DOEAM 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 13  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 09 de dezembro de 2019. 
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência.
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I – RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016, para contratação de empresa 
especializada no fornecimento de tripé, guincho e insuflador; II – ATRIBUIR o 
objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 
032/2019 – CIGÁS, à ALADIN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE 
MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
n. 14.176.788/0001-04, com endereço na Rua do Comércio, n. 49, D, Bairro 
Parque Dez de Novembro – CEP 69.055-000 – Manaus/AM, pelo período de 
06 (seis) meses, no valor global de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil, 
oitocentos e cinquenta reais). 
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 030/2019
               Diretor Presidente              Diretor Técnico e Comercial
 
René Levy Aguiar  
Clovis Correia Junior
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
Manaus, 09 de dezembro de 2019.
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 19/2019; DATA DE 
ASSINATURA: 10/12/2019, PARTES: MATERNIDADE BALBINA 
MESTRINHO e a ITACOL COM. E SERV. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA 
- EPP. OBJETO: liquidação do valor devido relativo ao pagamento dos 
Serviços de Manutenção Predial, no período de 01.09.2019 a 30.09.2019. 
Reconhecimento de Dívida da Nota Fiscal nº 424 emitida em 02/10/2019, no 
valor de R$ 33.028,25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 
10.122.0001.2001.0001; Fonte: 160; ND: 339093; Processo Administrativo: 
174/19-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei  4.320/1964 e 
Parecer Jurídico nº. 3834/2019-ASJUR/SUSAM, de 29 de novembro de 2019. 
Manaus, 10 de dezembro de 2019.
EXTRATO
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
DIRETORA GERAL
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 10 de 
dezembro de 2019. 
PORTARIA n. 43/CFACP-PMAM/2019
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
Resenha de 10 de dezembro de 2019
 Edital 02 – Curso de Formação de Soldados.
Assunto: Convocação para Inspeção de Saúde – sub judice. Referência: 
Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação 
Ordinária 0213231-37.2014.8.04.0000. CONSIDERANDO a orientação 
emanada da Procuradoria Geral do Estado – PGE, por meio do Parecer nº 
90/2017-PA/PGE, relatando ser plenamente cabível a execução do Teste de 
Aptidão Física – TAF e da Avaliação Psicológica pela PMAM. 
CONSIDERANDO as orientações proferidas pela Assessoria Jurídico-
Administrativa Institucional da PMAM, por meio do Parecer nº 
247/2017/AJAI/PMAM. CONSIDERANDO a indispensável necessidade de 
atestar o estado de saúde dos candidatos para que possam ser submetidos 
ao Teste de Aptidão Física – TAF, sem que haja risco a sua integridade física. 
CONSIDERANDO que somente serão submetidos ao Teste de Aptidão Física 
– TAF, os candidatos que realizarem a inspeção de saúde e forem 
considerados APTOS. CONSIDERANDO que o resultado será comunicado 
ao juízo responsável por cada demanda judicial. RESOLVE: CONVOCAR o 
candidato abaixo relacionado, a comparecer no dia 19 de dezembro de 2019, 
às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada no Comando Geral da PMAM 
- Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, para realização da Inspeção de 
Saúde, NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, com todos os exames clínicos e 
laboratoriais relacionados no subitem 13.5 do respectivo Edital de regência.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
                   CEL QOPM  MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
LEIA-SE:         I - ARQUIVAR os autos do Processo Sancionatório nº 
011/2018-CPPS/SEAP.
ONDE SE LÊ:   I - ARQUIVAR os autos do Processo Sancionatório nº 
003/2018-CPPS/SEAP.
Manaus, 12 de dezembro de 2019.
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
-ESPÉCIE: TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE 
P R E S T A Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S  N º  0 0 2 / 2 0 1 9 - S E A P . 
ASSINATURA:29/07/2019. PARTES: SEAP e a EMBRASIL SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Administração e 
Operacionalização do CDPM II. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
3119.7055.2019.Erratada Portaria nº 103/2019/GAB/SEC-SEAP, publicada 
no Diário Oficial do dia 25/11/2019. Item II,Onde se lê: Unidade Prisional de 
Maués. Leia-se:Unidade Prisional de Parintins. Manaus, 09 de dezembro de 
2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA – SEAP
ERRATA da Portaria nº 099/2019-GAB/SEC/SEAP, publicada no Diário 
Oficial do dia 07/11/2019, Pág. 7, Publicações Diversas.
CEL QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA – SEAP
I – ARQUIVAR os autos do Processo Sancionatório n.º 005/2018-
CPPS/SEAP.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 125/2019-GAB/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os argumentos do Parecer da Assessoria Jurídica do 
Gabinete nº 005/2019, datado em 15/03/2019, acolhido por este signatário 
por entender plausíveis as alegações apresentadas pela contratada.
Manaus, 12 de dezembro de 2019.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório n.º 005/2018-
CPPS/SEAP por meio da Portaria n.º 021/2018-GAB/SEC/SEAP em desfavor 
da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., apurado pela 
Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS, constituída pela 
Portaria nº 0106/2016-GAB/SEC/SEAP;
Inscrição
 
Nome
 
Class
 
2438810
 
FÉLIX VALOIS COELHO NETO
 
3627
 
 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO AMAZONAS – ADAF
SIMBOLOGIA: AD-3
01 – Um carro modelo SIENA FIRE ano 2007/2008
SIT. ( X) NOMEAÇÃO (  ) EXONERAÇÃO (  ) ANUAL
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
SERVIDOR: RAMERSON VASCONCELOS FERREIRA
CARGO: GERENTE
02 – Uma moto modelo HONDA 150 SPORT ano 2007.
Declaramos que não possuo qualquer outro bem que não o enumerado neste 
formulário responsabiliza-me pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO