DOEAM 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PORTARIA Nº 224/2019 – GCE/UGPE
Coordenador Executivo
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UGPE
21/10/2019 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1999/2019 – 
UGPE, de 22/10/2019; Resolve: I – CONCEDER Destaque Nº 030 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 568.887,50 (quinhentos e sessenta e oito mil, 
oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em favor do FEH. II – 
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas de Indenização, Auxílio Moradia, 
Bônus Moradia e Fundo de Comércio a diversas famílias integrantes do 
PROSAIMIM, Igarapé do Mestre Chico. Em observância às políticas do 
Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento – 
PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID. PT:15.512.3166.1083.0011; ND: 449093, Fonte: 
02757126; Valor; 568.887,50. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de novembro de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UGPE
Coordenador Executivo
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
IPAAM DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL                       
Nº. 3.785/2012
                               
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 051/2019-GAB/FEH de 
21/10/2019 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 2000/2019 – 
UGPE, de 22/10/2019; Resolve: I – CONCEDER Destaque Nº 031 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), em 
favor do FEH. II – OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas de Bolsa Moradia a 
diversas famílias integrantes do PROSAIMIM, Igarapé do Mestre Chico. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de 
Desapropriação e Reassentamento – PDDR do Programa e às Políticas do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. PT: 15.512.3166. 
1083.0011; ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor; 50.400,00. CIENTIFIQUE-
SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de novembro de 2019.
UGPE – UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 026/19-02, que 
autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, 
localizada na Comunidade Terra Nova, nas coordenadas geográficas: 
03º44'12,56”S e 57º12'8,63”W, Maués – AM, para Perfuração de poço tubular, 
com validade de 01 ano. 
UGPE
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UGPE – UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 038/19-02, que 
autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, 
localizada na Comunidade Monte Salém II, Margem Direita Rio Urupadi, nas 
coordenadas geográficas: 03º 52' 22,61” S e 57º 09' 16,03” W, Maués – AM, 
para perfuração de poço tubular, com validade de 01 ano.
Coordenador Executivo
UGPE
Coordenador Executivo
                               
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
IPAAM DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL                       
Nº. 3.785/2012
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
IPAAM DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL                       
Nº. 3.785/2012
UGPE – UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 031/19-02, que autoriza a 
perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na 
Comunidade Indígena Boas Novas, ao longo dos Rios Marau e Urupadi, Zona 
Rural, nas coordenadas geográficas: 03º 44' 56,29” S e 57º 09' 17,43” W, 
Maués – AM, para perfuração de poço tubular, com validade de 01 ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
IPAAM DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL                       
Nº. 3.785/2012
                               
UGPE – UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 037/19-02, que 
autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, 
localizada na Comunidade Belo Horizonte, Margem Direita Rio Maués-Açú, 
nas coordenadas geográficas: 03º 45' 11,90” S e 57º 16' 34,90” W, Maués – 
AM, para perfuração de poço tubular, com validade de 01 ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo
UGPE – UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 027/19-02, que autoriza a 
perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada na 
Comunidade Sagrada Família, Zona Rural, Maués – AM, com validade de 01 
ano.
Coordenador Executivo
UGPE
UGPE
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
IPAAM DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL                       
Nº. 3.785/2012
E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
MICHELE ADRIANE PIMENTEL AFONSO
Diretora Geral
Atenciosamente,
ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019; PARTES: 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, através do HOSPITALE PRONTO 
SOCORRO DA CRIANÇA ZONA LESTE e a empresa FK GESTÃO 
EMPRESARIAL EIRELI; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
sob nº 10.676.190/0001-15 OBJETO: Contratação, por meio do Dispensa de 
Licitação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de 
limpeza e conservação, para atender as necessidades do Hospital e Pronto 
Socorro da Criança Zona Leste, conforme especificado no Projeto Básico, 
presente nos autos do PROCESSO de nº 017117.0000350/2019, os quais se 
encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos; PRAZO: 90 (noventa) 
dias , a contar de 03/11/2019 à 01/02/2020; VALOR GLOBAL: R$ 
842.466,33(oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e seis 
reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG17117;UO17701; Programa de Trabalho: 10.302.3276.2240.0011; Fonte 
Recurso 230; Natureza Despesa: 33903702;NE: 00277, no Valor de 
R$252.739,90(duzentos e cinquenta e dois mil,  setecentos e trinta e nove 
reais e noventa centavos; DATAEMISSÃO: 29/10/2019.
EXTRATO
Manaus, 05 de novembro de 2019.
SUSAM
EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
AMAZONAS
De acordo com a Lei Estadual n. 3.785/2012
A Companhia de Desenvolvimento do Estado do amazonas-CIAMA, torna 
público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n. 049/2019, que autoriza 
estudos prévios para ampliação em 1,32 km, do Sistema de distribuição e 
abastecimento de água, contendo um poço tubular, captação, reservação, 
estação elevatória e distribuição de água, localizada na Comunidade São 
Raimundo, Nhamundá - AM, com validade de 02 anos. Manaus 08/11/2019. 
CNPJ n. 00.624.961/0001-77
 Diretor Presidente
ANTONIO ALUIZIO BARBOSA FERREIRA
Retificação da Publicação do dia 18/10/2019, Edição nº 34.109 do DOE 
referente ao Extrato que trata Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 
001/2015 - SEJUSC, Processo Administrativo: 01072/2019 – SEJUSC. 
ERRATA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO