DOEAM 23/10/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23  de outubro  de 2019  |  Municipalidades  |  Pág. 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao 
referido Procedimento Licitatório e o que mais consta nos autos do 
mencionado processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos 
de que preceitua a Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7983/2013. E 
demais legislações pertinentes,
R E S O L V E 
 I. ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da empresa MATHEUS A.P. DA 
S. FREIRE - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 33.128.167/0001-91, para os 
itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,33, 34. No valor de R$139.735,00 
(Cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais).
II. – HOMOLOGAR o Processo licitatório, com fundamentação no art. 43 
incisos VI da Lei 8666/93, cujo objeto Aquisição de equipamentos e 
material permanente para as Unidades Básicas de Saúde do Município 
de Japurá/AM,conforme indicado no presente processo.  
Gabinete da Prefeita de Japurá/AM, Em: 14 de outubro de 2019.
Gracineide Lopes de Souza 
Prefeita Municipal de Japurá
Maria Rosilene Coelho Melo Souza
Presidente do Fundo Municipal Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ/AM
Processo Administrativo nº 086/2019
Termo de Contrato Nº 014/2019-PMJ. ORIUNDO DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 026/2019/PMJ.  CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAPURÁ-AM, CNPJ sob o n° 04.505.509/0001-
47.CONTRATADO: MATHEUS A.P. DA S. FREIRE - EPP, CNPJ sob n° 
33.128.167/0001-91. OBJETO: Aquisição de equipamentos e material 
permanente para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Japurá/AM.  
VALOR GLOBAL: R$ 139.735,00 (Cento e trinta e nove mil, setecentos e 
trinta e cinco reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 01- 01 - Fundo 
Municipal de Saúde Elemento de despesa: 4.4.90.52. Equipamentos e 
Material Permanente, Fonte: 710. Proposta: 12245.586000/1170-10 - 
Ministério da Saúde.PRAZO: O presente contrato, será de 12 (dose) meses a 
partir da assinatura e poderá chegar ao seu termo final com a execução total 
do fornecimento.
Data da Assinatura 18 de outubro 2019.
Base legal Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93
Japurá/AM, 21 de outubro de 2019.
 GRACINEIDE LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Japurá
Horário de
Atendimento ao público
De 8h às 13h
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO