DOEAM 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
9
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CEAS/AM
Resolução CEAS Nº 28, de 13 de novembro de 2019.
Dispõe sobre à deliberação do Relatório de Atividades da SEAS –
1º Semestre de 2019.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AM, no uso da
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 – (DOE
1º/12/1995); Alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento Interno
(DOE 3/9/2019) e em Reunião Ordinária realizada em 13 de novembro de
2019 e,
Considerando os artigos 5º, 203 e 204 da Constituição Federal de 1988;
Considerandoa Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014;
ConsiderandoLei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998),
alterada pela Lei nº 12. 435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando, a Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011 – que regula o
acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do
art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Considerandoa Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o
Estatuto do Idoso e dá outras providências;
Considerandoa Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
Art. 1º - Deliberar pela Aprovação do Relatório de Atividades da SEAS – 1º
Semestre de 2019.
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova Política Nacional
de Assistência Social - PNAS, (DOU 28/10/2004);
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus-AM,13 de
novembro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS BAIMA RABELO
Considerandoa Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que
aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, (DOU
25/11/2009);
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma
Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013);
Extrato n° 124/2019-GSEAS
Márcia de Souza Sahdo
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEAS
Espécie: Termo de Convênio nº. 03/2019-SEAS. Partes: Governo do
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da
Assistência Social - SEAS, CNPJ Nº 01.742.414/0001-59, através do
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e o MUNICÍPIO DE SÃO
GABRIEL DA CACHOEIRA, CNPJ: 04.270.672/0001-18, pessoa jurídica de
direito público, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CNPJ: 19.071.070/0001-69, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o
Sr. CLÓVIS MOREIRA SALDANHA, RG nº 1578604-8 CPF nº 083.387.882-
58. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a transferência dos
recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 42, do Deputado Estadual
Sinésio Campos, de acordo com o Plano de Trabalho. Valor Global: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em parcela única. Unidade
Orçamentária: 31701; Programa de Trabalho: 08.244.3235.1210.0009;
Fonte de Recurso: 01700000; Natureza de Despesa: 44404252; Nota de
Empenho nº: 2019NE00839. Vigência: 29/10/2019 a 28/10/2020;
Assinatura: 29/10/2019; Processo Administrativo: (018) 0130.2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 131/2019-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/18-FEAS. Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, e a empresa BAR E RESTAURANTE
BUDEGA 101 LTDA - EPP, representado pelo Sr. Francisco Valber Castelo
de Mesquita; Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato de Prestação de
Serviço de Fornecimento de Alimentação Preparada (brunch, coffee, break,
almoço executivo, coquetel e lanche), para atender às necessidades de
Programas, Projetos, Serviços, e Gestão do SUAS desenvolvidos pela
Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS/FEAS, ofertados em
Manaus e interior do Amazonas, UO: 31701; PT: 08.244.3237.2070.0001; FR:
Secretária de Estado da Assistência Social
Manaus, 18 de novembro de 2019.
04400000; ND: 33903941; NE: 2019NE00018; Vigência: 12 (doze) meses, a
contar do dia 10/11/2019; Assinatura: 08/11/2019; Processo
Administrativo: 1059.2019-SEAS; Fundamento do ato: art.2º, §1º, Lei
10.520/02, Pregão Eletrônico nº1482/2018-CGL. Manaus, 08 de novembro
de 2019.
Secretária Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
Maria Joseilda da Silva Pinheiro
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
E
ECONOMIA CRIATIVA
PUBLICAR ATESTADOS MÉDICOS
DE
2019.
SERVIDOR
MATRIC.
DIAS
/ MÊS
Anne Ruth Brandão da Silva
175.543-9D
11.10
Dione Maciel da Silva
224.908-1A
16.10
Fatima Diana da G. Moreira
050.111-5C
29,30.10
Fernanda da Silva Frota
225.001-2A
15,16,17.10
Híncia de Souza Pereira
204.224-0B
21,22.10
Jorge Bruno Menezes Maia
248.476-5A
11 a 14.11.
Luís Aurélio N. Del Campos
225.799-8A
04.10
Maria de F. Toledano Binda
050.107-7C
29.10
Maria de N. Costa Soares
116.862-2C
29.10
Maria do P. Socorro G. Lima
050.058-5C
04.10
Maria Inez de Sousa
139.753-2C
22,23.10
Nilda Pereira Veras
128.244-1E
29.10
a 12.11
Pietro A. Paiva da Silva
231.298-0A
10.10
Sônia Maria Damasceno
016.254-0J
9,10,11.10
Gerencia de Pessoal da Secretaria
de Cultura e Economia Criativa
LUCIANA PESSOA BALTAR
Gerente de Pessoal
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
E
ECONOMIA CRIATIVA
PORTARIA N° 256/GS–FÉRIAS
SERVIDOR
MATRICULA
PERIODO
EXERC
Aline Souza de Oliveira
224.906-5A
01 a 30.10.2019
2015
Aliny Bentes F. de Assis
224.402-0A
16.10 a 14.11.19
2016
Bruno Rogerio V. Bastos
224.691-0A
02 a 31.10.2019
2018
Maria de Fatima A.Campos
050.060-7F
15 a 29.10.2019
2013
Maria Inez de Sousa
139.753-2C
03 a 12.12.,2019
2014
QuetlenF.Uchôa de Sousa
224.424-1B
04 a 21.12.2018
2018
Raydma Loureiro Araújo
142.105-0C
01 a 30.10.2019
2016
Suzy Peixoto Osaqui
114.564-9C
02 a 21.12.2019
2018
PORTARIA N° 257/GS - CONCEDER ao servidor abaixo relacionado ,
Licença para Tratamento de Saúde, na forma e pelo período fixado no
respectivo Laudo Médico.
SERVIDOR
MAT.
LAUDO
PERIODO
Marcos R. Silva Lima
224.849-2A
146265
30.9 a 4.10.19
Secretária de Cultura e Economia Criativa, em exercício.
PORTARIA N.º258/GSI -CONCEDER, a servidora Tereza C. Vieira
Cantanhede, matricula nº 050.110-7E, Gerente de Patrimônio , férias
referente a 20 (vinte) dias do exercício de 2018, no período de 16.12.2019 a
04.01.2020.II- DESIGNAR, o servidor Ranolfo Cassiano Rabelo, matricula nº
113.958-4C, para responder pelo Gerencia de Patrimônio em quanto a titular
estiver de férias.
SIGRID RAMOS CETRARO
Nome e Cargo: Antônio Juracy Maciel de Lima, Diretor de Unidade; Destino e
Período: Manaus/Fortaleza/Manaus; De 24/11 a 26/11/2019. Objetivo:
Participação no Workshop de Fortalecimento do Sistema Nacional de
Atendimento Socio educativo no Brasil. Manaus 14 de novembro de 2019.
RESENHA DA AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO CONFORME O
INCISO II, Art. 16º DO DECRETO Nº. 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Nome e Cargo: Alexandre Santos de Almeida -Colaborador; João Carlos
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Órgão de Origem: SEJUSC/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC.
Caroline da Silva Braz
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC.
RESENHA DA AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO CONFORME O
INCISO II, Art. 16º DO DECRETO Nº. 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Órgão de Origem: SEJUSC/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar