7222, Correio Eletrônico (e-mail): subcomissao@prosamim.am.gov.
br, por qualquer concorrente elegível mediante recolhimento de uma taxa
não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais) por edital, sem direito
a restituição. O método de pagamento será mediante documento de
arrecadação, obtido no site www.sefaz.am.gov.br, no código do tributo
4441 - Vendas de editais, a ser recolhido em uma das agências da rede
bancária credenciadas pela SEFAZ. Os interessados poderão obter
maiores informações no mesmo endereço.
4. As propostas deverão ser entregues no endereço acima mencionado até
às 10 horas do dia 12 de fevereiro de 2020, acompanhadas de Garantia
de Proposta: R$ 9.819,95 (nove mil, oitocentos e dezenove reais e noventa
e cinco centavos), e serão abertas imediatamente após na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5. Os equipamentos serão entregues na cidade de Manaus/Amazonas,
conforme estabelecido nos termos do edital.
6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como
participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#1337#10#1817/>
Protocolo 1337
Fundação de Medicina Tropical “Doutor
Heitor Vieira Dourado” – FMT-AM
<#E.G.B#1260#10#1737>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL - FMT-HVD.
PORTARIA Nº0001/2020-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta
no Processo Nº3873/2019 - FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Licença Especial da servidora Maria Luzia Borges
Cardoso - Auxiliar de Enfermagem desta Fundação, mat.nº191.600-9A ,
pelo período de três (03) meses, a partir do dia 03/02/2020 a 02/05/2020,
referente ao quinquênio de 2006 a 2011, de acordo com o art. 78, da Lei
1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Amazonas. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina
Tropical da FMT-HVD, em Manaus, 07/01/2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#1260#10#1737/>
Protocolo 1260
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#1267#10#1744>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 777/2019 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 2025/2019 -TCE-
2ª Câmara e o que mais consta dos processos n°. 2019.T.07808, o Diretor
Presidente da Fundação Amazonprev do Estado do Amazonas resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 488/2019, de 26 de agosto de
2019, publicada no D.O.E. de 29 de agosto de 2019, conferindo-lhe a seguinte
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO