DOEAM 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 06  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Márcio Rafael Rodrigues
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 55/2019
Márcio Rafael Rodrigues
Manaus, 05 de novembro de 2019.
Direção Geral do HPSABPA
017101.026814/2019 – SUSAM; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei 
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Direção Geral do HPSABPA
ESPÉCIE: TAC nº 55/2019. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2019. PARTES: 
HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e a empresa 
INVICTA INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. OBJETO: Liquidação do 
valor devido pelo HPS DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, 
relativo ao pagamento de serviços de manutenção preventiva e corretiva 
predial, referente ao mês de JULHO de 2019, nesta Unidade de Saúde. 
Alusivo ao pagamento indenizatório da DANFE Nº 267, emitida em 
28/08/2019, no valor de R$ 82.497,69 (oitenta e dois mil quatrocentos e 
noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3276.2240.0011; Fonte: 
100; Elemento de Despesa: 33909301. Processo Administrativo: 
017101.027455/2019 – SUSAM; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei 
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES 
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
Manaus, 05 de novembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 1.11.2019.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
OBJETO: a prestar os serviços Técnicos especializados em Informática, 
contemplando os serviços de Execução de Sistema de Protocolo em 
plataforma Web (SPROWEB), objetivando o controle e acompanhamento do 
registro de todos os documentos ou processos do cliente, Execução do 
Sistema PRODAM RH, para manter o cadastro dos servidores e Folha de 
Pagamento de Pessoal, processar folhas de pagamento e fornecer relatórios 
para efetivação de pagamento, e Licença de Uso de Sistema de Informação, 
compreendendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web à 
Procuradoria Geral do Estado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.012/2019-PGE.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa Prodam-Processamento de 
Dados Amazônia S/A.
VALOR MENSAL ESTIMADO:R$6.305,32
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
Contrato correrão à conta das seguintes dotações: Unidade Orçamentária n.º 
011103 – Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n.º 
03.122.0001.2643.0001, Fonte n.º 01400000, Natureza da Despesa n.º 
33904008, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2019NE00304, em 
15/10/2019, no valor de R$12.610,64. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de 
novembro de 
2019.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA
Coordenadora Administrativa e Financeira
Visto:
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 185/19-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do 
Procurador do Estado lotado na 
Procuradoria do Estado no Distrito 
Federal, para participar de reunião na 
cidade de Fortaleza/CE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO 
REZENDE DE JESUS a viajar com destino à cidade de Fortaleza/CE no dia 25 
de setembro do corrente ano, para representar o Procurador-Geral do Estado 
Subprocurador-Geral do 
R E S O L V E:
PORTARIA N. 678/2018-GSPGE
R E S O L V E:
                              Subprocurador-Geral do Estado
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 1º 
de novembro de 2019.
Procurador-Geral do Estado
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
PORTARIA N. 186/19-GPGE
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
TRANSFERE férias da   Procuradora do Estado que menciona.
                              
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO                                                                     
AUTORIZAR as Procuradoras do Estado VANESSA LIMA DO 
NASCIMENTO e VÍRGINIA NUNES BESSA a viajarem com destino à cidade 
de Brasília/DF no período de 1º a 4 de dezembro do corrente ano, para 
participarem da Reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário - STDS, com 
ônus para o Estado no que se refere a passagens e diárias.
na Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do 
Distrito Federal, com ônus para o Estado no que se refere a diária.
PUBLIQUE-SE.
AUTORIZA o deslocamento das 
Procuradoras do Estado, para 
participarem de reunião na cidade de 
Brasília/DF.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 20 
de setembro de 2019.
PUBLIQUE-SE.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procurador-Geral do Estado
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da 
Procuradora do Estado ADRIANE SIMÕES ASSAYAG RIBEIRO, matricula n. 
153.469-6 C, referente ao 1º período do exercício de 2019, para serem 
usufruídas em outra oportunidade. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de outubro de 2019.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 687/2019-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. 
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor BRUNO SILVA DE ARAÚJO, 
Coordenador de Informática, Matricula n. 196.400-3 E, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato n. 012/2019-PGE, Processo Administrativo n. 4102/2019-
PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa PRODAM – 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A, cujo objeto é  a prestação 
dos serviços Técnicos especializados em Informática, contemplando os 
serviços de Execução de Sistema de Protocolo em plataforma Web 
(SPROWEB), objetivando o controle e acompanhamento do registro de todos 
os documentos ou processos do cliente, Execução do Sistema PRODAM RH, 
para manter o cadastro dos servidores e Folha de Pagamento de Pessoal, 
processar folhas de pagamento e fornecer relatórios para efetivação de 
pagamento, e Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a 
disponibilização de Gestor de Conteúdo Web, pelo prazo de 12 meses.
DESIGNA servidor para função que 
especifica.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO