DOEAM 08/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quarta-feira, 08 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos efetivos de
fiscalização e controle interno do Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas, notadamente dos contratos administrativos e outros instrumentos
congêneres;RESOLVE:I - DESIGNAR a Comissão de Revisão de Contratos
Administrativos e Instrumentos Congêneres, para análise, revisão, auditoria e
repactuação dos contratos firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito
do Amazonas - DETRAN/AM;II - ATRIBUIR a título de gratificação mensal, no
código 1073, até o final do exercício 2020, os valores em UBA (R$ 21,46);III
- INDICAR para compor a comissão os servidores abaixo listados, conforme
posições elencadas:Presidente: UBA = 68,3401.Wendell Waughan Medei-
ros;Coordenador: UBA = 56,6702.Edslangela Rodrigues dos Santos; 03.
Alessandra Barroso Almeida; Supervisor: UBA = 53,3404. Jander Fernandes
Mendes;Membro I: UBA = 50,0005.Herbisom da Silva Damasceno;06 Ana
Paula Magalhaes de Mello Silva; Membros II: UBA = 40,0007.Claudio Jose
Pereira Machado;08.Rosemberg da Silva Hayden; IV - ATRIBUIR a comissão
supra a verificação e conferência da aplicação dos procedimentos cabíveis
pela legislação para assegurar a prestação plena dos serviços aos usuários,
satisfazendo as condições de segurança, transparência, continuidade,
eficiência e regularidade desses contratos;V - ATRIBUIR a comissão o poder
de requisição, podendo solicitar todas as informações necessárias para
o desempenho de suas funções. E, no caso de recusa, aplicar as devidas
sanções ao descumprimento quanto a demora injustificada ou negligência;VI
- ACOMPANHAR as alterações da legislação vigente, pertinente aos serviços
registrais e da tecnologia utilizada.VII - APRESENTAR mensalmente as
frequências de seus membros e semestralmente os relatórios das atividades
realizadas pela comissão, a Diretora Administrativa Financeira;VIII- A presente
portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de
2 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições contrárias. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESI-
DENTE, em exercício, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS, em Manaus, 07 de janeiro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#1148#15#1624/>
Protocolo 1148
<#E.G.B#1149#15#1625>
RESENHA DA PORTARIA Nº 025/2020/DP/DETRAN/AM
A DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício, do DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano de Cargos, Carreiras
e Salários - PCCS do Departamento Estadual de Transito - DETRAN/AM;-
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 1.053 de 25 de setembro 1972 e
Lei Delegada nº 97 de 18 de maio de 2007;R E S O L V E:I - DESIGNAR
a Comissão Administrativa para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS do DETRAN/AM, podendo vigorar até o final do exercício
de 2020, cabendo renovação, a critério do gestor;II - ATRIBUIR a título de
gratificação mensal, no código 816, até o final do exercício 2020, os valores
em UBA (R$ 21,46);III - INDICAR para compor a comissão os servidores
abaixo listados, conforme posições elencadas: PRESIDENTE - 83,88 UBAs1.
AFONSO CELSO BENZEEV LOBO; COORDENADORES - 74,56 UBAs; 2.
EDSLANGELA RODRIGUES DOS SANTOS;3. JOSÉ ROBERTO GIOIA
ALFAIA;4. SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE;5. THANNY MONIK
DE GUSMÃO SILVA;6. AMANDA DA SILVA TEIXEIRA;7. SHIRLENE MAIA
FARIA;8. EDIVALDO JOSE DE LIMA ROLIM MEMBROS - 60,58 UBAs; 9.
ROSEMBERG DA SILVA HAYDEN;10. GLEICE DOS SANTOS BARROS;11.
ANA PAULA MAGALHAES DE MELLO SILVA; 12. ANA CECILIA DE SOUZA
GAZEL; 13. ANGELA ROSA SILVA DO NASCIMENTO 14. BRUNA PAES
BARRETO DE SOUSA 15. CRISTINA FERREIRA LIMA 16. GILBERTO LIRA
DA SILVA 17. HERBISON DA SILVA DAMASCENO; 18.JANDER FERNANDES
MENDES19. MARIO COELHO AMORIM FILHO; 20. SIRLEIDE DOS SANTOS
CASANOVA COELHO 21. MARIA DELCI PEREIRA PINTO 22.MARIA DO
PERPETUO SOCORRO APARICIO DE SOUZA;23. SILVIA MARGARETE
VALERIO OLIVEIRA;24. THAIS BENTES JUCA;25. JOSE AMURINE FEITOSA
TOMAZ FILHO;26. ALESSANDRA BARROSO ALMEIDA.IV - APRESENTAR
mensalmente as frequências de seus membros e semestralmente os
relatórios das atividades realizadas pela comissão, a Diretoria Administrativa
Financeira;V - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar de2 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições
contrárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA
DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício, do DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de janeiro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#1149#15#1625/>
Protocolo 1149
<#E.G.B#1150#15#1626>
RESENHA DA PORTARIA Nº 024/2020-DP/DETRAN/AM
A DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício, do DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,-
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir os processos administrativos
em tramitação na Assessoria Jurídica referente ao registro de pontuação
negativa por infração de trânsito no prontuário de condutores infratores;
CONSIDERANDO a existência de processos administrativos instaurados
para apuração de infrações de condutores em tramitação sem que estejam
apreciados e julgados administrativamente; CONSIDERANDO que os
devidos processos estão na iminência de prescreverem nos termos dos
artigos 22 e 23 da resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Transito;
RESOLVE: I - DESIGNAR a Comissão de Atualização de Processos Admi-
nistrativos de Penalidade de Condutores de Veículos com a finalidade de
atender demanda de processos administrativos de pontuação negativa de
condutores;II - ATRIBUIR a título de gratificação mensal, no código 815, até
o final do exercício 2020, os valores em UBA (R$ 21,46);III - INDICAR para
compor a comissão os servidores abaixo listados, conforme posições elen-
cadas:PRESIDENTE (60.58) 1. MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORREA;
COORDENADOR (51,26) 2. JOSÉ ROBERTO GIOIA ALFAIA; MEMBROS
(46.60) 3. ANA PAULA COSTA DE SOUZA 4. ANDREZA VIEIRA FERREIRA
5. DAVID FERNANDES DOS SANTOS6. GRACILDA SAMPAIO DE ARAUJO
7. IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA 8. JANIE GOMES DOMINGUES 9. MARIA
DAS GRACAS FREIRE DE CARVALHO 10. MONICA DA COSTA GONDIM
11. IVSON DE LIMA GOMES 12. RITA AMELIA VASCO FURTADO13. RITA
DE CASSIA TRINDADE REBELO14. ARLETE DANTAS PINTO15. MAUREN
LIMA BRASIL CORDEIRO. IV - APRESENTAR mensalmente as frequências
de seus membros e semestralmente os relatórios das atividades realizadas
pela comissão, ao Diretor Presidente; V - A presente portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de janeiro de 2020,
revogando-se as disposições contrárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício, do
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus,
07 de janeiro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#1150#15#1626/>
Protocolo 1150
<#E.G.B#1157#15#1633>
RESENHA DA PORTARIA Nº 023/2020-DP/DETRAN/AM
A DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício, do DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,CON-
SIDERANDO a necessidade de criação de uma comissão permanente para
apurações preliminares genéricas, mediante sindicância, bem como apurações
de irregularidades praticadas por instituições ou entidades (CFCs) e pelos
profissionais credenciados nesta Autarquia, com fundamento no inciso IX, do
artigo 3º, da Resolução 358/2010; CONSIDERANDO a Resolução 358/2010
que regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para
o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de
formação, qualificação, atualização e Reciclagem de candidatos e condutores;
R E S O L V E:I - DESIGNAR a Comissão Permanente de Processo Admi-
nistrativo de Sindicância, para apurações preliminares genéricas, mediante
sindicância, de supostas irregularidades praticadas no âmbito do Detran/AM
por servidor ou terceiro, bem como apurar, mediante processo administrativo,
irregularidades supostamente praticadas por instituições ou entidades (CFCs)
e pelos profissionais credenciados nesta Autarquia, na forma prevista no inciso
IX do artigo 3º, da Resolução 358/2010.II - ATRIBUIR a título de gratificação
mensal, no código 0814, até o final do exercício 2020, os valores em UBA (R$
21,46);III -INDICAR para compor a comissão os servidores abaixo listados,
conforme posições elencadas:PRESIDENTE - 60,58 1.JOSE ROBERTO GIOIA
ALFAIA. SECRETARIA - 60,58 2.MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORREA
RELATOR - 60,58 3.SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE MEMBRO
- 55,92 4.IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA MEMBRO - 46,60 5. ALFREDO
JACAUNA PINHEIRO 6. WENDELL WAUGHAN MONTEIRO7.ANA CRISTINA
MARQUES BENTES; 8. ANA PAULA BRASIL HOLANDA;IV - APRESENTAR
mensalmente as frequências de seus membros e semestralmente os relatórios
das atividades realizadas pela comissão, a Diretoria Administrativa Financeira;
V- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar de 2 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições contrárias.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE, em exercício, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de janeiro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#1157#15#1633/>
Protocolo 1157
<#E.G.B#1158#15#1634>
Resenha da portaria Nº 021/2019-DA/DP/DETRAN/AM
A DIRETORA-PRESIDENTE, em exercício, do DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;CONSI-
DERANDO a necessidade de recepção dos serviços que se postergam após
às 14h, dado o alto contingente de usuários que protocolizam diariamente
documentos na Subgerência de Documentação deste DETRAN/AM;CON-
SIDERANDO a necessidade de deslocar servidores para a execução das
aludidas atividades em caráter extraordinário.CONSIDERANDO ainda, a
necessidade de atribuir-lhes gratificação, dada a excepcionalidade dos
serviços.RESOLVE.I - DESIGNAR a Comissão Administrativa para dispor sobre
atividades da Subgerência de Documentação - Protocolo Administrativo, com
o objetivo de absorver a demanda de recepção e despacho de processos ad-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO