DOEAM 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 07  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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RESOLVE:
PORTARIA GS Nº 1118, de 04 de novembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
DESIGNAR, nos termos do artigo 51, § 1º da Lei n° 1762, de 14 de novembro 
de 1986, a servidora CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME, 
CONSIDERANDO a necessidade de quórum para a realização das reuniões,
CONSIDERANDO o afastamento legal do servidor JOSUÉ DE CASTRO 
NOBREGA, membro efetivo da Comissão de Regime Disciplinar do 
Magistério-CRDM, por motivo de Licença Médica de 60 (sessenta) dias, no 
período de 10/10/2019 a 08/12/2019;
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino 
PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria GS Nº 
609/2019 e da Portaria GS 611/2019, ambas de 02 de julho de 2019, a contar 
de 07 de outubro de 2019, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude 
das dificuldades enfrentadas para notificação das partes.
analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº 
01.01.028101.0019031.2019-SEDUC / 01.01.028101.0019032.2019-
SEDUC, sobre possível reconhecimento de dívidas, tendo como interessada 
a Empresa Tupã Importações LTDA, CNPJ nº 02.441.569/0001-18.
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
Manaus, 11 de outubro de 2019.
RESOLVE:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EDUCAÇÃO E QUALIDADE 
DO ENSINO,em Manaus, 11de outubro de 2019.
RESOLVE:
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE.
              
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
PORTARIA GS 974, de 11 de outubro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Processo n° 01.01.028101.00017984.2018, 
sobre possível inexecução, em relação ao Termo de contrato nº 107/2017, 
estando em desconformidade com o preceituado na Leis Federais nº 
4.320/64, nº 8429/92, nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 1.762/86;
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível inexecução em relação ao Termo de contrato nº 
107/2017, cujo objeto foi a aquisição de gêneros alimentícios (filé de peixe, 
pirarucu e pescada), tendo como interessada a ASSOCIAÇÃO DE 
PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS E ARTESANAIS DO 
MUNICÍPIO DE BORBA–AM, inscrita no CNPJ 21.157.126/0001-44, 
assegurando a todos os envolvidos o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula 
funcional G146001-3B, Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 
162027-4A/B e Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 223412-2A, sob a 
presidência da primeira, para a condução do feito;
CONSIDERANDO recomendação contida nos autos do referido processo 
para apuração dos fatos,
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do 
feito, observados os princípios e normas que regem o processo 
administrativo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.
CONSIDERANDO o teor do Memorando Nº 144/2019-GELOT/SEDUC, 
LARISSA DANTAS DE LIMA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 249342-0A, 
a contar de 27/08/2019;
LILIANE ARAÚJO DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 249282-2A, 
a contar de 27/08/2019;
Membro/Suplente, matrícula n°136.521-5D para, em substituição, participar 
das reuniões da CRDM, no período de 10/10/2019 a 08/12/2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Secretário de Estado de Educação e Desporto
Manaus, 04 de novembro de 2019.
PORTARIA GS Nº 1120, de 05 de novembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
ATRIBUIR a Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral de Atividades 
no Centro de Mídias, nos valores fixados na Tabela constante do Anexo VII da 
Lei 3951, de 04/11/2013, aos servidores abaixo:
ROBERTA PRESTES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III/PF40.LPL-IV, 
matrícula 163339-2C/D, a contar de 29/07/2019. 
CONSIDERANDO o artigo 10, § 2º, inciso I da Lei nº 3951, de 04 de novembro 
de 2013, que dispõe sobre a percepção da Gratificação pela Execução de 
Desempenho Exclusivo e Integral de Atividades no Centro de Mídias aos 
integrantes do Magistério, os quais desempenham atividades próprias do 
cargo; 
Manaus, 05 de novembro 2019.
Secretário de Estado de Educação e Desporto
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Manaus, 29de outubro de 2019.
PORTARIA GS Nº 1063, de 29 de outubro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, publicadas no Diário Oficial do Estado em 
02.09.2019, 
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias os efeitos da Portaria GS Nº 
699/2019, publicada em 08/08/2019, a contar de 07 de novembro de 2019, 
objetivando a conclusão dos trabalhos.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de 
analisar os elementos produzidos nos autos dosprocessos nº 
01.01.028101.00021908.2019, sobre reconhecimento de dívida da empresa 
NND Comércio e Empreendimento Ltda, CNPJ Nº 05.391.240/0001-88,
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
CONSIDERANDOos termos do Proc. 01.01.028101.00021908.2019 e 
doMemo. Nº 111/2019-CAIC/SEDUC;
Secretário de Estado de Educação e Desporto
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, publicadas no Diário Oficial do Estado em 
02.09.2019, 
CONSIDERANDOos termos do Proc. 01.01.028101.00021165.2019 e do 
Memo. Nº 110/2019-CAIC/SEDUC,
PORTARIA GS Nº 1064, de 29 de outubro de 2019.
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO