DOEAM 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, quarta-feira, 06 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
26
PF20.ESP-III, matrícula n° 160636-0B, nos termos do Art. 158, inciso III,
combinado com o Art. 164, inciso II, § 1º da Lei nº 1.778/1987;
Manaus,30outubro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 17 de outubro de 2019.
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Exmº
Senhor Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, para
julgamento na forma da Lei e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº035/2019-CRDM -
SEDUC/011.39317.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 054/2019-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono
de cargo à servidora JAMILE CARNEIRO DA SILVA, Professor PF20.ESP.III,
matrícula nº 160636-0B, extralotada na SEDUC/SEDE nos termos dos art.
158, inciso III, c/c 164, inciso II,§ 1º,da Lei nº 1778/87.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resolução nº 055/2019-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária
realizada em 17 de outubro de 2019.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº
028/2019-CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora
IVONETE COSTA DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO o relatório do membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de
cargo da servidora IVONETE COSTA DE OLIVEIRA, Professor PF20.ESP-III,
matrícula n° 143.868-9A, nos termos do Art. 158, inciso III, combinado com o
Art. 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Exmº
Senhor Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, para
julgamento na forma da Lei e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
I – APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II – SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono de cargo da servidora IVONETE COSTA DE OLIVEIRA, Professor
PF20.ESP-III, matrícula n° 143.868-9A, nos termos do Art. 158, inciso III,
combinado com o Art. 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
II – SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por
abandono de cargo da servidora LAUDIMIRA LUSO DA SILVA, Professor
PF20.ADC-VI, matrícula n° 150.882-2A, nos termos do Art. 158, inciso III,
combinado com o Art. 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Exmº Senhor
Secretário de Estado de Educação e
Desporto, para julgamento na forma
da Lei e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
para as providências cabíveis.
I – APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº
027/2018/CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora
LAUDIMIRA LUSO DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório do membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de
cargo da servidora LAUDIMIRA LUSO DA SILVA, Professor PF20.ADC-VI,
matrícula n° 150.882-2A, nos termos do Art. 158, inciso III, combinado com o
Art. 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
Resolução nº 056/2019-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária
realizada em 21 de outubro de 2019.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 21 de outubro de 2019.
Secretário de Estado de Educação e Desporto
R E S O L V E:
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de
maio de 1996.
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado
que decidiram acolher o voto do relator.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 17 de outubro de 2019.
Manaus,30outubro de 2019.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 055/2019-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono
de cargo à servidora IVONETE COSTA DE OLIVEIRA, Professor
PF20.ESP.III, matrícula nº 143868-9A,
extralotada na SEDUC/SEDE
termos dos art. 158, inciso III, c/c 164, inciso II,§ 1º,da Lei nº 1778/87.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº028/2019-CRDM -
SEDUC/011.01464.2015/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO