DOEAM 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Diretora-Presidente
Leia-se: 5.2.8 Na aquisição de bens (nacionais ou importados) e serviços
com valores igual ou superior a 10% (dez por cento) do limite previsto na
alínea “a”, inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93, conforme dispõe o inciso II do
art. 24 da respectiva Lei de Licitações, o outorgado deverá optar sempre pelo
menor preço, obedecendo ao princípio da economicidade, realizando no
mínimo 3 (três) cotações, com vistas à ampliação da competitividade,
considerando as especificações, similaridades e a qualidade dos bens. No ato
da prestação de contas, tais cotações, obrigatoriamente, deverão ser
apresentadas, exceto quando houver inviabilidade de competição, situação
que deverá ser devidamente justificada e comprovada, conforme previsto na
Lei no. 8.666/93; Decisão n.º 391/2019 – I APROVAR a concessão
suplementar no valor de R$ 7.605,02 (sete mil, seiscentos e cinco reais e dois
centavos), no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos
Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas – PAREV, Edital n.º
007/2019; II HOMOLOGAR o resultado da análise das propostas submetidas
a I Chamada, conforme anexos I e II desta Decisão; III CONDICIONAR a
implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários,
nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; IV PUBLICAR esta Decisão no
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Decisão n.º 392/2019 – I APROVAR o
Projeto intitulado “Instalação de Grupos Temáticos na área da Biologia Celular
Parasitária no Centro Multiusuário para Análises de Fenômenos Biomédicos
da Universidade do Estado do Amazonas – CMABio/UEA”, sob a
coordenação da pesquisadora Maria Paula Gomes Mourão; II
HOMOLOGAR o ajuste no orçamento proposto com a redução de 20% (vinte
por cento) em Passagens e Diárias no âmbito do Programa de Apoio à
Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa - PRÓ-
ESTADO, Resoluções n.º (s) 002/2008, 007/2018 e 005/2019; III PUBLICAR
esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 19 de
novembro de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
obrigatoriamente, deverão ser apresentadas, exceto quando houver
inviabilidade de competição, situação que deverá ser devidamente justificada
e comprovada, conforme previsto na Lei nº. 8.666/93;
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o
Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias:
Manaus/Bogotá-COL/Manausde Laércio Jandir Arndt – MAJ QOPM e Taylla
de Vasconcellos Dias Toledano – 1º Ten QOPM, período: 01 à 06 de dezembro
de 2019, objetivo: participar da Feira Internacional de “EXPONDEFESA
2019”. Manaus/Brasília/Manausde Júlio Maurício Mota Wolf – CAP QOPM,
período: 19 à 20 de novembro de 2019, objetivo: Ajudância de Ordens ao Vice-
Governador do Estado em visita oficial a Brasília. Manaus/São
Paulo/ManausdeAdonias Palmeiras da Silva – 1º TEN QOPM, período: 12 à
17 de novembro de 2019, objetivo: serviço de Ajudante de Ordens do Exmo.
Sr. Governador do Estado e Comitiva cumprindo agenda oficial à cidade de
São Paulo. Manaus/AM, 18 de novembro de 2019.
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
CASA MILITAR
RESENHA DA PORTARIA Nº094-DAF/CM-2019
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
DETRAN-AM/JARI DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997,
artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia
18/11/2019, foram julgados os processos administrativos de infrações de
trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não
provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos
288 e 289 do CTB.
RESENHA Nº 45 de 18 de Novembro de 2019
N°
PLACA/
RENACH
AIT/
PORTARIA
RESULTADO
1686/2019
NOJ-5812
TD00130514
INDEFERIDO
1687/2019
PHC-1608
TD00130656
INDEFERIDO
1688/2019
PHM-1089
TD00125649
INDEFERIDO
1693/2019
PHC-2C90
TD00127004
INDEFERIDO
1695/2019
OAI-9069
TD00112520
INDEFERIDO
1696/2019
JWN-8466
TD00082017
INTEMPESTIVO
1699/2019
JXM-7288
TD00112526
INDEFERIDO
1701/2019
PHH-5355
TD00095304
INTEMPESTIVO
1702/2019
PHH-5355
TD00100422
INTEMPESTIVO
1703/2019
-9C44
TD00129764
INDEFERIDO
1703/2019
NOV-9C44
TD00129764
INDEFERIDO
1719/2019
NPB-0489
TD00125037
DEFERIDO
1720/2019
NOZ-7088
TD00130621
INDEFERIDO
DANIEL AQUINO DE SOUZA
Presidente em exercício
JARI/DETRAN -AM
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Considerando o que disciplina o Art. 51 da Lei Estadual nº 1.762/1986.
CONSIDERANDO o afastamento da servidora Rejane Ortiz Matias, matrícula
0034.460B, Gerente, AD-2, por motivo de licença saúde; e,
PORTARIA Nº 144/DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS (FVS-AM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Delegada nº 111, de 18 de maio de 2007 e Lei nº 4.163 de
09 de março de 2015;
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Daniel Wolinger Marcondes, matrícula nº
154.656-2B, ocupante do cargo de Farmacêutico Bioquímico, para, na forma
de substituição, responder pelas atribuições do Cargo em Comissão de
Gerente, AD-2, a partir de 01 de novembro de 2019, até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, E PUBLIQUE-SE.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM.
RESOLVE:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de novembro de 2019.
GABINETE DO DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA
EM, Manaus, 14 de novembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS-AM
ROSEMARY COSTA PINTO,
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 019/2019 FVS-AM, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Careiro-AM. Objeto: 01 (um)
Bote capota fixa, s/nº de tombo: Bem patrimonial para as ações de vigilância
em saúde do Município, no Valor Total de R$ 35.230,00 (Trinta e cinco mil
duzentos e trinta reais). Ato administrativo: Processo nº 024.5646.2018.
Signatários: Rosemary Costa Pinto, pela FVS-AM e Nathan Macena de
Souza pelo Município de Careiro-AM
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS-AM
Manaus, 14 de novembro de 2019.
Diretora Presidente da FVS-AM.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 054/2019 FVS-AM, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº
07.141.411/0001-46. Donatário Município de Rio Preto da Eva-AM
:
Objeto: 01 (um) Microscópio s/nº de tombo: Bem patrimonial para o
laboratorio de malária no Município, no Valor Total 3.199,00 ( Três mil cento e
noventa e nove reais). Ato administrativo: Processo nº 024.1158.2018.
Signatários: Rosemary Costa Pinto, pela FVS-AM e Anderson José de Souza
Silva pelo Município Rio Preto da Eva-AM.
Manaus, 14 de novembro de 2019.
Diretora Presidente da FVS-AM.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS-AM
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 074/2019 FVS-AM, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Parintins-AM. Objeto: 01
(uma) Geladeira s/nº de tombo: Bem patrimonial para para uso exclusivo do
GEIM no Município, no Valor Total de R$ 3.479,00 (Três mil quatrocentos e
setenta e nove reais). Ato administrativo: Processo nº 024.3809.2019.
Signatários: Rosemary Costa Pinto, pela FVS-AM e Frank Luiz da Cunha,
pelo Municipio de Parintins-AM.
Manaus, 14 de novembro de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
ROSEMARY COSTA PINTO,
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS-AM
Diretora Presidente da FVS-AM.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 104/2019 FVS-AM, Doadora:
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº
07.141.411/0001-46. Donatário Município de Maraã-AM Objeto: 01 (uma)
:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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