DOEAM 08/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 4 
de novembro de 2019.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 191/19-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do 
Procurador do Estado lotado na 
Procuradoria do Estado no Distrito 
Federal, para participar de reunião na 
cidade do Rio de Janeiro/RJ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO 
REZENDE DE JESUS a viajar com destino à cidade do Rio de Janeiro/RJ no 
período de 21 a 22 de novembro do corrente ano, para participar da Reunião 
do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito 
Federal, com ônus para o Estado no que se refere a passagens e diárias.
O não atendimento a presente intimação implicará na propositura de AÇAO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 6 
de novembro de 2019.
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente, ficam intimados os devedores abaixo relacionados 
nos termos do art.2º, parágrafo único da Lei Estadual nº 2.350/95, na 
qualidade de devedor ou sujeito passivo responsável, a comparecer nesta 
Procuradoria Especializada, localizada no prédio da PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 14 de Janeiro, 
Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário de 08:00 às 
14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta, para o 
fim de quitar o débito principal, representado pela Certidão de Dívida Ativa 
(CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como 
ultima convocação.
.PUBLIQUE-SE.
                                       Procurador-Geral do Estado
EMIDIO RODRIGUES
JONAS TORRES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO