DOEAM 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 08 de janeiro de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.158 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Escritório de Representação do 
Governo em São Paulo
<#E.G.B#1123#1#1596>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 5/2019. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo e a empresa ALGAR MULTIMÍDIA S/A. OBJETO: Prestação 
de serviço de acesso à internet. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2019. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, art. 24, II. PRAZO: 
12 meses, contados de 05.12.2019 até 05.12.2020. VALOR GLOBAL: R$ 
8.700,00 (oito mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota 
de Empenho nº 2019NE00259 para o mês de dezembro/19 e o saldo 
correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação 
orçamentária de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
040102.000067/2019.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#1123#1#1596/>
Protocolo 1123
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#1098#1#1570>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 18/2020 - GSUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais e: CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei n.º 
2.794/2003; CONSIDERANDO, o mutirão a ser realizado nos dias 8.1.2020 a 
11.1.2020 e 13.1.2020 a 17.1.2020 destinado à efetivar a contratação direta 
dos técnicos de enfermagem que trabalham na rede estadual de saúde; 
CONSIDERANDO a necessidade de desconcentração do poder decisório 
para efetivação dos atos administrativos de contratação dos servidores na 
condição de temporários; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.° 
217/2020 - SUSAM assim como o Despacho Governamental presente à fl. 
02 do referido processo.
RESOLVE:
DELEGAR o poder decisório para contratação dos servidores em regime 
temporário ao SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO JOÃO PAULO MARQUES 
DOS SANTOS, durante o período do mutirão retromencionado.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 07 de janeiro de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#1098#1#1570/>
Protocolo 1098
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#1094#1#1566>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº. 16/2019, publicado 
no DOE 34153, pág. 8, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM.
ONDE SE LÊ: OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender a 
Reforma e Ampliação da Pré-Escola Municipal Julia Alves, localizada no 
Município de Guajará/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 
003/2019 de autoria do Deputado Platiny Soares Lopes, conforme Plano 
de Trabalho, Projeto Básico, Parecer Técnico da GEPOS/DEINFRA, Nota 
de Empenho e Parecer nº 2.739/2019-ASSJUR, partes integrantes deste 
ajuste.
LEIA-SE: OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender a 
Construção da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Augusto de Sá, 
localizada à Rua Lourival Holanda, S/N, Japiim, Zona Urbana, no Município 
de Novo Aripuanã/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 
003/2019 de autoria do Deputado Orlando Gualberto Cidade Filho, 
conforme Plano de Trabalho, Projeto Básico, Parecer Técnico da GEPOS/
DEINFRA, Nota de Empenho e Parecer nº 2.648/2019-ASSJUR, partes 
integrantes deste ajuste.
Manaus, 07 de janeiro de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#1094#1#1566/>
Protocolo 1094
<#E.G.B#1095#1#1567>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 45/2019. DATA DA ASSINATURA: 
20.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE FONTE BOA, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Aquisição de 
um (01) veículo tipo van para atender as demandas de transporte dos profis-
sionais da educação, da Secretaria Municipal de Educação, na fiscalização 
de Escolas Municipais, no município de Fonte Boa/AM, em atendimento a 
Emenda Parlamentar nº 020/2019 de autoria do Deputado Belarmino Lins 
de Albuquerque, conforme Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 003/2019-
GETRANS/DELOG, Nota de Empenho e Parecer nº 2.630/2019 - ASSJUR, 
partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência de doze (12) 
meses, contados de 20.12.2019 até 20.12.2020, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente 
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 134.000,00 
(cento e trinta e quatro mil reais). CONCEDENTE: R$ 118.200,00 (cento e 
dezoito mil e duzentos reais). CONTRAPARTIDA: R$ 15.800,00 (quinze mil 
e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0006; Natureza da 
Despesa: 44404224; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
06.12.2019 a Nota de Empenho n°. 06905 no valor de R$ 118.200,00 (cento 
e dezoito mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101. 009440.2019. Manaus, 20 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#1095#1#1567/>
Protocolo 1095
<#E.G.B#1096#1#1568>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 140/2019. DATA DA ASSINATURA: 
26.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
empresa GOLDEN G COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. 
OBJETO: Fornecimento de Gênero Alimentício para compor o cardápio da 
merenda das escolas das modalidades de ensino PNAE Fundamental, PNAE 
Médio, PNAE EJA Fundamental, PNAE EJA Médio, Mediado Tecnológico 
das Escolas do Interior e PNAI das Escolas Indígenas do Interior desta 
Secretaria sendo: Leite Integral em Pó, marca DULEITE, pacote 1 Kg 
(500.000 pacotes), conforme Memo n° 131/2019-DELOG, Projeto Básico 
e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 1522/2018-CGL, Ata 
de Registro de Preços n° 0212/2018-2 publicada no Diário Oficial do Estado 
no dia 27.12.2018. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO