DOEAM 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 10 de dezembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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ESPÉCIE: 1º ADITAMENTO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA; DATA DE ASSINATURA: 27 de
março de 2019; PARTES: MASA DA AMAZÔNIA LTDA, UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS – UEA e FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE
ESTUDOS AMAZÔNICOS – F.UEA; OBJETO: Em razão do disposto no
parágrafo 3º do art. 17, da Resolução nº 71 de 06/05/2016, a MASA em
comum acordo com a UEA e F.UEA informa que do valor de R$ 2.210.000,00
(dois milhões, duzentos e dez mil reais), aportado no projeto “HEFESTO” no
ano-calendário 2018, R$ 1.172.541,48 (um milhão, cento e setenta e dois mil,
quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) refere-se a
recursos antecipados para a continuação das atividades do projeto no ano-
calendário 2019, conforme será registrado em seus respectivos Relatórios
Demonstrativos; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.
2019/00019165.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n. 049/2019-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas – UEA e Fundação Universitas De Estudos Amazonicos – F.
UEA; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de apoio institucional na execução do
projeto “Manutenção do Programa Nacional TELESSAÚDE Brasil Redes”,
visando o fortalecimento do SUS, conforme Convênio n.º 858523/2017;
PRAZO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da
assinatura do presente Termo; PREÇO DOS SERVIÇOS: O valor global
estimado do presente contrato é de R$ 1.680.000,00 (Um milhão, seiscentos
e oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a
execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da
seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 11304;
Programa de Trabalho: 12.364.3246.2358.0001, Natureza da Despesa:
33903979; Fonte: 01160000, Nota de Empenho n. 2019NE05775, emitida em
05/12/2019, no valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais);
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 2018/00029626.
CLETO CAVALCANTE DE SOUSA LEAL
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA
ZONA OESTE
ESPÉCIE:1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2018;
PARTES: Hospitale Pronto Socorro da Criança Zona Oeste e INVICTA
INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA ME;
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato primitivo para a
Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de Apoio
administrativo, Técnico e Especializado;
VIGÊNCIA:01/12/2019 a 30/11/2020;
VALOR MENSAL: R$ 53.253,95;
VALOR GLOBAL: R$ 639.047,40;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101-FES; UNIDADE GESTORA: 17115-
HPSCZO; PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.3276.2240.0011;
ELEMENTO DA DESPESA: 33903701; FONTE: 0100 e EMPENHO:
2019NE00537.
Julia Fernanda Marques
Manaus, 10 de Dezembro de 2019.
Diretora Geral - HPSCZO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº 639/2018, CGL com
homologação no D.O.E do dia 16/10/2018 e Processo Administrativo n°
017115.000356/2019-HPSCZO.
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PORTARIA N° 002/2019-PGGM
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLICLÍNICA
GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO - PGGM, no uso das suas
atribuições legais e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº. 8.666 de 21
de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de
emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento
da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o pleno funcionamento da prestação dos serviços públicos de
saúde às fls. 01 e 02 do processo;
POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO - PGGM
CONSIDERANDO que a contratação de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva no sistema de refrigeração,
condicionadores de ar, bebedouros, refrigeradores, freezers e câmaras frias
da PGGM se destinam tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 18-23, 91-
96, 149-155 e 240-245, que demonstram a vantajosidade da contratação;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 296 está compatível com os preços do mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº.
017103.000044/2019-PGGM.
RESOLVE:
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
143.485,20.
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, a contratação da prestação do serviço
supracitado da empresa D F Teixeira & CIA LTDA;
À consideração da Diretora Geral da PGGM, para ratificação.
Maximina Penha Malagueta
Gerente de Administrativa e Financeira da PGGM
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
Diretora Geral da Policlínica Gov. Gilberto Mestrinho
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Samara Beatriz da S. Mendonça
GABINETE DA DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR
GILBERTO MESTRINHO, em Manaus, 06 de Dezembro de 2019.
GABINETE DA GERENTE DE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA
POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO, em Manaus, 06
de Dezembro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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