DOEAM 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 13 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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5. ;DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes
da presente decisão.
Coordenador do Posto de Atendimento da AFEAM em Tefé/AM, como o
responsável pela fiscalização do Contrato;
Manaus, 17 de outubro de 2019.
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 676/2019 – Processos nº 2019.7.07057EXE e
2019.7.07068EXE – CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-
servidor aposentado da extinta SETRAN e SEDUC-AM, Sr. ORLANDO
SARAIVA DE SOUZA, falecido em 15/10/2019, nos cargos de Engenheiro de
1ª Classe, Nível “O”, Ref.: III (Equivalência ao cargo de Engenheiro 3ª Classe,
Ref.: “A” - Lei nº 3.510/2010) e Professor PF20-LIC-V Ref. H, Matrículas nº
012940-2 D e 012940-2 E, respectivamente, cujo somatório dos proventos
brutos (sem redutor) totalizava o valor de R$ 23.621,14 (vinte e três mil,
seiscentos e vinte e um reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão de R$ 18.940,70 (dezoito mil, novecentos e
quarenta reais e setenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal seja pago a MARIA RAIMUNDA SILVA DE
SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% do
benefício, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 31 §4º e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 12 de novembro de 2019.
no exercício da Presidência.
PORTARIA Nº 665/2019 – O Diretor Presidente do Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV, usando das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de
27 de dezembro de 2001, e suas alterações, no que tange a competência para
praticar atos atribuídos por esta Lei, RESOLVEU: DESIGNAR a servidora
Maria Adelaide Ribeiro Cruz, Analista Previdenciário, para conduzir as ações
relativas à posse dos novos membros dos Conselhos, incluindo os
procedimentos de certificação, normatização e adequação das normas
vigentes para atender à SPREV – Secretaria de Previdência, ao Pró-Gestão,
à ANEPREM e outras entidades normalizadoras/fiscalizadoras dos RPPS.
DETERMINAR que as ações junto aos novos membros sejam exercidas sem
prejuízo de suas atividades, devendo a servidora, durante a condução dos
trabalhos, reportar-se periodicamente ao Diretor Presidente, usando, quando
necessário, o Relatório de Gestão Corporativa. Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
MILTONIR CORRÊA LIMA
André Luiz Nunes Zogahib
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
Diretor de Administração e Finanças,
Diretor de Previdência.
TURIBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
O CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 15 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado de 21 de agosto de 2019, habilitando a empresa UNIVERSIDADE
PATATIVA DO ASSARÉ, por haverem cumprido as exigências do edital
supracitado.
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n° 8666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA DA
ZONA OESTE
PORTARIA N° 018/2019-GAF-HPSCZO
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO que as entidades se submeterão à uma taxa de
administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 340/2019 -
HPSCZO e o Processo n° 01.01.013102.00012953.2019- CGL;
RESOLVE:
I – TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25,
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários;
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da UNIVERSIDADE
PATATIVA DO ASSARÉ pelo valor mensal de R$ 4.571,40 (quatro mil,
quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos), no valor global de R$
54.856,80(cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta
centavos).
À consideração da Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança
Zona Oeste, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, em
Manaus, 11 de novembro de 2019.
Rubens Barbosa de França
Gerente Administrativo Financeiro
RATIFICO a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HPSCZO, em Manaus, 11 de novembro de
2019.
Júlia Fernanda Marques
Diretora Geral
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNÓLOGICA DO
AMAZONAS – CETAM.
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO DE
SERVIDORES DE OUTRO ORGÃO, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE
13/12/2017. A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento dos servidores
1)Nome e cargo: Ercilia de Almeida Ferreira. Servidora. Itinerário e
período: Manaus/AM – Tonantins/AM – Manaus/AM, de 08/11 a 15/12/19.
Objetivo: Ministrar os Componentes Enfermagem no Cuidado a Saúde
Mental, Alcool e Outras Drogas, Enfermagem no Cuidado as Urgencias e
Emergencias. 2)Nome e cargo: Nixon Oliveira Marinho, Servidor. Itinerário
e período: Manaus/AM - Nova Olinda do Norte/AM – Manaus/AM, de 08/11 a
03/12/19. Objetivo: Ministrar as Disciplinas Atividades Praticas II Redes de
Computadores. 3)Nome e Cargo: Daniel Rodrigues Fonseca, Servidor.
Itinerário e período: Manaus/AM – São Paulo de Olivença/AM – Manaus/AM,
de 29/10 a 20/12/19. Objetivo: Ministrar os Componentes Treinament e
Desenvolvimento de Pessoal, Gestão Estratégica de Pessoas, Atividades
Praticas em Recursos Humanos II. Proc.1930/19.
Manaus, 12 de Novembro de 2019.
Diretora-Presidente
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
AMAZONAS – CETAM.
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTO DE
COLABORADORES EVENTUAIS, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE
13/12/2017. A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento dos servidores
1)Nome e cargo: Sandra Sarlete Souza Ferreira. Colaboradora. Itinerário e
período: Manaus/AM – São Sebastião do Uatuma/AM – Manaus/AM, de
08/11 a 28/11/19. Objetivo: Ministrar os Componentes Estaio Supervisionado
Etapa I. 2)Nome e cargo: Marcia Kamila Silva de Souza, Colaboradora.
Itinerário e período: Manaus/AM - Manacapuru/AM – Manaus/AM, de 06/11
a 09/12/19. Objetivo: Ministrar os Componentes Atividades Praticas Estetica
Corporal. 3)Nome e cargo: Terezinha Almeida de Lima, Colaboradora.
Itinerário e período: Manaus/AM – Santa Isabel do Rio Negro/AM –
Manaus/AM, de 05/11 a 07/12/19. Objetivo: Ministrar os Seguintes
Componentes Atividades Praticas em Edificações IV. 4)Nome e cargo:
Joelma de Goes Pinheiro, Colaboradora. Itinerário e período: Manaus/AM
– Manaquiri/AM – Manaus/AM, de 05/11 a 05/12/19. Objetivo: Ministrar os
Componentes Atividades Praticas em Estetica Corporal. 5)Nome e cargo:
Denilson de Souza Ferreira, Colaborador. Itinerário e período: Manaus/AM
– Fonte Boa/Am – Manaus/AM, de 05/11 a 11/12/19. Objetivo: Ministrar os
Componentes Motoes de Combustão Interna, Pratica em Mecanica II.
6)Nome e cargo: Benilde Monteiro Fernandes, Colaboradora. Itinerário e
período: Manaus/AM – Rio Preto da Eva/AM – Manaus/AM, de 05/11 a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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