DOEAM 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
BIOZER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E 
FITOTERÁPICOS LTDA - ME no âmbito do Programa PAPPE Integração, 
mantendo na integra as Decisões n.º 656/2018 e n.º 013/2019 do Conselho 
Diretor da FAPEAM; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; 
III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas; IV 
ENCAMINHAR cópia digitalizada dos autos do processo administrativo à 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE/AM e, posteriormente, ao 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM. Obs.: Deliberações 
divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 20 de janeiro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES E SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#1803#9#2293/>
Protocolo 1803
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#1781#9#2270>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 30/2020 - CONSIDERANDO a Decisão n°. 1890/2019 
-TCE- 2ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2019.T.07891EXE, 
o Diretor Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a Portaria n. 133/2019, publicada no D.O.E. de 11 de março 
de 2019, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previden-
ciária à beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Militar, IRAN PIRES 
DE ASSIS, falecido em 01/02/19, no posto Cabo com o soldo integral de 
Cabo, Matrícula n. 054.215-6C, proventos no valor de R$ 5.237,33 (cinco mil, 
duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 5.237,33 (cinco mil, duzentos e trinta 
e sete reais e trinta e três centavos), calculado a base do artigo 40, §7º, I, 
da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCA DO SOCORRO DA SILVA 
DE ASSIS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data de óbito tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “c”, item 
6, e 33, I, da Lei Complementar n. 30 de 27/12/2001, com alterações da Lei 
Complementar n. 181 de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 15 de janeiro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#1781#9#2270/>
Protocolo 1781
<#E.G.B#1782#9#2271>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA N. 17/2020 - CONSIDERANDO o Acórdão n°. 821/2018 -TCE- 
TRIBUNAL PLENO e o que mais consta do processo n°. 2019.T.00985EXE, 
o Diretor Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a Portaria n. 263/2019, publicada no D.O.E. de 10 de junho 
de 2009, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previden-
ciária beneficiária a JOSÉ AMÉRICO ALVES SILVA, GIULIANNA CHRISTINE 
COSTA SILVA e DIANA CHRISTINE COSTA SILVA, na condição de Cônjuge 
e filhas menores de 21 anos, respectivamente, da ex-segurada da SEDUC, 
ANA LÚCIA DE MORAES, falecida em 21/04/2009, Professor EDMAG-VII - 
Referência “D” e Professor do Quadro Suplementar, Matrícula n.º 018.682-1E 
e 018.682-1F, proventos no valor de R$ 1.153,33 (um mil, cento e cinquenta e 
três reais e trinta e três centavos) cada. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 14 de janeiro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#1782#9#2271/>
Protocolo 1782
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#1754#9#2243>
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio da COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/CIGÁS, torna público que realizará a 
seguinte licitação:
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020 - CPL/CIGÁS.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS 
(TÉCNICOS, LEGAIS E REGULATÓRIOS), AVALIAÇÃO DA MATRIZ 
ECONÔMICA E AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, ELABORAÇÃO 
DE RELATÓRIOS CONJUNTURAIS NO ÂMBITO DA ZONA FRANCA DE 
MANAUS, ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO E PROJETO BÁSICO”.
DATA DA SESSÃO: 27 de março de 2020, às 09h (horário local).
LOCAL: COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, localizada na 
Avenida Torquato Tapajós, n° 6.100, Bairro de Flores, Manaus/AM, CEP: 
69058-830.
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas no site 
da CIGÁS: www.cigas-am.com.br ou fisicamente na sede da CIGÁS, mediante 
contato via e-mail para recebimento de informações acerca do procedimento 
de retirada física.
Informações poderão ser obtidas via e-mail ou telefone: cpl@cigas-am.com.
br - (92) 3303-3201.
Manaus, 17 de janeiro de 2020.
ANDREZA OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Gás do 
Amazonas
<#E.G.B#1754#9#2243/>
Protocolo 1754
<#E.G.B#1802#9#2292>
CIGÁS
LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 010/18-02
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
CIGÁS - Companhia de Gás do Amazonas, torna público que recebeu do 
IPAAM, a Licença de Operação n.º 010/18-02, que autoriza a operação da 
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE da CIGÁS - Companhia 
de Gás do Amazonas, localizada na Av. Torquato Tapajós, nº 6.100, Flores, 
Manaus-AM, com validade de 01 ano.
<#E.G.B#1802#9#2292/>
Protocolo 1802
Agência Amazonense de Desenvolvi-
mento Cultural – AADC
<#E.G.B#1805#9#2295>
AVISO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC 
torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar a seguinte 
licitação:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020/SRP - AADC
Tipo menor valor global, através de Sistema de Registro de Preços, para 
Contratação de empresa especializada em serviços de Gerenciamento 
de Transportes, sob demanda, para atender as necessidades da Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, sendo este regido pela Lei 
Federal n. 10.520/2002, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666/1993.
Data da Sessão: 31/01/2020 Horário: 14h00minutos
Solicitação do edital, a partir de 21/01/2020, através e-mail aadc.licitacao@
gmail.com em papel timbrado da empresa contendo a razão social, C.N.P.J., 
telefone, e-mail e nome do responsável solicitante. Manaus, 20 de janeiro de 
2020.
KARENINA KANAVATI LASMAR
Presidente da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC
<#E.G.B#1805#9#2295/>
Protocolo 1805
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO