DOEAM 28/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 28 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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VALOR GLOBAL: R$ 145.916,16 (Cento e quarenta e cinco mil novecentos e
dezesseis reais e dezesseis centavos);
OBJETO: Prestação de serviços de infraestrutura de TI para acesso à
MetroMao, através da interligação da CSC à Rede Metropolitana de Manaus
REPAM/MetroMao e Acesso Gerenciado à Internet através da Rede de
Governo, a contar de 01/12/2019 a 01/12/2020;
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2019;
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS-CSC, em Manaus, 26 de novembro de 2019.
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$89.239,50
(OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS);
Presidente do Centro de Serviço Compartilhado
PORTARIA Nº 455/2019 - GP/CGL
WALTER SIQUEIRA BRITO
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO, em Manaus, 28 de novembro de 2019.
WALTER SIQUEIRA BRITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.013167/2019-CSC;
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2019-CSC;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados, representada pelo Dr.
WALTER SIQUEIRA BRITO, Presidente, e o Sr. JOÃO GUILHERME DE
MORAES SILVA, Diretor-Presidente da PRODAM;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa 339040.04, Programa
de Trabalho 04.122.0001.2643.0001, Fonte de Recurso 140, tendo sido
emitida pelo contratante em 18/11/2019 a Nota de Empenho nº 2019NE00300
no valor de R$ 12.159,68 (Doze mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta
e oito reais).
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
ALTERA o Detalhamento da
Despesa para o exercício de 2019,
aprovado na Lei Orçamentária nº
4745, de 31 de dezembro de 2018 e
em seus créditos adicionais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia de novembro de 2019.
Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Portaria Nº 455/2019 -
GP/CGL
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
FR
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
04.122.0001.2001
A
A
A
A
A
3
3
3
3
3
145
145
145
145
140
3391
3391
3391
3391
0001
0001
0001
0001
64.955,71
5.800,00
1.591,79
16.892,00
3390
3390
3390
3390
3390
0001
0001
0001
0001
0001
23.946,87
41.008,84
5.800,00
1.591,79
16.892,00
TOTAL (R$)
89.239,50
89.239,50
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 059/2019-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária
realizada em 04 de novembro 2019.
CONSIDERANDO o relatório do membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu
solicitando que sejam SOBRESTADOS os autos processuais da servidora
DJANIRA CAROLINE CALDERARO GALVÃO, Professora PF40.ESP-III,
matrícula n° 217.699-8A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto divergente;
R E S O L V E:
I – APROVAR por maioria de votos a proposta do colegiado, vencido o relator
Enoh Castro Barbosa;
II – SUGERIR aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo prazo de
(30) trinta dias, nos termos do Artigo 158, inciso II, combinado com o Artigo
161, por descumprimento dos Artigos 150, 155, VII e 157, II, da Lei
1.778/1987, a servidoraDJANIRA CAROLINE CALDERARO GALVÃO,
Professora PF40.ESP-III, matrícula n° 217.699-8A, recomendado as devidas
anotações em seus assentos funcionais;
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Exmº
Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento na
forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 04 de novembro de 2019.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº
018/2018-CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora
DJANIRA CAROLINE CALDERARO GALVÃO;
CONSIDERANDO o voto divergente da membra, Darlem Lúcia de Oliveira
Costa, que concluiu votando pela aplicação dapena disciplinarde
SUSPENSÃO, pelo prazo de (30) trinta dias;
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 018/2018-CRDM -
SEDUC/011.11538.2018/SEDUC.
Manaus,07 de novembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 059/2019-
CRDM/SEDUC, sugeriua Suspensão, pelo prazo de (30) trinta dias, nos
termos do artigo 158, inciso II, combinado com o art. 161, da Lei 1.778/1987,
da servidora DJANIRA CAROLINE CALDERARO GALVÃO, Professor
PF40.ESP-III, matrícula 217.699-8A, do quadro efetivo da Secretaria de
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1134, de 07 de novembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD
nº 018/2018-CRDM - SEDUC/ 011.11538.2018/SEDUC;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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