DOEAM 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 08 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude de fruição de férias por 
membros da presente Comissão, durante o período de apuração.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus/AM, 06 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#1154#4#1630/>
Protocolo 1154
<#E.G.B#1155#4#1631>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 011, de 06 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO a solicitação do Departamento de Logística, conforme 
Memo. 151/2019-DELOG, de 28 de novembro de 2019,
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR na Portaria GS 604/2019, publicada em 08.07.2019, sobre 
a Comissão que atesta o recebimento de gêneros alimentícios, material de 
expediente e consumo, material escolar, equipamento e patrimônio, os nomes 
dos servidores abaixo:
• Maria de Nazaré Viana de Figueiredo por Neirismar dos Santos Sales, 
Engenheiro, matrícula 249616-0A - GESUP;
• Nilson Lopes Ferreira, por Elias Rodrigues da Silva Junior, Geografia, 
matrícula 183349-9A - GESUP.
II. INCLUIR, na citada portaria, o servidor José Gomes Venâncio, Economista, 
matrícula 249113-3A - GAE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#1155#4#1631/>
Protocolo 1155
<#E.G.B#1160#4#1636>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 007, de 06 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das 
atribuições legais, publicadas no Diário Oficial do Estado em 02.09.2019;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento em virtude de aquisição de gêneros 
alimentícios referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, a fim 
de atender os alunos das Escolas Estaduais do Município de Caapiranga/AM;
CONSIDERANDO 
recomendação 
contida 
no 
processo 
nº 
01.01.028101.00023421.2018/SEDUC 
(juntado 
ao 
Processo 
nº 
01.01.028101.00037973.2019/SEDUC) para providências quanto a apuração 
dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no reconhecimento de dívida em relação à aquisição de 
gêneros alimentícios referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-
PNAE, a fim de atender os alunos das Escolas Estaduais do Município de 
Caapiranga/AM, durante o período de 20/08/2018 a 29/08/2018, no valor de 
R$ 51.426,00 (cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e seis reais), tendo 
como interessada a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores do 
MEMBECA, CNPJ nº 05.467.101/0001-90, e ainda, possíveis danos causados 
à administração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional 
ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição 
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional G146001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 
223358-4A e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a 
presidência da primeira para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório 
conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#1160#4#1636/>
Protocolo 1160
<#E.G.B#1171#4#1647>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 009, de 06 de janeiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos 
e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº 
01.01.028101.00018824.2019, que versa sobre possível reconhecimen-
to de dívidas, tendo como interessada a empresa RSG COMÉRCIO 
ATACADISTA DE ALIMENTOS E ORGANIZADOR LOGÍSTICO LTDA, CNPJ 
nº 03.349.444/0001-25.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria GS Nº 
900/2019, de 11 de outubro de 2019, a contar de 08 de janeiro de 2020, 
objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude de fruição de férias por 
membros da presente Comissão, durante o período de apuração.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus/AM, 06 de janeiro de 2020.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#1171#4#1647/>
Protocolo 1171
<#E.G.B#1184#4#1660>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 147/2019. DATA DA ASSINATURA: 
30.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição 
de material de consumo: Cartolina, marca Jandaia (55.150 folhas); Papel 
Adesivo, tipo contact (2.000 rolos); Folha de EVA, tipo liso (39.915 unid.); 
Tinta de Carimbo Automático, marca Radex (10.027 tubos); Papel Madeira, 
cor parda (63.305 folhas); Papel Micro Ondulado, marca REIPEL (5.855 
folha); Etiqueta Adesiva, marca Filiperson (1.450 caixas); Pasta Aba Elástico, 
marca DAC (14.140 unid.); Papel Cartão, marca Reipel (3.420 folhas); 
Espiral Encadernação, marca Lassane (12.000 unid.); Almofada Carimbo, 
marca Star Print (4.243 unid.); Pasta Aba Elástico, marca ACP (11.350 unid.); 
Capa Encadernação, marca Lassane (22.540 unid.); Espiral Encadernação, 
marca Lassane (13.100 unid.); Gizão, cor diversas (110.000 caixas); Papel 
40 Kg, marca Jandaia (43.180 unid.), para atender as necessidades das 
Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, conforme 
solicitação do Memo. nº. 41/2019-GESUP/DELOG, Termo de Referência e es-
pecificações na Nota de Empenho, que passam a integrar o presente Termo. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PE n°. 73/2019, Ata de Registro de Preços n°. 
070/2019-2, tendo sido publicada no DOE em 02.05.2019; PE n°. 573/2019, 
Ata de Registro de Preços n°. 0197/2019-1, tendo sido publicada no DOE em 
30.09.2019; PE n°. 039/2019, Ata de Registro de Preços n°. 027/2019-2, tendo 
sido publicada no DOE em 02.04.2019; PE n° 1560/2018, Ata de Registro de 
Preços n°. 0218/2018-2, tendo sido publicada no DOE em 24.01.2019; e, PE 
n°. 36/2019, Ata de Registro de Preços n°. 023/2019-1, tendo sido publicada 
no DOE em 29.03.2019. PRAZO: O prazo de vigência e entrega do contrato 
será de sessenta (60) dias, contados de 30.12.2019 até 28.02.2020, podendo 
ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 482.980,27 
(quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e vinte e sete 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho nº. 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 
33903016; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 30.12.2019, as 
Notas de Empenho nº. 07548 no valor de R$ 482.980,27 (quatrocentos e oitenta 
e dois mil, novecentos e oitenta reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.031859/2019. 
Manaus, 30 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#1184#4#1660/>
Protocolo 1184
<#E.G.B#1185#4#1661>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 51/2019. DATA DA ASSINATURA: 
23.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE JUTAÍ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: aquisição de um (01) 
veículo tipo van para atender as demandas de transporte dos profissionais da 
educação, da Secretaria Municipal de Educação, na fiscalização de Escolas 
Municipais, no município de Jutaí/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar 
nº 021/2019 de autoria do Deputado Belarmino Lins de Albuquerque, conforme 
Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 004/2019-GETRANS/DELOG, Nota de 
Empenho e Parecer nº 2.690/2019 - ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. 
PRAZO: O prazo de vigência de seis (06) meses, contados de 23.12.2019 
até 23.06.2020, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO