DOEAM 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
II - ADJUDICAR a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACEU-
TICOS S/A, CNPJ 33.009.945/0002-04, para o item cotado, cujo valor total 
importou em R$ 49.163,72 (quarenta e nove mil, cento e sessenta e três reais 
e setenta e dois centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/SUSAM, em Manaus, 19 de dezembro de 2019.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO nos termos do Art. 26, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada 
no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho 
de 1994.
Manaus, 19 de dezembro de 2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#297#2#744/>
Protocolo 297
Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão -  SEAD
<#E.G.B#340#2#787>
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 
Nº. 014/2015-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00004577/2019-SEAD. Espécie: Quarto Termo de 
Aditamento ao Contrato. Data: 09/12/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico 
nº 1055/2015-CGL. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Empresa 
Claro S.A. CNPJ nº. 40.432.544/0001-47. Valor: Valor global estimado de R$ 
120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar 
de 10 de dezembro de 2019. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o 
Contrato nº 014/2015-SEAD, que tem por objeto a prestação de serviços de 
Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação dos Serviços Telefônico Fixo 
Comutado, em regime de comodato (STFC) nas modalidades locais e longa 
distância nacional, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão-SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com a 
execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa 33903993, Fonte 
0121, Nota de Empenho n.º 2019NE00811, emitida em 04/12/2019, no valor 
total de R$ 10.00,00 (Dez mil reais), ficando o valor remanescente a ser 
empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 
09 de dezembro de 2019.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#340#2#787/>
Protocolo 340
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#332#2#779>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 1268, de 17 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.35496.2019 e do MEMO 
Nº 486/2019/DEGESC,
RESOLVE:
DESIGNAR para função de Secretário da Escola Estadual Amélia Bittencourt 
Cardinale, (Tipologia III-FGS-7), município de Manaus, a servidora DAMIANA 
BARROS DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, matrícula nº 
161851-2A, a partir de 21 de novembro de 2019.
PORTARIA GS Nº 1269, de 17 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.36434.2019 e do MEMO 
Nº 490/2019/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Frei Silvio 
Vagheggi, (Tipologia II-FGS-6), município de Manaus, o servidor SANDRO 
TOMÁS SEGADILHA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico, matrícula nº 
227494-9A, a partir de 18 de novembro de 2019.
II. DESIGNAR para a função, o(a) servidor(a) VALDERLENE BEZERRA 
BARBOSA, Assistente Administrativo, matrícula nº 163405-4A, a partir de 18 
de novembro de 2019.
PORTARIA GS Nº 1270, de 17 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.36364.2019 e do MEMO 
Nº 489/2019/DEGESC,
RESOLVE:
DESIGNAR para função de Secretário da Escola Estadual Professor Rofran 
Belchior da Silva, (Tipologia II-FGS-6), município de Manaus, o servidor 
ADMILSON MORES QUEIROZ, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula 
nº 245049-6A, a partir de 12 de dezembro de 2019.
PORTARIA GS Nº 1271, de 17 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.35930.2019 e do MEMO 
Nº 488/2019/DEGESC,
RESOLVE:
DESIGNAR para responder pela função de Secretário da Escola Estadual 
Antônio Nunez Jimenez, (Tipologia I-FGS-5), município de Manaus, o servidor 
Antônio Filho Maciel Ramiro, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula 
nº 223191-3A, no período de 15/10/2019 a 11/04/2020, em substituição a 
servidora KEILLA DA SILVA REIS, matrícula 223297-9A, que se encontra de 
licença maternidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#332#2#779/>
Protocolo 332
<#E.G.B#334#2#781>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal do servidor JOSUÉ DE CASTRO 
NOBREGA, membro efetivo da Comissão de Regime Disciplinar do Magisté-
rio-CRDM, por motivo de Licença Médica de 90 (noventa) dias, no período de 
09/12/2019 a 06/03/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões;
CONSIDERANDO ainda o Memo nº 084/2019-CRDM,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei n° 1762, de 14 de novembro 
de 1986, a servidora CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME, 
Membro/Suplente, matrícula n° 136.521-5D para, em substituição, participar 
das reuniões da CRDM, no período de 09/12/2019 a 06/03/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de dezembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#334#2#781/>
Protocolo 334
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#357#2#804>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 054/2019-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato de Gestão de nº. 001/2019-FECA/SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
através do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA, 
e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E SOCIAL - AADES; Objeto: execução do PROJETO DE APOIO À 
DINAMIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO PADASS; 
Valor: R$ 7.089.887,73 (sete milhões, oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta 
e sete reais e setenta e três centavos). Data da Assinatura: 01/11/2019; Prazo: 
12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: As despesas com a execução 
do contrato correrão à conta da Nota de Emprenho nº 2019NE00042. 
Processo Administrativo: 3064/2019-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n.º 
3.583/2010, Decreto n.º 30.988/2011 e Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo 
Extrato: Vanessa Diniz Figueira Naranjo. Manaus, 01 de novembro de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
<#E.G.B#357#2#804/>
Protocolo 357
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#337#2#784>
RESOLUÇÃO CEMAAM N.º 32, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga o art. 59 da Resolução/CEMAAM N.º 30, de 31 de outubro de 2018, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO