DOEAM 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 09  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no art. 62, § 3º, da Lei nº 1.762/1986, com a 
nova redação dada pelo art. 10, da Lei nº 1.897, de 05/01/1989.
Portaria de Férias Nº 069/2019- GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E 
INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais.
I – APROVAR a Escala de Férias dos servidores desta Secretaria, para o 
exercício de 2019/2020, que fica assim determinada:
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO, DA SECRETARIA ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 06 de dezembro de 
2019.
ADRIANO MENDONÇA
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais
EXTRATO Nº 150/2019-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 
001/2019 - IPAAM. PARTES:INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM e AADESAM - AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E AMBIENTAL;OBJETO: O 
presente contrato tem como objeto a contratação de servidores para reduzir o 
passivo de processo físico de licenciamento ambiental, para atender as 
demandas deste Instituto de acordo com as especificações, quantidades e 
condições estabelecidas no Projeto Básico e ProcessoNº3877/2019-
IPAAm.DATA DA ASSINATURA:05/12/2019; PROCESSONº3877/2019-
IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditivo correrão, à conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Programa de Trabalho n° 18.542.3248.2207.0001Unidade 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
IPAAM
Orçamentária 30201,Fonte 170, Natureza da Despesa: 3350/41 
Contribuições, emitida pelo Contratante em 04/12/2019 a Nota de 
Empenho/Solicitação de ADD I nº00127/2019,no valor deR$ 550.000,00 
(quinhentos e cinquenta mil reais) empenhados neste exercício para os 
meses de Dezembro de 2019, o restante a ser assumido pela SEFAZ para o 
exercício de 2020 –Recurso fonte 170 FMPES no valor global do projeto R$ 
9.780.367,24 (nove milhões setecentos e oitenta mil trezentos e sessenta e 
sete reais e vinte e quatro centavos).Publique-se no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Manaus, 05 de dezembro de 2019.
Diretor Presidente do IPAAM
Juliano Marcos Valente de Souza
AMAZONAS S. A. - AFEAM
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no 
uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando o 
exposto nos Pareceres GERAD nº 625/2019, de 26.11.2019 e Jurídico nº 
115/2019, de 2.12.2019, dando respaldo à celebração do Quarto Termo 
Aditivo ao Contrato nº 11/2015, mantido com a FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS 
DA AMAZÔNIA-FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE 
TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA 
E RORAIMA - FAMA, com amparo no Art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 1993, 
bem como na Cláusula Décima Primeira do Contrato Inicial,
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes da 
presente decisão.
2. DESIGNAR a empregada Gabrielle Queiroz, matrícula nº 164, 
Coordenadora de Recursos Humanos, da GERAD, como a responsável pela 
fiscalização do Termo de Contrato nº 11/2015;
1. AUTORIZAR o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2015, celebrado 
com a FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA-FEDERAÇÃO DAS 
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, 
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA - FAMA, CNPJ nº 
 
84.112.481/0001-17, para prestação de serviços de assistência à saúde, por 
intermédio de plano de assistência médica, de abrangência nacional, para 
prestação de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial, exames 
complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, internações 
clínico-cirúrgicas, obstétricas e em terapia intensiva e/ou semi-intensiva e 
atendimento de urgência e emergência, na modalidade coletiva empresarial, 
aos empregados da AFEAM e seus respectivos dependentes legais, a fim de 
prorrogar, pela quarta vez, o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 
9.12.2019 a 2.12.2020; mantendo o valor global estimado de R$ 
2.215.027,56 (dois milhões, duzentos e quinze mil, vinte e sete reais e 
cinquenta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas estimadas, 
iguais, mensais e sucessivas de R$ 184.585,63 (cento e oitenta e quatro mil, 
quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos);
R E S O L V E 
Manaus, 5 dezembro  de 2019.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 24/2019
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
EXTRATO DO TERCEIROTERMO DE ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº. 021/2016-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00004576.2019-SEAD. Espécie:Terceiro Termo 
de Aditamento ao Contrato. Data:22/11/2019. Modalidade:Pregão Eletrônico 
nº 900/2016-CGL.Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a 
EmpresaTelefônica Brasil S.A. CNPJ nº.02.558.157/0001-62. Valor: Valor 
global estimado de R$ 451.644,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil, 
seiscentos e quarenta e quatro reais) Vigência:12 (doze) meses, a contar de 
. 
23 de novembro de 2019. Objeto:Prorrogar por 12 (doze) meses, o Contrato 
nº 021/2016-SEAD, que tem por objetoa prestação de serviços de pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada, para a prestação de serviços 
de telefonia móvel pessoal e telefonia móvel comutada, na modalidade longa 
distância nacional e se necessário internacional, com tecnologia digital 4g ou 
3g, mediante a disponibilização de acessos móveis, com área de registro no 
Estado do Amazonas, com cobertura para roaming Nacional e Internacional, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO