DOEAM 13/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 13  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Eda Maria Oliva Souza
II – DETERMINAR à Diretoria Administrativo-Financeira, através da Gerência 
de Recursos Humanos, os procedimentos necessários decorrentes deste 
ato.CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE, GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 30 de Outubro de 2019.
Diretora-Presidente 
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 13/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 1.11.2019.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$1.680.762,75
PORTARIA N. 709/2019-GSPGE
Procuradoria Geral do Estado
OBJETO: a prestação de serviços referente à Garantia de Atualização 
Tecnológica e Funcional, Sustentação, Suporte Técnico Local e Serviços Sob 
Demanda, para o Sistema SAJ (PGE.net), referente aos módulos: Execução 
Fiscal, Contencioso e Administrativo Consultivo na Procuradoria do Geral do 
Estado de Amazonas.
PRAZO: 12 meses.
 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de novembro de 2019.
Visto:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a execução do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária n. 
011706, Programa de Trabalho 03.126.3229.1062.0001, Natureza da 
Despesa 33904002, tendo sido emitidas pelo CONTRATANTE, em 1.11.2019, 
as Notas de Empenho 2019NE00331 e 2019NE00332, nos valores de 
R$279.860,44 e R$1.600,11, respectivamente.  No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
DESIGNA servidora para função que 
especifica.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA
Coordenadora Administrativa e Financeira
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por sua 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a empresa SOFTPLAN 
PLANEJAMENTO DE SISTEMAS LTDA.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
           EXTRATO
                Subprocurador-Geral do Estado
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E: 
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO, Assessora IV, 
Matricula n. 229.096-0A, para, na ausência do titular, o servidor BRUNO 
SILVA DE ARAÚJO, Coordenador de Informática, proceder à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 11/2019-PGE, Processo 
Administrativo n. 3785/2019-PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa 
TELEMAR NORTE LESTE S/A, cujo objeto é a prestação de Serviço 
Telefônico Fixo Comutado STFC nas modalidades linha individual, serviço 
local e longa distância nacional e entroncamento (E-1) / DDR, a ser executado 
de forma contínua na sede da CONTRATANTE, pelo prazo de 12 meses.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
 Subprocurador-Geral do Estado
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, 
em Manaus, 15 de outubro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO