DOEAM 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 23 de outubro de 2019 | Municipalidades | Pág. 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS
EXTRATO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 035/2019 –
SEMAS/CML/PMBVR TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019 –
CML/PMBVR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2019 –
SEMAS/PMBVR
DISTRATANTES: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº
04.629.283/0001-96 e J. J. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA,
CNPJ 15.672.324/0001-43;
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de
engenharia para construção do centro de convivência do idoso na área
urbana de Boa Vista do Ramos, objeto do Convênio 843170/2017, de acordo
com as condições, exigências, especificações constantes no termo de
compromisso e projeto básico anexo.
O DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam que não há valores em haver do
contrato ora rescindido, haja vista, os prejuízos em virtude da não
discricionariedade do objeto e Parecer nº 1595/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD,
não restando assim nada a ressarcir mutuamente aos distratantes, não
cabendo reclamação das partes em tempo algum. O presente DISTRATO é
irrevogável e irretratável, não cabendo arrependimento das partes.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 79, na forma prevista no art. 472 da
Lei Federal n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro) e
parecer jurídico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019
A Prefeitura Municipal de Jutaí, por intermédio da Comissão Municipal de
Licitação - CML, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da CML,
localizada na Rua Sete de Março, s/n˚,Centro, Jutaí/AM, para abertura dos
envelopes do seguinte certame:TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019Objeto:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE I NO MUNICÍPIO
DE JUTAÍ-AM, (SEDE) Rua Ismael Costa S/N. Licitação modalidade Tomada
de Preço, tipo menor preço Global.Data da abertura de envelopes: 08 de
novembro de 2019. Hora: 09:00. Informações: O edital bem como seus
anexos poderão ser retirados na Sala da Comissão Municipal de Licitação -
CML, localizada na Rua Sete de Março, s/n˚, Centro, Jutaí/AM, a partir do dia
2 3 / 1 0 / 2 0 1 9 . E s c l a r e c i m e n t o s e s o l i c i t a ç õ e s E m a i l :
representacao.jutai@gmail.com
Jutaí (AM), 22 de outubro de 2019.
ANTÔNIO CARDOSO JÚNIOR
Presidente da CML
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 005/2019
Diante da manifestação da Engenharia e considerando a
interposição de Representação pela licitante ADVISOR ASSESSORIAL
EMPRESARIAL EIRELI (processo TCE/AM 787/2019), admitida pela
Presidência do TCE/AM em 11/10/2019, com publicação no Diário Oficial do
Estado em 16/10/2019, sobre o qual ainda não houve manifestação acerca da
cautelar pleiteada, DETERMINO que se aguarde o pronunciamento do
TCE/AM para designar nova data de sessão.
Silves, 22 de outubro de 2019.
JOSÉ ISMAEL PINTO DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N. 006/2019
CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que no dia de hoje, 22
de outubro de 2019, TRANSITOU EM JULGADO o direito de os licitantes
apresentarem razões recursais, sobre a decisão da fase de habilitação da
Tomada de Preço nº 006/2019, cujo julgamento ocorreu no dia 11 de outubro
de 2019.
CERTIFICO não ter havido interposição de Recurso Administrativo.
Prosseguindo o certame, a Comissão Permanente de Licitação de
Silves designa para o dia 29 de outubro de 2019, às 10:00 horas, na sala de
trabalhos, na Prefeitura de Silves, localizada na Avenida Senador Álvaro
Maia, n. 01, Centro, Silves, Amazonas, a sessão de abertura e julgamento do
envelope 02 – Proposta de Preço.
Publique-se, certifique-se e intime-se.
Silves, 22 de outubro de 2019.
JOSÉ ISMAEL PINTO DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNCIPAL DE TABATINGA
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº016-2019, que tem por objeto: “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
PAVIMENTAÇÃO DE VIA EM CONCRETO ARMADO COM MEIO FIO E
SARJETA NO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM”, publicado Edição nº
34.106, Ano CXXVI, do dia 15 de outubro de 2019.
Bismark Junior Martins Sales,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
pública a abertura do Tomada de Preços nº 016/2019, no dia 08 de novembro
de 2019 às 08h30min, objetivando a contratação de pessoa jurídica
especializada em serviços de engenharia para construção do Centro de
Convivência do Idoso na área urbana de Boa Vista do Ramos, objeto do
Convênio 843170/2017, de acordo com as especificações e exigências
constantes neste Edital e seus anexos.
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura
Municipal de Boa Vista do Ramos, a partir do dia 24/10/2019 a 07/11/2019,
localizada na Rua Senador José Esteves, nº 384 – Centro - CEP 69.195-000,
Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h às 11h, de segunda a sexta-feira
(dias úteis ou dias de expediente), podendo ser retirados gratuitamente em
mídia portátil/removível ou em meio físico mediante o pagamento de DAM na
importância de R$ 80,00 (oitenta reais).
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 23 de outubro de 2019.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ/AM
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPURÁ, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO, O Processo licitatório da comissão municipal de licitação,
constante do presente Processo Administrativa nº 086/2019 relativo à licitação
na modalidade Pregão Presencial nº. 026/2019/CML/PMJ.
CONSIDERANDO, haver a Comissão Municipal de Licitação cumprido todas
as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 026/2019-CML-PMJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO DE
DISTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 035/2019
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019 – CML/PMBVR
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o Termo de Contrato nº 035/2019 originado da Tomada de
Preços nº 010/2019, elaborado pela Comissão Municipal de Licitação do
Processo Administrativo nº 052/2019;
CONSIDERANDO, que entre as partes qualificadas, de comum acordo e na
melhor forma de direito, estabelecem o presente DISTRATO ao Contrato nº
035/2019;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas
Leis Federais nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela
Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela
rescisão amigável por meio do DISTRATO ao Contrato nº 035/2019 e pela
conseqüente homologação do resultado.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da presente rescisão amigável, por meio de
DISTRATO ao Contrato nº 035/2019, originado da Tomada de Preços nº
010/2019, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada
em serviços de engenharia para construção do centro de convivência do idoso
na área urbana de Boa Vista do Ramos, objeto do Convênio 843170/2017, de
acordo com as condições, exigências, especificações constantes no termo de
compromisso e projeto básico anexo, em favor da DISTRATADA: J. J.
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
15.672.324/0001-43 e do DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº 04.629.283/0001-96, acordam que não há
valores em haver do contrato ora rescindido, haja vista, os prejuízos em
virtude da não discricionariedade do objeto e Parecer nº
1595/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD, não restando assim nada a ressarcir
mutuamente aos distratantes, não cabendo reclamação das partes em tempo
algum. O presente DISTRATO é irrevogável e irretratável, não cabendo
arrependimento das partes;
II – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para o efetivo distrato;
III – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 16 de outubro de 2019.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para
fins de eficácia
Boa Vista do Ramos, 16 de outubro de 2019.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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