DOEAM 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 27  de  dezembro  de 2019  |  Poder Executivo  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PORTARIA N.º 0007/2019-GSE/SEAD
RATIFICO o ato de Inexigibilidade de licitação, nos termos do 
artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Secretária Executiva de Administração e Gestão
CONSIDERANDO que a formação profissional do Palestrante 
atende os requisitos de uma Palestra Motivacional com valor 
adequado ao mercado e com características singulares, uma 
vez que se destaca pela mensagem de ¨motivação mais 
humor¨, aliado a valorização da regionalidade da cultura 
amazonense; 
Tatianne Vieira Assayag Toledo
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 30 de outubro 
de 2019.
RESOLVE:
II – ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor do 
senhor Márcio André Braga Ferreira, CPF nº 251.838.578-90, 
pelo valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
Inês Carolina Simonetti
CONSIDERANDO que a palestra denominada Show 
Motivacional com Humor, realizada pelo palestrante senhor 
Márcio André Braga Ferreira, tem as características e a 
exclusividade que atende as expectativas quanto a 
estimulação, motivação, criatividade proporcionando as 
melhorias nas relações interpessoais, visando uma maior 
satisfação no desenvolvimento da atividades diárias dos 
servidores; 
Secretária de Estado de Administração e Gestão
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de promover o 
desenvolvimento profissional, a produtividade e a motivação 
dos servidores da Secretaria de Administração e Gestão – 
SEAD;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar o servidor, 
mediante realização de palestras para melhoria do 
desenvolvimento do servidor objetivando resultados 
satisfatórios na gestão pública do Poder Executivo;
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta no Processo nº. 
01.01.0131101.00004230.2019-SEAD. 
I – DECLARAR INEXÍGIVEL o procedimento licitatório, com 
base no artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 para a realização de Palestra Show Motivacional com 
Humor, realizada pelo palestrante senhor Márcio André Braga 
Ferreira;
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 30 de outubro de 2019.
PORTARIA Nº 477 /2019-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, de acordo com a Lei 
Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e no uso de suas atribuições e 
competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 
2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 451/2019-GP/CGL, 
que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da 
Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F CONSTRUCOES E 
SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 19.215.969/0001-08, 
nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 – CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 414/2019 – GP/CGL. 
CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 20 de dezembro de 2019.
  WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO