DOEAM 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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166.094,04 (cento e sessenta e seis mil, noventa e quatro reais e quatro
centavos), a serem pagos em 3 (três) parcelas mensais, estimadas e
sucessivas de R$ 55.364,68 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e
quatro reais e sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016, e Decreto estadual nº 39.032,
de 2018.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 29.10.2019
CONTRATADA: LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELLI - EPP.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
EXTRATO
OBJETO: Prestação dos serviços de conservação e limpeza, encarregado de
serviços gerais, jardinagem, eletricista de baixa tensão, copeira e artífice, de
forma contínua, com a disponibilização de mão de obra especializada,
materiais de consumo, insumos, ferramental, equipamentos e utensílios
necessários e em quantidades suficientes à execução satisfatória dos
serviços, de acordo com as especificações e quantitativos estimados
constantes no projeto básico.
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
S/A – AFEAM
Diretor-Presidente
PRAZO: De 90 (noventa) dias, ou seja, de 20.9.2019 a 20.12.2019.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016, e Decreto estadual nº 39.032,
de 2018.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado dos serviços é de R$
136.733,22 (cento e trinta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e
dois centavos), a serem pagos em 3 (três) parcelas mensais, estimadas e
sucessivas de R$ 45.577,74 (quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete
reais e setenta e quatro centavos).
Diretor-Presidente
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO
DATA: 29.10.2019
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO
TERMO DE CONTRATO N° 10/2019 – AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
S/A – AFEAM.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA-SEAP
PORTARIA Nº 099/2019-GAB/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a abertura do Processo
Sancionatório n.º 011/2018-CPPS/SEAP por meio da Portaria n.º 063/2018-
GAB/SEC/SEAP em desfavor da empresa Umanizzare Gestão Prisional e
Serviços Ltda., apurado pela Comissão Permanente de Processo
Sancionatório/CPPS, constituída pela Portaria nº 0106/2018-
GAB/SEC/SEAP;
RESOLVE:
CONSIDERANDO os argumentos do Parecer da Assessoria Jurídica do
Gabinete nº 009/2019, datado de 25/03/2019, acolhido por este signatário por
entender plausíveis as alegações apresentadas pela contratada em virtude
da perda do objeto, e, ainda, considerando o Termo de Acordo firmado no
Processo Judicial n.º 0614543-75.2017.8.04.0001,juntado ao Processo
Sancionatório;
I – ARQUIVAR os autos do Processo Sancionatório n.º 003/2018-
CPPS/SEAP.
Manaus, 07 de novembro de 2019.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA-
FCECON. ASSUNTO: PORTARIA N.º 222/2019-FCECON.
O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia
– Fcecon, usando das atribuições que lhes são conferidas e; Considerando o
que consta no Manual de Boas Práticas de Gestão de Órteses, Próteses e
Materiais Especiais (OPME) do Ministério da Saúde, com o objetivo de sugerir
diretrizes e propor a uniformização das atividades de aquisição, solicitação,
recebimento, armazenamento, dispensação, utilização e controle de OPME,
visando organizar o fluxo do processo de trabalho; Considerando o teor da
Portaria MS/SAS nº 1.302 e 01 de agosto de 2017 nos Artºs. 1º, 2º. 3º. e 4º.
onde define critérios para aquisição, recebimento, utilização e
monitoramento, controle e gerenciamento de OPME pelas unidades de saúde
subordinados à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
(SAS/MS).Resolve: I. Criar um Grupo de Gestão de OPME com objetivo de
receber e avaliar as solicitações de OPME, homologar pareceres baseado
nas especificações contidas na solicitação, bem como a compatibilidade do
produto com o código da Tabela do Ministério da Saúde – SIGTAP, analisar o
custo e a viabilidade econômica, observar se o produto/empresa é registrado
junto a ANVISA. II. Designar os servidores abaixo, para compor o Grupo de
Gestão de OPME:
Médico - Marco Antônio Cruz Rocha
Administrativo – Rafízia Fernanda Albuquerque da Silva (Setor de Contas)
Administrativo – Leina Tupinambá de Queiroz
III - Cientifique-se, cumpra-se anote-se e publique-se. Gabinete do
Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado
do Amazonas-Fcecon, em Manaus (AM), 06 de novembro de 2019.
Gerson Antônio dos Santos Mourão
Médico – Manoel Jesus Pinheiro Coelho Junior
Diretor Presidente
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitações, constante
d o p r o c e s s o n º 0 1 . 0 1 . 0 1 8 1 0 1 . 0 0 0 0 11 6 3 . 2 0 1 9 - S E P R O R
(01.01.013102.00012620.2019-CGL), para aquisição, pelo menor preço
global de 04 (quatro) caminhões, tipo frigoríficos, 0 (zero) km, para atender as
necessidades do Governo do Estado do Amazonas - Secretaria de Estado da
Produção Rural - SEPROR.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO, O teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas
pela Comissão Geral Licitação, conforme processo administrativo nº
01.01.018101.00001163.2019 - SEPROR (01.01.013102.00012620.2019-
CGL), relativos à licitação por Pregão Eletrônico nº 847/2019 - CGL.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo.
RESOLVE:
II – ADJUDICAR a empresa: RRZ AMAZONAS COMÉRCIO DE PEÇAS E
VEÍCULOS, CNPJ nº 19.469.604/0001-00, vencedora pelo menor preço
global de 04 (quatro) caminhões, tipo frigoríficos, 0 (zero) km, com o valor total
de R$ 904.000,00 (Novecentos e quatro mil reais), conforme indicado no
processo.
Manaus, 01 de novembro de 2019.
LÚCIO M. SILVA BEZZERA DE MENEZES
Secretário Executivo
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado
SEPROR
EXTRATO N° 068/19-SEFAZ
Espécie, Número, Data:1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 33/2016-
SEFAZ, firmado em 30.10.2019. Partes: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e o BANCO BRADESCO
S.A.. Objeto: o acréscimo qualitativo de serviços ao Termo de Contrato
original, quais sejam: serviços de recadastramento dos servidores ativos,
inativos e pensionistas do regime próprio da previdência, conforme Projeto
Básico. Valor Mensal: o presente aditamento não implicará em custos para a
Administração Pública, haja vista a forma de remuneração do presente
Contrato. Fundamento Legal: Art. 58, I, c/c Art. 65, I, “a” e § 1°, da Lei nº
8.666/93, com base no Parecer n° 114/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e o que
mais consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.105741/2019-23.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 06 de novembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
EXTRATO N° 069/19-SEFAZ
Espécie, Número, Data:5° Termo de Contrato nº 26/2015-SEFAZ, firmado
em 04.11.2019. Partes: o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado da Fazenda, e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS
LTDA.. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses,
contados a partir de 04.11.2019, com fundamento no inciso II do art. 57 da Lei
nº 8.666/93, e reajuste do valor mensal pela IGP-DI.Valor Mensal: R$
110.736,63 (cento e dez mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e três
centavos).Valor Global: R$ 1.328.839,60 (um milhão, trezentos e vinte oito
mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).Dotação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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