DOEAM 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
na forma deliberada na 60ª Reunião Ordinaria do CEMAAM, ocorrida em 17 
de dezembro de 2019.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas - CEMAAM, no uso de 
suas atribuições legais, previsto no artigo 220 da Constituição Estadual de 
1989, instituído pela Lei Complementar n.º 187, de 25 de abril de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o art. 59 da Resolução CEMAAM n.º 30, de 31 de 
outubro de 2018.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
<#E.G.B#337#3#784/>
Protocolo 337
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#325#3#772>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 477/2019-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, de acordo com a Lei 
Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e no uso de suas atribuições e 
competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 
2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 451/2019-GP/CSC, 
que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da 
Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F CONSTRUCOES 
E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 19.215.969/0001-
08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 414/2019 - GP/CGL. 
CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 20 de novembro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
<#E.G.B#325#3#772/>
Protocolo 325
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#195#3#642>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1831/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00004131.2019 - PC/AM. O Delegado Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. I - DETERMINAR o desconto 
em folha de pagamento do servidor ALCICARLOS MORAES DA SILVA, 
Investigador de Polícia, Matrícula nº 154.724-0A, do valor de R$ 128,00 (cento 
e vinte e oito reais), referente à 01 (um Par de ALGEMAS, MARCA ROSSI, 
Nº DE SÉRIE 404040, com 02 (duas) CHAVES, acautelado ao mencionado 
servidor, com fulcro no Artigo 135 da Lei nº 2.271/1994. Manaus, 02/12/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#195#3#642/>
Protocolo 195
<#E.G.B#196#3#643>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1827/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00005103.2019 - PC/AM. O Delegado Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - INTERROMPER 
a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, concedida 
ao servidor HUMBERTO LÚCIO MENEZES DE VAQUERO, Delegado de 
Polícia, Matrícula n° 171.803.7-A, através da Portaria nº 485/2019-GDG/PC, 
a contar de 18/02/2019, nos termos do artigo 128, da Lei n° 2.271/94-Estatuto 
do Policial Civil do Estado do Amazonas, devendo o servidor retornar as suas 
atividades laborais a contar de 06/01/2020. II - APRESENTAR o servidor acima 
mencionado no Departamento de Polícia Metropolitana, para fins de lotação, a 
contar de 06/01/2020. Manaus, 02/12/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#196#3#643/>
Protocolo 196
<#E.G.B#201#3#648>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.878/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 006/2019-
CVTR/GDG/PC, Protocolo n° 1565.0029605.2019/PC/AM instaurada para 
apurar a responsabilidade administrativa de RAYDESMAR PIRES DA 
CRUZ, Investigador de Polícia, matrícula nº 170.024-3B. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#201#3#648/>
Protocolo 201
<#E.G.B#204#3#651>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.877/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 002/2019-CVTR/
GDG/PC, Protocolo n° 1565.0021415.2019/PC/AM, instaurada para apurar a 
responsabilidade administrativa de LUIZ ANTÔNIO SOARES DE SIQUEIRA, 
Motorista da PC, matrícula nº 051.110-2C. Ressaltando que o arquivamento 
não exime o devedor da obrigação de no futuro ressarcir o Erário, caso venha 
ser demandado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204#3#651/>
Protocolo 204
<#E.G.B#205#3#652>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.876/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Preliminar nº 018/2016-CVTR/
GDG/PC, Protocolo n° 1565.13640.2019/PC/AM, instaurada para apurar a 
conduta de ROSIVALDO DE ARAÚJO CASTRO, Motorista Terceirizado. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#205#3#652/>
Protocolo 205
<#E.G.B#206#3#653>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.865/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar 
nº 89.18.08.03.8986/18, Protocolo n° 2485.15332.2018/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta da servidora FERNANDA 
LEAL ANTONUCCI, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, do Quadro 
Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 
211.128-4A. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#206#3#653/>
Protocolo 206
<#E.G.B#207#3#654>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1885/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00004200.2019 - PC/AM. O Delegado Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - CONCEDER 
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, à servidora 
JANAÍNA SILVA TIRAPELLE VIEIRA, Perita Legista, Matrícula nº 211.071.7-A, 
a contar de 01/11/2019, pelo período de 02 (dois) anos e sem remuneração, 
nos termos da Lei n° 2.271, de 10 de janeiro de 1994, artigo 117, inciso VI, e 
128 - Estatuto do Policial Civil do Estado do Amazonas. Manaus, 09/12/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#207#3#654/>
Protocolo 207
<#E.G.B#208#3#655>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1910/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR: a) PAULO LIMA DE SOUZA, EPC, Mat. nº 
171.918-1A da FG-3 de Chefia de Cartório do 17ºDIP, a contar de 01/11/2019; 
b) MARCELO DA SILVA MARQUES, IPC, Mat. nº 211.269-8A da FG-3 de 
Gerente de Atendimento do 17ºDIP, a contar de 01/11/2019; c) EDIVANDRO 
DE SOUSA NASCIMENTO, IPC, Mat. nº 199.435-2B da FG-3, de Chefia de 
Investigação do 17ºDIP, a contar de 01/11/2019; II - DESIGNAR: a) MARLLON 
RANYERI DE OLIVEIRA LACERDA, EPC, Mat. nº 211.633-2A, para FG-3 
de Chefia de Cartório do 17ºDIP, a contar de 01/11/2019; b) CLODOALDO 
SIQUEIRA VIANA, IPC, Mat. nº 212.267-7A, para FG-3, de Gerente de 
Atendimento do 17ºDIP, a contar de 01/11/2019; c) MARCEL MAGALHÃES 
LAGO, IPC, Mat. nº 211.383-0A, para FG-3 de Chefia de Investigação do 
17ºDIP, a contar de 01/11/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#208#3#655/>
Protocolo 208
<#E.G.B#209#3#656>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1906/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: I- DISPENSAR: ROBSON JAMES DOS REIS SILVA, IPC, 
Mat. nº 172.385-5A, da FG-3 de Chefia de Investigação do 13ºDIP, a contar de 
01/11/2019; II- DESIGNAR: FRANK ROZY RODRIGUES DO NASCIMENTO, 
IPC, Mat. nº 212.279-0A, para FG-3 de Chefia de Investigação do 13ºDIP, a 
contar de 01/11/2019.
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#209#3#656/>
Protocolo 209
<#E.G.B#211#3#658>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1895/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 1382/2019-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO