DOEAM 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 09 de dezembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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RESOLVE:
Art. 2º A função designada ao servidor não é remunerada, sendo, porém,
considerada como serviço público relevante;
CONSIDERANDO a ausência do Secretário Executivo Luís Henrique Piva
que estará participando da Conferência das Nações Unidas sobre as
Mudanças Climáticas de 2019 em Madrid, no período de 06 a 13 de dezembro
de 2019.
Art. 1° DELEGAR a Senhora Christina Fischer, Secretária Executiva Adjunta,
a competência de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA, no período de 06 a 13 de dezembro de 2019, sem
prejuízo de suas demais competências legais;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ambiente – SEMA, delegada através da PORTARIA SEMA N.° 10, de 14 de
fevereiro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 04 de dezembro de 2019.
Eduardo Costa Taveira
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
Portaria nº 2066/2019-DETRAN/AM/DP de 05.12.2019
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,CONSIDERANDO os termos da denúncia onde
restou comprovado que empresa Manaus Vistoria LTDA realizou serviço
de vistoria veicular fora das dependências da empresa, sem a devida
outorga legal; CONSIDERANDO que tal atitude resulta no rompimento
do principio da legalidade, eficiência e, principalmente da igualdade
entre as demais empresas credenciadas, tornando desleal a capitação
de clientela para o serviço e comprometendo a livre concorrência;
CONSIDERANDO os termos dos artigos 25, I c/c art. 48, I, III, VIII e IX, c/c
art. 68, inciso II da Portaria nº 653/2018-DP/DETRAN/AM c/c incisos I a VI
do art. 2º e inciso III do art. 3º, ambos da resolução nº 737/2018 -
CONTRAN e art. 9º, inciso III c/c art. 12, II c/c art. 15 e 16 da Resolução nº
466/2013-CONTRAN.CONSIDERANDO o que consta nos autos do
processo administrativo nº 01.03.022201.00006414.2019, protocolado
sob nº 65.0013402.2019.R E S O L V E:I – Aplicar a penalidade de
CASSAÇÃO, nos termos dos artigos 25, I c/c art. 48, I, III, VIII e IX, c/c art.
68, inciso II da Portaria nº 653/2018-DP/DETRAN/AM c/c incisos I a VI do
art. 2º e inciso III do art. 3º, ambos da resolução nº 737/2018 - CONTRAN e
art. 9º, inciso III c/c art. 12, II c/c art. 15 e 16 da Resolução nº 466/2013-
CONTRAN à empresa ECV MANAUS VISTORIA LTDA, bem como aos
seus sócios a contar da data de publicação da presente portaria;II –
DETERMINAR a Gerência de Veículos que seja feita a devida anotação
no cadastro da referida empresa; III – DETERMINAR que seja oficiado o
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE, para que tomem
ciência da decisão exarada por este Departamento Estadual de Trânsito;
IV – NOTIFIQUE-SE, a empresa ECV MANAUS VISTORIA LTDA do teor da
presente Portaria; V – DÊ-SE ciência ao DENATRAN, nos termos do Art.
6º, VII da Resolução nº 466/2013-CONTRAN.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-
SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de dezembro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente
DETRAN-AM
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 260/2019. Processo:
01.01.016301.00001173.2019. Data de Assinatura: 06/12/2019. Partes:
FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAZONAS - UFAM, CNPJ nº 04.378.626/0001-17 e FABÍOLA GUERRA
NAKAMURA, CPF nº 492.889.892-34, Objeto: Concessão de auxílio-
pesquisa, benefício de natureza financeira para o desenvolvimento de projeto
de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, no âmbito do Programa de
Apoio à Projetos Financiados por Emendas Impositivas – PROEMEND,
Resolução nº 014/2019. Dotação orçamentária: U.O: 16301, Programa de
Trabalho: 19.572.3244.2464.0001, Natureza da Despesa: 33902001, Fonte:
01210000, Emissão em: 29/11/2019, NE: 2019NE0129, R$ 100.000,00.
Manaus, 06 de Dezembro de 2019.
Diretora-Presidente
EXTRATO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM
ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 261/2019. Processo:
01.01.016301.00000897.2019. Data de Assinatura: 06/12/2019. Partes:
EXTRATO
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 269/2019. Processo:
01.01.016301.00000702.2019. Data de Assinatura: 06/12/2019. Partes:
FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, UNIVERSIDADE DO ESTADO
DO AMAZONAS – UEA, CNPJ nº 04.280.196/0001-76 e CLEITON FANTIN
REZENDE, CPF nº 011.830.849-19, Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa,
benefício de natureza financeira direcionado ao custeio das atividades
acadêmicas e de pesquisa dos Programas de Apoio a Pós-Graduação strictu
sensu – POSGRAD, Resolução nº 003/2019. Dotação orçamentária: U.O:
16301, Programa de Trabalho: 19.571.3244.2098.0011, Natureza da
Despesa: 33902001, Fonte: 01450000, Emissão em: 05/12/2019, NE:
2019NE01305, R$ 32.160,00. Manaus, 06 de Dezembro de 2019.
ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM
ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 262/2019. Processo:
01.01.016301.00001167.2019. Data de Assinatura: 06/12/2019. Partes:
FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM, CNPJ nº
10.792.928/0001-00, e RINALDO SENA FERNANDES, CPF nº 273.938.602-
87, Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa, benefício de natureza financeira
direcionado a apoiar financeiramente a manutenção corretiva e/ou
preventiva de equipamentos de laboratórios de pequeno e grande porte
destinados ao desenvolvimento de pesquisas científica e tecnológica no
Estado do Amazonas, visando mantê-los em bom funcionamento e evitar a
descontinuidade de pesquisa , como previsto no Programa de Apoio à
Manutenção de Equipamentos - PAMEQ, Edital nº 004/2019, Resolução nº
006/2019. Dotação orçamentária: U.O: 16301, Programa de Trabalho:
19.572.3244.2465.0001, Natureza da Despesa: 33902001, Fonte: 01450000,
Emissão em: 04/12/2019, NE: 2019NE01303, 06/12/2019, R$12.500,00.
Manaus, 06 de Dezembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM
Márcia Perales Mendes Silva
ESTADO DO AMAZONAS-FAPEAM
EXTRATO
Diretora-Presidente
FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAZONAS - UFAM, CNPJ nº 04.378.626/0001-17, e LUCAS MILHOMENS
FONSECA, CPF nº 605.983.952-53, Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa,
benefício de natureza financeira direcionado a financiar atividades de
pesquisa científica, tecnológica e de inovação ou de transferência tecnológica
no Programa de Apoio à Pesquisa – UNIVERSAL AMAZONAS, Edital nº
006/2019, Resolução nº 008/2019. Dotação orçamentária: U.O: 16301,
Programa de Trabalho: 19.572.3244.2464.0001, Natureza da Despesa:
33902001, Fonte: 01450000, Emissão em: 29/11/2019, NE: 2019NE01288,
R$34.705,54. Manaus, 06 de Dezembro de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 268/2019. Processo:
01.01.016301.00000746.2019. Data de Assinatura: 06/12/2019. Partes:
FAPEAM de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, UNIVERSIDADE FEDERAL DO
AMAZONAS - UFAM, CNPJ nº 04.378.626/0001-17 E TATIANE PEREIRA DE
SOUZA, CPF nº 494.441.152-92, Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa,
benefício de natureza financeira direcionado ao custeio das atividades
acadêmicas e de pesquisa do Programa de Apoio a Pós-Graduação strictu
sensu – POSGRAD, Resolução nº 002/2016. Dotação orçamentária: U.O:
16301, Programa de Trabalho: 19.571.3244.2098.0011, Natureza da
Despesa: 33902001, Fonte: 01450000, Emissão em: 02/12/2019, NE:
2019NE01301, 06/12/2019, R$ 35.380,80. Manaus, 06 de Dezembro de
2019.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
Diretora-Presidente
Márcia Perales Mendes Silva
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
Espécie: Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio. Data da assinatura:
06/12/2019. Partes: FAPEAM, inscrita sob CNPJ: 05.666.943/0001-71
EXTRATO UNIFICADO Nº 045/2019
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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