DOEAM 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO o que determina o Art. 24,
IV da Lei n. º 8.666/93, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de
emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento
da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta ) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – AUTORIZAR o deslocamento e o
pagamento de diárias e/ou passagens ao servidor MAURO ROBERTO
CANALE, DPC, Mat. nº 228.275-5A, do município de Urucará/AM para o
município de Parintins, via fluvial, no período de 03.12.2019 a 07.12.2019,
com a finalidade de prestar apoio técnico e operacional a DIP/Parintins, em
virtude de realização de uma operação policial a ser realizada naquele
município. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia
Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 03 de dezembro de 2019.
RESENHA DA PORTARIA Nº 1842/2019-GDG/PC
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR PAULO DA SILVA CABETE,
EPC, Mat. nº 211.053-9A, da FG-3 de Chefia de Cartório da DERFD, a contar
de 21/11/2019; II - DESIGNAR CALIOPE TRINDADE OLIVEIRA, EPC, Mat.
nº 211.563-8A, para FG-3 de Chefia de Cartório da DERFD, a contar de
21/11//2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de
Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 03 de dezembro de 2019.
25.16.09.03.7872/16, Protocolo nº 2485.11363.2016, o Delegado-Geral da
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc.RESOLVE: DECIDIR pela
CULPABILIDADE do acusado, impondo a pena de 25 (vinte e cinco) dias de
suspensão, convertidos em multa, na base de 50% por dia de
vencimento, ficando o servidor obrigada a permanecer em serviço,
conforme o art.8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, ao servidor REGINALDO
FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, ocupante do cargo de Perito Legista,
Matrícula n.º 210.985-9A, pela prática da falta tipificada no Art.10, §5º, inciso
III c/c Art.2º, Inc. II e XII, todos da Lei nº 3.278/08 c/c Art.160, parágrafo único
do CPP. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOSÉ LÁZARO
RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6-
D. Manaus, 02/12/2019.
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc.
RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa
D i s c i p l i n a r n º 9 7 . 1 4 . 0 8 . 0 3 . 4 4 2 0 / 1 4 , P r o t o c o l o n °
2485.09278.2014/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para
apurar a conduta do servidor IVO DE SOUZA CUNHA, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do
Estado do Amazonas, matrícula n.º 171.801-0A. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA,
Delegado-Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D. Manaus,
02/12/2019.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR MARCIO ALVES DE SOUZA,
IPC, Mat. nº 153.694-0A, da FG-3 de Chefia de Investigação da DERFD, a
contar de 21/11/2019; II - DESIGNAR MARCIO PEREIRA CHAVES, IPC,
Mat. nº 211.576-0A, para FG-3 de Chefia de Investigação da DERFD, a
contar de 21/11//2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral
de Policia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 03 de dezembro de 2019.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas, etc. RESOLVE: I – AUTORIZAR o deslocamento e o
pagamento de diárias e/ou passagens aos servidores ARLEY SANDRO
SANTOS DA SILVA, IPC, Mat. nº 145.615-6B, CARLOS ALBERTO DA
SILVA, IPC, Mat. nº 140.995-6C, CARLOS GONZAGA OLIVEIRA DE LIMA,
IPC, Mat. nº 115.651-9B, CARLOS ALBERTO LEÃO DA SILVA JUNIOR,
IPC, Mat. nº 179.723-9B, JOSE ROBERTO CABRAL DAS NEVES, IPC, Mat.
nº 171.769-3A, FELLIPE PINTO FERREIRA, I IPC, Mat. nº 190.327-6B e
JARDAY BELLO VIEIRA, IPC, Mat. nº 211.434-8A, de Manaus/AM para o
município de Parintins/AM, via fluvial, no período de 03.12.2019 a
07.12.2019, com a finalidade de prestar apoio técnico e operacional a
DIP/Parintins, em virtude de realização de uma operação policial a ser
realizada naquele município. JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado
Geral da Polícia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 03 de dezembro de
2019.
RESENHA DA PORTARIA Nº 1848/2019-GDG/PC
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.837/2019 - GDG/PC
RESENHA DA PORTARIA Nº 1843/2019-GDG/PC
RESENHA DA PORTARIA Nº 1844/2019-GDG/PC
RESENHA DA PORTARIA Nº 1841/2019-GDG/PC
JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA
Matrícula n.º 050.073-9C
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
Matrícula n.º 018.119-6D
Diretora de Administração e Finanças
comprometer o serviço prestado pela Polícia Civil do Estado do Amazonas, às
fls. 378 a 380-CSC; CONSIDERANDO a aquisição de materiais permanentes
para atender a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso/DECCI da
Polícia Civil do Estado do Amazonas, se destina tão somente a atender a
situação emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da
contratada às fls 379-CSC; CONSIDERANDO que o preço constante da
proposta apresentada pela empresa às fls. 394 a 411-CSC está compatível
com os preços praticados no mercado. CONSIDERANDO, finalmente o que
consta do processo nº 01.01.013102.00012640.2019-CSC (Proc. 4244/2019-
PCAM).. RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório,
nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de materiais
permanentes para atender a Delegacia Especializada em Crimes contra o
Idoso/DECCI da Polícia Civil do Estado do Amazonas; II – ADJUDICAR o
objeto da dispensa em questão às empresas: Movenorte Comércio e
Representação Ltda (Lote 01), JR Comércio Atacadista (Lote 02), Efire
Manutenção de Equipamentos Contra Incêndio Eireli (Lote 03) e, A.R.
Rodriguez e Cia Ltda (Lote 04), pelo valor de R$ 32.918,00 (trinta e dois mil e
novecentos e dezoito reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-
SE. A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 04 de dezembro 2019.
MARIA SUELY DE SOUZA PINHEIRO
Delegado-Geral da Polícia Civil
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, em Manaus/AM,
04 de dezembro de 2019.
RESENHA DA PORTARIA Nº 030/DF-5/2019. O Cmt Geral
da PMAM autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de
16 de Maio de 2019, o seguinte:
CEL QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Ordenador de Despesas da PMAM
CONCESSÃO DE DIÁRIAS: Destino: Manaus(AM)/Boa
Vista(RR)/Manaus(AM): 1º Ten PM Eliandro Drayton Aragao da Silva
(17462); 2º Sgt PM Iclebio da Costa Passos (16263); 2º Sgt PM Douglas
Ferreira Kulcheski (16265); Cb PM Ana Celia Ramos da Silva (22359); Cb PM
Wanderson Caetano de Sousa (22282); Cb PM Iricleide Lima do Carmo
(23379); Período: 25 à 26/11/2019; Objetivo: Escoltar Comandante Geral da
PMAM em missão institucional. BG nº 218, de 25 de novembro de 2019.
Destino: Tefé/Codajás/Tefé: 1º Ten PM Clenio Vieira Goncalves (23860); 1º
Sgt PM Atilo da Cruz Rodrigues (16611); Cb PM Enilton Cavalcante Sinfronio
(21387); Cb PM Renie Cavalcante Barbosa (20126); Cb PM Thiago Moraes
da Silva (22230); Cb PM Paulo Rangel Sotero Batalha (22694); Cb PM
Raryson dos Anjos (22060); Cb PM Everton Oliveira de Vasconcelos
(23320); Cb PM Ronilson da Silva Costa (22152); Cb Roney Batalha
Vasque (22150); Período: 23 à 28/11/2019; Objetivo: Reforço de
policiamento. BG nº 221, de 28 de novembro de 2019. Destino:
Parintins/Maués/Parintins: Cap PM Bruno dos Santos Batista (17204); Cb
PM Rodrigo Rodrigues Braga (19525); Cb PM Carlos Duanison de Azevedo
Miranda (22406); Cb PM Joao Paulo Assuncao da Cruz (21658); Cb PM
Rildo Pereira de Oliveira (22718); Cb PM Johnny Raphaell da Silva Marques
(22598); Cb PM Rodrigo Santana Macedo (22138); Cb PM Generson
Rayner Nunes Batista (23353); Cb PM Andre Cunha Teixeira (23206); Cb
PM Dorivan Castro Marinho (23276); Cb PM Marcos Batista de Souza
(23523); Cb PM Deniz de Souza da Silva (23269); Período: 19 à
20/10/2019; Objetivo: Reforçar o policiamento. Bg nº 221, de 28 de novembro
de 2019. Destino: Manaus/Manacapuru/Manaus: TC PM Eddie Cesar de
Souza Cordeiro (13411); Período: 12 à 16/07/2019; Objetivo: Coordenar o
policiamento do aniversário da cidade. BG nº 221, de 28 de novembro de
2019. Destino: Manaus/Autazes/Manaus: 1º Sgt PM Isaias Rodrigues
Cavalcante (13120); 1º Sgt PM Marcia Cristina Carvalho Binda (14684); Cb
PM Joao Paulo da Silva (20001); Cb PM Andre Corsino de Oliveira Filho
(2237); Período: 03 à 09/11/2019; Objetivo: Reforço de policiamento, em
apoio a Amazonastur. BG nº 222, de 29 de novembro de 2019. Manaus, 02 de
dezembro de 2019.
PORTARIA SEMA N.° 129, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONSIDERANDO que o Secretário Executivo Luís Henrique Piva exerce as
atividades de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado do Meio
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n.° 4.163, de 09 de março de 2015, com
reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.° 36.219, de 09 de
setembro de 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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