DOEAM 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
E, no dia 25 de setembro, ocorrerá a reunião e a Oficina do SB Brasil 2020 - 
Levantamento Epidemiológico em Saúde Bucal. Esta Oficina será organizada 
e conduzida pela UFMG.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 13 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#1804#2#2294/>
Protocolo 1804
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1761#2#2250>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00044/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a 
qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública 
Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que 
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas 
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Contrato nº 076/2014, celebrado entre o Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - 
SEINFRA, e a empresa Infra Construções e Serviços LTDA.;
CONSIDERANDO os fatos narrados no Processo nº 01.01.025101.00000181. 
2020-SEINFRA,
RESOLVE:
Art. 1° - INSTAURAR, nos termos do art. 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, procedimento administrativo para apuração das irregularidades identifi-
cadas no Contrato nº 076/2014-SEINFRA.
Art. 2° - INSTITUIR Comissão, composta por 03 (três) servidores, adiante dis-
criminados, responsável pela condução dos referidos procedimentos adminis-
trativos, até sua conclusão final:
FRANK DOUGLAS THOMÉ DE SOUZA - PRESIDENTE
FRANCILENE BESSA DA SILVA - MEMBRO
MARCIO PINHEIRO AZEDO - MEMBRO
Art. 3° - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissão 
apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado por igual 
período.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 15 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1761#2#2250/>
Protocolo 1761
<#E.G.B#1762#2#2251>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00045/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a 
qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública 
Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que 
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas 
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Contrato nº 044/2018, celebrado entre o Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus, e a empresa M.C.W. Construções Comércio e Ter-
raplanagem LTDA.;
CONSIDERANDO os fatos narrados no Processo nº 01.01.025101.00004360. 
2019-SEINFRA,
RESOLVE:
Art. 1° - INSTAURAR, nos termos do art. 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, procedimento administrativo para apuração das irregularidades identifi-
cadas no Contrato nº 044/2018-SEINFRA.
Art. 2° - INSTITUIR Comissão, composta por 03 (três) servidores, adiante dis-
criminados, responsável pela condução dos referidos procedimentos adminis-
trativos, até sua conclusão final:
CARLOS EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
THIAGO FELIPE VERÇOSA DE SOUZA - MEMBRO
GLÍCIA PEDRINA DE SOUZA PENALBER - MEMBRO
Art. 3° - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissão 
apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado por igual 
período.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 15 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1762#2#2251/>
Protocolo 1762
<#E.G.B#1772#2#2261>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00055/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à 
Informação, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do 
art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição 
Federal e do Decreto Estadual n° 36.849/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos adminis-
trativos atinentes ao acompanhamento e inserção dos dados da Secretaria 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA no Portal da 
Transparência do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
INSTITUIR Comissão composta pelos servidores abaixo discriminados para 
alimentar o Portal de Transparência desta Secretaria, na forma e prazos 
previstos na legislação citada, inserindo dados e gerenciando o desenvol-
vimento e a manutenção das informações ali constantes, sem prejuízo das 
demais funções já desempenhadas:
- LINDOMAR DA SILVA VARGAS - Secretaria Executiva Adjunta de Adminis-
tração e Finanças;
- ALEXSANDRA D’KARLA CABRAL DA SILVA - Secretaria Executiva Adjunta 
de Administração e Finanças;
- EDUARDO DA SILVA - Assessoria de Comunicação;
- EDUARDO GOMES DA FROTA - Assessoria de Tecnologia de Informação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 17 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#1772#2#2261/>
Protocolo 1772
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#1783#2#2272>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
PORTARIA Nº 13/2020/GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,  CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 003/2019/SEAS;
RESOLVE:
I - PUBLICAR o Resultado Preliminar do Edital de chamamento público nº 
003/2019 para celebração de Termo de Colaboração com as Organizações da 
Sociedade Civil.
II - CONSIDERANDO que para ter a proposta aprovada as Organizações da 
Sociedade Civil devem alcançar a pontuação igual ou superior a 80% conforme 
estabelecido no item 8.2.2 alínea “e” do Edital 003/2019 - SEAS:
III - CONSIDERANDO que foi apresentada uma única proposta pela 
FUNDAÇÃO POCETI, CNPJ: 03.120..897/0001-85 que alcançou apenas 22% 
da pontuação estipulada pela Edital, informamos que não houve proposta 
aprovada para este Edital:
IV - RECEBER recursos quanto as decisões da Comissão no prazo de 3 (três) 
dias úteis, a partir da publicação dos resultados, dirigidos a Coordenação da 
Comissão de Seleção de Propostas 2019, registrados no Setor de Protocolo 
nesta SEAS.
V - As OSC que estiverem irresignadas com a decisão da Comissão de 
Seleção de Propostas, poderão, via requerimento, registrados no Setor de 
Protocolo, solicitar vistas dos autos no horário de 8h às 17h.
VI - A homologação não gera direito para a OSC celebrar o termo de 
colaboração, conforme estabelecido no item 10.2 do Edital n° 003/2019/SEAS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 20 de janeiro de 2020.
MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO
Secretaria de Estado da Assistência Social, em exercício
<#E.G.B#1783#2#2272/>
Protocolo 1783
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO