DOEAM 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 10  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.324.940/0001-
61.OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório 
de Serviço de Transporte de Passageiros e Carga em Aeronave tipo Cessna 
Caravan Anfíbio,por 50,9 (cinquenta, nove horas) de voo e 03 (três) 
pernoites,em deOUTUBRO/19 – RI nº 2019RI00040 de 05/12/19. VALOR 
GLOBAL: R$ 231.231,00 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e um 
reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 
339093, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 05/12/2019.
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - 039/19 
PROCESSO ADM. N.º 011108.000118/2019
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - 038/19 
PROCESSO ADM. N.º 11108.000114/2019
valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de locação de 
aeronave tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA), por 37,1 (trinta e sete, 
uma)horade voo,em NOVEMBRO/19 – RI nº 2019RI00042 de 05/12/19. 
VALOR GLOBAL: R$ 667.800,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e 
oitocentos reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza 
de Despesa 339093, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 05/12/2019.
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
CASA MILITAR
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA MILL 
TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09.OBJETO: Liquidação do 
valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de locação de 
aeronave tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA), por 17h (dezessete) de voo e 
04 (quatro) pernoites,em OUTUBRO/19 – RI nº 2019RI00039 de 03/12/19. 
VALOR GLOBAL: R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais). 
Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 
339093, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 04/12/2019.
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
CASA MILITAR
Portaria 026/2019-GDP–IPEM/AM
I) 
REVOGAR a Portaria nº 036/2018-GCI-IPEM/AM, publicada no 
DOE 33.882, de 13/11/2018, Publicações Diversas, pág 23, em todos os seus 
aspectos. 
II) 
NOMEAR para compor a Comissão Permanente de Licitação – 
CPL os funcionários: CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES – matrícula nº 
340.305-A – Presidente e atuar como Pregoeira; MÁRCIA INÊS PESSOA 
RODRIGUES – matrícula nº 340-119-A – Membro e equipe de apoio, 
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO – matrícula nº 051.162-5G – 
Membro e equipe de apoio;
III) 
DETERMINAR à Diretoria de Administração e Finanças que adote 
os procedimentos necessários à validade deste ato. Esta Portaria terá 
validade de 01 (um) ano a contar de 09 de dezembro de 2019.
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS-IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
a Lei Delegada n.º 101 de 18 de maio de 2007, CONSIDERANDO a instituição 
da Comissão Permanente de Licitação deste Instituto por meio da Portaria nº 
038/2011; CONSIDERANDO melhor adequar o Setor Administrativo, 
referente aos procedimentos licitatórios; CONSIDERANDO o que dispõe o 
Regimento Interno da Comissão Permanente de Licitação;
A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado – DOE.
IPEM/AM
R E S O L V E:
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-
IPEM/AM, em Manaus, 09 de dezembro 2019.
Engº. Márcio André Oliveira Brito
Diretor-Presidente  
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável de Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 04-12-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas – IPEM/AM e a empresa JULIO DE SOUZA FRANCO 
NETO EIRELI-EPP. OBJETO: Rescisão Amigável de Termo de Contrato nº 
005/2017 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. 
EXTRATO n.º 051/19 – GDP-IPEM/AM
53.024/2017-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, 
Manaus, 09 de dezembro de 2019.
Diretor-Presidente 
 
Engº. Márcio André Oliveira Brito
 EXTRATO n.º 052/19 – GDP-IPEM/AM
Engº. Márcio André Oliveira Brito
Diretor-Presidente 
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável de Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 04-12-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas – IPEM/AM e a empresa JULIO DE SOUZA FRANCO 
NETO EIRELI-EPP. OBJETO: Rescisão Amigável de Termo de Contrato nº 
018/2018 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. 
62.317/2018-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, 
Manaus, 09 de dezembro de 2019.
 
EXTRATO n.º 053/19 – GDP-IPEM/AM
EXTRATO n.º 054/19 – GDP-IPEM/AM
 
Diretor-Presidente 
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável de Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 04-12-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas – IPEM/AM e a empresa LUNA INTERNATIONAL 
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Rescisão Amigável de 
Termo de Contrato nº 005/2018 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo nº. 60.241/2018-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS, Manaus, 09 de dezembro de 2019.
Engº. Márcio André Oliveira Brito
Engº. Márcio André Oliveira Brito
 
Diretor-Presidente 
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável de Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 04-12-2019. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas – IPEM/AM e a empresa LUNA INTERNATIONAL 
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Rescisão Amigável de 
Termo de Contrato nº 014/2017 e Termos Aditivos. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo nº. 53.688/2017-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS, Manaus, 09 de dezembro de 2019.
ERRATA da Portaria nº 099/2019-GAB/SEC/SEAP, publicada no Diário 
Oficial do dia 07/11/2019, Pág. 7, Publicações Diversas.
ONDE SE LÊ:   I - ARQUIVAR os autos do Processo Sancionatório nº 
003/2018-CPPS/SEAP.
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA – SEAP
PORTARIA Nº 123/2019-GAB/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório n.º 003/2018-
CPPS/SEAP por meio da Portaria n.º 157/2017-GAB/SEC/SEAP em 
desfavor da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., apurado 
pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS, constituída 
pela Portaria nº 0106/2016-GAB/SEC/SEAP;
Manaus, 09 de dezembro de 2019.
CEL QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
CONSIDERANDO os argumentos do Parecer da Assessoria Jurídica do 
Gabinete nº 003/2019, datado em 15/03/2019, acolhido por este signatário 
por entender plausíveis as alegações apresentadas pela contratada.
LEIA-SE: I - ARQUIVAR os autos do Processo Sancionatório nº 011/2019-
CPPS/SEAP.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA – SEAP
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO