DOEAM 27/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quarta-feira, 27 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA – SEAP
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 048/2019/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 047/2019/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2019 – GAB/SEC/SEAP, de 09/01/19, autoriza a concessão de diárias e
passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, aos
servidores: Márcio Caldas da Silva – Subgerente e Marcos Antonio Assunção
Lima – Ag.Pen II. Período: 20/11 a 22/11/2019.Destino: Manaus
(AM)Tabatinga(AM)Manaus (AM).Objetivo:Compor equipe de escolta em
razão do recambiamento do apenado Josimar Curico Rodrigues até a referida
comarca. Manaus-AM, 14/11/2019.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM
Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA – SEAP
PORTARIA Nº 106/2019/GAB/SEC-SEAP
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, preceitua ser
inexigível a licitação quando for inviável a competição;
I – DECLARAR, inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93, contratação da concessionaria e permissionária para
prestação de serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto,
por rede pública de distribuição – SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MAUÉS–SAAE.
II – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de
Licitação referente a inexigibilidade da licitação, no valor global estimado para
60 (sessenta) meses de R$ 4.380,00, para atender a Unidade Prisional de
Maués,da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP.
À consideração do Secretário de Estado de Administração Penitenciária –
SEAP, para ratificação. Manaus, 22 de novembro de 2019.
001/2019 – GAB/SEC/SEAP, de 09/01/19, autoriza a concessão de diárias, de
acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, aos servidores: Luiz
Eduardo Alves da Costa – 2° Sgt QPPM, Everaldo de Souza Batalha – 2° Sgt
QPPM, GleissonDarllon Guimarães da Silva – Cb QPPM e Carlos Alberto
Azevedo Marinho – Ag.Pen. Período: 03/08 a 07/08/2019.Destino: Parintins
(AM)Manaus(AM)Parintins (AM).Objetivo:Compor equipe de escolta em
razão dos recambiamentos dos apenados Magno Marinho Medeiros e Pablo
Luis Nascimento Alves até a referida comarca. Manaus-AM, 18/11/2019.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM
Secretário Executivo da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que o consta do
Processo nº 01.01.041101.262.2019.
RESOLVE:
Manaus, 26 de novembro de 2019.
RESOLVO:
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA – SEAP
I – DAR PUBLICIDADE AO ATO DE ARQUIVAMENTO dos autos do
Processo Sancionatório n.º 010/2017-CPPS/SEAP.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM
Ordenador de Despesas
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
CONSIDERANDO os argumentos contidos no Despacho datado em 1º de
março de 2018, pelo então Secretário Executivo de Administração
Penitenciária, que acolheu o Relatório Final da Comissão Permanente de
Processos Sancionatórios.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as
disposições acima citadas. Manaus, 22 de novembro de 2019.
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e,
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PORTARIA Nº 110/2019-GAB/SEAP
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório n.º 010/2017-
CPPS/SEAP por meio da Portaria n.º 071/2017-GAB/SEC/SEAP em desfavor
da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., apurado pela
Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS, constituída pela
Portaria nº 0106/2016-GAB/SEC/SEAP;
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Coordenador Executivo
I – HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor Individual – CI n.
012/2019;
II – ADJUDICAR objeto da Seleção em referência ao Senhor LUIZ
FERNANDO GALLI, inscrito sob o CPF n. 775.210.568-68, no valor global de
R$ 188.674,15 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
quinze centavos), para “assessorar o Governo do Estado do Amazonas na
preparação do novo Programa, relativamente aos aspectos ambientais
relacionados com o cumprimento da legislação ambiental e das políticas
socioambientais do BID, incluindo apoio na preparação da Avaliação
Ambiental e Social Estratégica – AASE e o Marco de Gestão Ambiental e
Social do Programa - MGAS”, bem como a preparação de um Plano de
Comunicação e Divulgação da AASE/MGAS e apoio na sua implementação,
visando à Operação de Crédito junto ao BID, assim como a preparação do
relatório específico para integrar a Carta Consulta, a ser apresentada à
Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), além de apoio técnico nas
reuniões e ou missões que ocorrem entre o agente financiador e equipes do
Governo, responsáveis pelo processo de preparação, aprovação e
negociação do Contrato de Empréstimo”e,
UGPE
UGPE
Coordenador Executivo
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
III – AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 26 de novembro de 2019.
EXTRATO
RESOLVE:
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2016 – UGPE. PARTES:
UGPE ea empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO
S/A. DATA: 19/11/2019. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 06
(seis) meses.VIGÊNCIA:19/11/2019 a 19/05/2020.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UO: 039102; PT: 15.331.0001.2004.0001; Fonte:
01450000; e ND: 33904602, conforme Nota de Empenho n. 2019NE00453,
emitida em 19/11/2019, no valor de R$ 13.544,52. FUNDAMENTO: Processo
Administrativo n.01.01.039102.00001998.2019–UGPE, Parecer Jurídico
n.319/2019-SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 19 de
novembro de 2019.
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS
ESPECIAIS – UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO
o teor do Relatório para Escolha do Consultor Individual, datado de
18/11/2019, apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação – CEL, no
Processo n. 01.01.039102.000004548.2019-UGPE, relativo à Seleção de
Consultor Individual – CIn. 012/2019; CONSIDERANDO a perfeita
regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas
procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e
satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de
qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção;
CONSIDERANDO que a contratação é financiada 100% com recursos
provenientes do Contrato de Empréstimo n. 2676/OC-BR, firmado entre o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID eo Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID; CONSIDERANDO a
desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO