DOEAM 19/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 19 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PORTARIA Nº 0210/2019-GS/SSP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
OSecretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. º 00574/2019-SSP,
de20/08/2019;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 420/2019-CASA CIVIL, de ordem do
Excelentíssimo Governador do Amazonas, constante do Processo n. º
006.2961/2019-CASA CIVIL, que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro
de 2019, em caráter excepcional, o quantitativo de 150 (cento e cinquenta)
contratos temporários a fim de suprir as necessidades dos órgãos que
integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I – DISPENSAR, a pedido,o servidordecontrato temporário de pessoal,
conforme relacionado abaixo
Ord.
Nome
Função
A contar
de
01
Rogério Pêssoa de Oliveira
Técnico de Apoio
23/10/2019
Ord.
Nome
Função
A contar
de
01
Mauro Pereira Rodrigues
Técnico de Apoio
15/11/2019
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 13 de novembro de 2019.
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP
HORÁRIO: 10H;
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Presidente do CONESPDS/AM
CONSIDERANDO o que dispõe o 7º do Decreto Estadual nº 34.187/2013,
alterado pelos Decretos nº 41.160 e 41.261;
LOCAL: Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas – CICC (Av.
André Araújo, 1706, Aleixo);
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA e PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL –
CONESPDS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
I – CONVOCAR os conselheiros titulares e/ou suplentes do Conselho
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amazonas –
CONESPDS/AM para reunião ordinária que acontecerá:
Secretário de Estado de Segurança Pública
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, 05 de novembro de
2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DATA: 25/11/2019;
CONVOCAÇÃO REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CONESPDS
PAUTA: Composição do Conselho; Aprovação do Edital de Chamamento
Público para preenchimento das vagas de conselheiros eleitos, e demais
assuntos que acharem pertinentes.
II– REPOR o contrato temporário de pessoal, por extrema necessidade de
serviço de interesse público social, em substituição ao servidor mencionado,
conforme abaixo:
RESOLVE:
Considerando os princípios que norteiam a Administração Pública,
legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e
razoabilidade;
A DIRETORA GERAL DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO – SPA
COROADO, no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas
pertinentes, pela presente.
Considerando a indicação do Departamento de Compras externando a
possibilidade da aquisição de reagentes químicos por meio de inexigibilidade
de licitação;
Considerando que a empresa abaixo descrita é a única que está autorizada a
comercializar produtos, reagentes, peças, assistência técnica e manutenção
preventiva, no Estado do Amazonas e Roraima, junto a órgãos da
Administração Pública direta, indireta e fundacional nos âmbitos federal,
estadual e municipal, para as linhas Bioquímica, Imunologia, Hematologia,
Hemostasia e Gasometria da Siemens Healthcare Diagnósticos LTDA.
Art. 1º RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no
artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa AR.
RODRIGUES E CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.562.591/0001-41, para a
INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2019-SPAC
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO – SPA COROADO
aquisição do material químico reagente com o valor de R$ 16.534,68
(dezesseis mil quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Manaus, Amazonas, 18 de Novembro de 2019.
PORTARIA N. 722/19-GSPGE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de
novembro de 2019.
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 0194/19-GPGE
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência
inscrita nos incisos I e VIII do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da
Procuradoria Geral do Estado);
CONSIDERANDO a demanda reprimida existente que resultou em inscrições
em dívida ativa referentes a débitos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018
PUBLIQUE-SE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AUTORIZA os Procuradores do Estado a transigirem nos processos
executivos fiscais ou administrativos por ocasião da Semana Nacional de
Conciliação do Poder Judiciário - Edição 2019, na forma que especifica.
CONSIDERANDO o grande volume de acordos realizados por ocasião da
Semana Nacional de Conciliação - SNC no Poder Judiciário;
Art. 1º. Prorrogar a vigência da Portaria n.o 182/2019-GPGE até o dia 29 de
novembro do corrente.
RESOLVE:
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 de
novembro de 2019.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
II - DESIGNAR à servidora MARIA DE BELÉM CARDOSO DE ANDRADE,
matrícula n. 188.018-7 E, em substituição no período a que se refere o item I.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
Subprocurador-Geral do Estado
I - CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
CONCEDER dezessete dias de férias à servidora MÁRCIA SENA CASTRO
DE SOUZA, Coordenadora de Orçamento e Finanças, matricula n. 009.320-3
C, sendo: doze dias referente ao exercício de 2017 e cinco de 2018, no
período de 18-11 a 4-12-2019.
Eng.º. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2018-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 22.10.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus e a empresa EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI-
EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2018, por
mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físicoe financeiro
atualizado. Processo Administrativo nº01.01.025101.00004344.2019-
SEINFRA. Manaus, 18 de novembro de 2019.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região
Metropolitana de Manaus
Na edição do Diário Oficial do dia 13.11.2019, página 12 (Publicações
Diversas), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 074/2018-
SEINFRA.
ERRATA
Região Metropolitana de Manaus
Onde se Lê:
Data assinatura: 29.11.2019
Leia-se:
Data assinatura: 29.10.2019
Eng.º. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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