DOEAM 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2019 | Poder Executivo | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 952/2019 - GS/SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais 
que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas 
e; CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos 
financeiros, pois trata-se apenas de retificação de nome; CONSIDERANDO, 
ainda, o que consta no Processo nº 013050/2019 - SUSAM e Despacho n° 
6.633/2019 - ASJUR.
R E S O L V E:
ALTERAR, na Portaria nº 201/2015 - SUSAM de Homologação, o “NOME” 
da servidora abaixo, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de março de 
2015:
ONDE SE LÊ:
Nome
Pablo Herbert da Silva Galvão
LEIA-SE:
Nome
Paulina da Silva Galvão
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 20 de dezembro de 2019.
Rodrigo Tobias de Sousa Lima
Secretário de Estado de Saúde
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Saúde do Estado do Amazonas - SUSAM
<#E.G.B#679#7#1138/>
Protocolo 679
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#586#7#1044>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 13/2019. DATA DA ASSINATURA: 
09.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: 
Repasse de recursos financeiros para atender a Reforma na Escola Municipal 
Zenith Ramos, localizada à Av. Costa e Silva, Bairro Campinas, no Município 
de Santo Antônio do Içá/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 
013/2019 de autoria do Deputado Abdala Habib Fraxe Junior, conforme 
Plano de Trabalho, Projeto Básico, Parecer Técnico da GEPOS/DEINFRA, 
Nota de Empenho e Parecer nº 1.999/2019-ASSJUR, partes integrantes deste 
ajuste. PRAZO: O prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, 
contados de 09.12.2019 até 08.12.2020, e o prazo de execução de sessenta 
(60) dias contados da emissão da ordem de serviço da obra, podendo 
ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, 
devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 
309.000,000 (trezentos e nove mil reais). CONCEDENTE: R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais). CONTRAPARTIDA: R$ 9.000,00 (nove mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.1323.0008; Natureza da Despesa: 44404251; Fonte 
do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 14.11.2019 a Nota de Empenho 
n°. 06412 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010612.2019. Manaus, 09 de 
dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#586#7#1044/>
Protocolo 586
<#E.G.B#588#7#1046>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 09/2019. DATA DA ASSINATURA: 
09.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o 
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: 
Repasse de recursos financeiros para atender a Reforma e Ampliação da 
Pré-Escola Municipal Julia Alves, localizada no Município de Guajará/AM, 
em atendimento a Emenda Parlamentar nº 003/2019 de autoria do Deputado 
Platiny Soares Lopes, conforme Plano de Trabalho, Projeto Básico, Parecer 
Técnico da GEPOS/DEINFRA, Nota de Empenho e Parecer nº 2.739/2019-
ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O prazo de vigência 
trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 09.12.2019 até 
08.12.2020, e o prazo de execução de trinta (30) dias contados da emissão 
da ordem de serviço da obra, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e  aceito pela Ad-
ministração. VALOR GLOBAL: R$ 114.060,06 (cento e quatorze mil, sessenta 
reais e seis centavos). CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais). CON-
TRAPARTIDA: R$ 14.060,06 (quatorze mil, sessenta reais e seis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.1323.0010; Natureza da Despesa: 44404225; Fonte do 
Recurso: 0100, tendo sido emitida em 09.12.2019 a Nota de Empenho n°. 
06960 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 028101.012657.2019. Manaus, 09 de dezembro 
de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#588#7#1046/>
Protocolo 588
<#E.G.B#594#7#1052>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 04/2019. DATA DA ASSINATURA: 
02.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO 
DE NOVO ARIPUANÃ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Repasse de 
recursos financeiros para Aquisição de quinze (15) computadores equipados 
com teclado e mouse, para montar laboratório de informática para a capacitação 
de alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, no município 
de Novo Aripuanã/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 009/2019 
de autoria do Deputado Belarmino Lins de Albuquerque, conforme Plano de 
Trabalho, Parecer Técnico nº 005/2019-GESIN/DEINFRA, Nota de Empenho 
e Parecer nº 1975/2019-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O 
prazo de vigência doze (12) meses, contados de 02.12.2019 até 02.12.2020, 
podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo 
Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: 
R$ 69.050,00 (sessenta e nove mil e cinquenta reais). CONCEDENTE: R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais). CONTRAPARTIDA: R$ 19.050,00 (dezenove 
mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0003; Natureza da Despesa: 
44404245; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 28.11.2019 a 
Nota de Empenho n°. 06699 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.09418.2019. 
Manaus, 02 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#594#7#1052/>
Protocolo 594
<#E.G.B#596#7#1054>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 130/2019. DATA DA ASSINATURA: 
09.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.. OBJETO: Aquisição de 
141 (cento e quarenta e um) certificações digitais, em armazenamento 
tipo TOKEN, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e 
Desporto nos setores que deverão utilizar as assinaturas digitais, conforme 
Memo n° 08/2019-Planejamento, Termo de Referência e especificações na 
Nota de Empenho, que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE 
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 1023/2018-CGL e Ata de Registro de 
Preço n° 0183/2018-1, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
em 06.11.2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de sessenta 
(60) dias contados de 09.12.2019 até 07.02.2020. VALOR GLOBAL: R$ 
47.206,80 (quarenta e sete mil, duzentos e seis reais e oitenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho nº. 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33904007; Fonte 
de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 27.11.2019 a Nota de Empenho nº. 
06670 no valor de R$ 47.206,80 (quarenta e sete mil, duzentos e seis reais 
e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.024700.2019. Manaus, 09 de dezembro de 2019.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios - NGCC
<#E.G.B#596#7#1054/>
Protocolo 596
<#E.G.B#597#7#1055>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 26/2019. DATA DA ASSINATURA: 
11.12.2019. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DE VERDADE-ABAV. OBJETO: 
Repasse de recurso para estabelecer programas educacionais que visam 
qualificar e desenvolver conhecimentos de Jovens e Adultos na Capital, 
através da Emenda Parlamentar n° 013/2019 de autoria do Deputado Estadual 
Francisco de Souza, conforme Plano de Trabalho, Nota de Empenho, Parecer 
Técnico/DEPPE e Parecer Jurídico nº 2.552/2019, partes integrantes deste 
ajuste. PRAZO: O prazo de vigência e execução doze (12) meses, contados 
de 11.12.2019 até 11.12.2020, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela 
Administração. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO