DOEAM 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 21  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 13/11/2019,os efeitos da 
portaria GS nº 850/2019, publicada no D.O.E em 26/09/2019, para conclusão 
dos trabalhos, objeto do processo nº 01.01.028101.29865.2018 /SEDUC, 
sobre Comissão Sindicante.
RESOLVE:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de novembro de 2019.
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS – CSC
PORTARIA Nº 441/2019-GP/CSC.
CONSIDERANDO a competência do Presidente do Centro de Serviços 
Compartilhados para a assinatura das Atas de Registro de Preços; 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS - CSC, em Manaus, 19 de novembro de 2019.
OBJETO: DELEGAR a assinatura das Atas de Registro de Preços à Sra. 
Andrea Lasmar de Mendonça Ramos, Vice-Presidente do Centro de 
Serviços Compartilhados.
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
RESOLVE:
CONSIDERANDO que as atividades expressas no Decreto n. 40.674 de 14 
de maio de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no 
âmbito do Estado, foram também absorvidas pelo Centro de Serviços 
Compartilhados – CSC; e ainda 
I - DELEGAR à Sra. Andrea Lasmar de Mendonça Ramos, Vice-
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados – CSC a assinatura das 
Atas de Registro de Preços durante o período de transição dos trabalhos da 
CCGOV para o CSC.
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, 
no uso de suas atribuições e competência consubstanciadas no art. 58, §2º 
da Constituição Estadual; 
WALTER SIQUEIRA BRITO
CONSIDERANDO a publicação da Lei Delegada n. 122 de 15/10/2019, que 
transformou a Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo – CGL em 
Centro de Serviços Compartilhados – CSC, absorvendo as atividades da 
Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais – CCGOV;
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
PORTARIA Nº301/2019 – ADAF
RESOLVE: 
I.APROVAR a Escala Anual de Férias, em anexo, dos servidores da 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-ADAF INTERIOR, para o exercício de2020, de acordo com o 
que estabelece o Artigo 62 da Lei Nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 
alterada pela Lei 2.531, de 16.09.99.
II. DETERMINAR o Diretor Presidente da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas-ADAF, em exercício, 
através da Gerência de Recursos Humanos, os procedimentos necessários 
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em 18 de 
novembro de 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – 
ADAF,em exercício no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 
11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e; 
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO 
Diretor Presidente
ADAF
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO