DOEAM 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
ANEXO I
11000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
11108 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
Funcional 
Programática
Tipo 
Ação
GRP 
DSP
Detalhamento
Suplementação
Anulação
FR ND
REG Valor(R$) ND
REG Valor 
(R$)
Remuneração 
de Pessoal Ativo 
do Estado e 
Encargos Sociais
A
1
121 3191 0001 6.396,00
3190 0001 6.396,00
04.122.0001.2003
Total (R$)
6.396,00
6.396,00
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#657#2#1116/>
Protocolo 657
Escritório de Representação 
do Governo  em São Paulo
<#E.G.B#673#2#1132>
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº17/2019 - GAB/ERGSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
O REPRESENTANTE DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$988,54 (NOVECENTOS E 
OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 02 de dezembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO REPRESENTANTE DE GOVERNO EM SÃO PAULO, em 
Manaus, 30 de dezembro de 2019.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Representante de Governo
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#673#2#1132/>
Portaria No 17 / 2019 - GAB/ERGSP 
ANEXO I 
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E REPRESENTAÇÃO 
DO AMAZONAS 
40102 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO 
Funcional 
Programática 
Tipo 
Ação 
GRP 
DSP 
Detalhamento 
Suplementação 
Anulação 
FR 
ND 
REG 
Valor 
(R$) 
ND 
REG 
Valor 
(R$) 
Remuneraçã
o de Pessoal 
Ativo do 
Estado e 
Encargos 
Sociais 
04.122.0001.
2003 
 
A 
1 
121 
3191 
0001 
988,54 
3190 
0001 
988,54 
TOTAL (R$) 
988,54 
988,54 
 
<#E.G.B#673#2#1132/>
Protocolo 673
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#655#2#1114>
RESOLUÇÃO
Nº 0034/2019-GSEFAZ
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS 
pertencente aos Municípios para o exercício de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO as disposições pertinentes no § 6º do artigo 3º da Lei 
Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no artigo 5º da Lei Estadual 
nº 2.787, de 08 de abril de 2003.
CONSIDERANDO a decisão lavrada nos autos do Pedido de Suspensão de 
Liminar nº 2008.005584-1, de 16 de dezembro de 2008,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar público os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente 
aos Municípios do Estado do Amazonas para o exercício de 2020, na forma 
da Tabela em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 26 
de dezembro de 2019.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#655#2#1114/>
COD
SIAFI
Municípios
Coeficientes
0289
ALVARAES
0,3493180
0291
AMATURA
0,3157180
0293
ANAMA
0,3197180
0203
ANORI
0,3557180
0969
APUI
0,4178180
0205
ATALAIA DO NORTE
0,4983000
0207
AUTAZES
0,5181180
0209
BARCELOS
0,6138000
0211
BARREIRINHA
0,3992180
0213
BENJAMIN CONSTANT
0,5290000
0295
BERURI
0,3632180
0297
BOA VISTA DO RAMOS
0,3254180
0215
BOCA DO ACRE
0,5888000
0217
BORBA
0,5102180
0299
CAAPIRANGA
0,3290180
0219
CANUTAMA
0,4272180
0221
CARAUARI
0,5288000
0223
CAREIRO
0,5246180
0965
CAREIRO DA VARZEA
0,3846180
0225
COARI
2,5552440
0227
CODAJAS
0,4823000
0229
EIRUNEPE
0,7039000
0231
ENVIRA
0,3974180
0233
FONTE BOA
0,4086180
0967
GUAJARA
0,3512180
0235
HUMAITA
0,8203000
0239
IPIXUNA
0,3665180
9835
IRANDUBA
0,4345180
0241
ITACOATIARA
1,9322000
9837
ITAMARATI
0,3816180
0243
ITAPIRANGA
0,3260180
0245
JAPURA
0,4250000
0247
JURUA
0,3585180
0249
JUTAI
0,5223180
0251
LABREA
0,7566000
0253
MANACAPURU
1,3431000
9839
MANAQUIRI
0,3489180
0255
MANAUS
62,0936200
0257
MANICORE
0,6662000
0259
MARAA
0,3885180
0261
MAUES
1,1105000
0263
NHAMUNDA
0,4102180
0265
NOVA OLINDA DO NORTE
0,4237180
0201
NOVO AIRAO
0,4362180
0267
NOVO ARIPUANA
0,4162180
0269
PARINTINS
1,3471000
0271
PAUINI
0,4524180
9841
PRESIDENTE FIGUEIREDO
4,2602340
9843
RIO PRETO DA EVA
0,3810180
0237
SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
0,4788000
0273
SANTO ANTONIO DO ICA
0,4106180
0283
SAO GABRIEL DA CACHOEIRA
0,6602000
0275
SAO PAULO DE OLIVENCA
0,3977180
9845
SAO SEBASTIAO DO UATUMA
0,3267180
0277
SILVES
0,3097180
9847
TABATINGA
0,5907180
0279
TAPAUA
0,6724000
0281
TEFE
0,9915000
9851
TONANTINS
0,3407180
9849
UARINI
0,3256180
0285
URUCARA
0,5096000
0287
URUCURITUBA
0,3867180
100,0000000
Total
Coeficientes de Distribuição do ICMS aos Municípios    -  2020
Protocolo 655
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO