DOEAM 25/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 25 de setembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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À consideração do Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Informação – SEPLANCTI, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPLANCTI, em
Manaus, 24 de setembro de 2019.
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JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas da SEPLANCTI
Secretário de Estado da SEPLANCTI
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em
Manaus, 24de setembro de 2019.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
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CONSIDERANDO que o preço constante no orçamento apresentado pela
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às fls. 30 está compatível com os
preços praticados no mercado;
RESOLVE:
I- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, para a contratação da Imprensa Oficial do
Estado do Amazonas, inscrita sob o CNPJ 04.164.794/0001-80, para
prestação de serviços de Publicação dos atos administrativos;
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de
formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática à pessoa
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a
Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei n°
8.883, de 1994);
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia em questão pelo
valor global de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.38-39;
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 23
de setembro de 2019.
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
CONSIDERANDO a Lei Delgada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe
sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá outras
providências;
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
PORTARIA Nº 049/2019-GSE/SSP
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº 000.530/2019-
SSP;
À consideração do Secretário de Estado de Segurança, para ratificação.
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
RATIFICO a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, em Manaus, 23
de setembro de 2019.
Manaus, 25 de setembro de 2019.
Onde se Lê: I – TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos
termos do art. 25, caput, da Lei n. 8666/93, para
contratação de pessoa jurídica para;
Leia-se: I – TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos
termos do art. 25, caput, da Lei n. 8666/93, para
contratação, por credenciamento, de pessoa jurídica
especializada em recrutamento e seleção de estagiários
de nível superior, para atender as necessidades desta
SEINFRA;
Que se faz à Portaria de Inexigibilidade de Licitação SEINFRA/GS/
Nº 00619/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição do dia
23.09.2019, (Caderno: Publicações Diversas).
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
ERRATA
Engº. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 02.08.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa ENGEPRO
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de
execução, do Contrato nº 006/2019-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias,
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo
Administrativo nº 01.01.025101.00003446/2019- SEINFRA. Manaus, 23 de
setembro de 2019.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 013/2019-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 25.08.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa
CONSTRUTORA MATRIX – CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 013/2019, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo
nº 01.01.025101.00004230.2019 - SEINFRA. Manaus, 24 de setembro de
2019.
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
Engº. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
Secretário de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
Eng.º CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2018-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 30.08.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa
CONSTRUIR INDÚSTRIA DE CERÂMICA E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2018, por mais
120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004089.2019-
SEINFRA. Manaus, 24 de setembro de 2019.
Engº. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº035/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 29.08.2019. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa CONSTRUTORA RIO
PIORINI LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
035/2018, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.
00004437.2019-SEINFRA. Manaus, 24 de setembro de 2019.
Secretário de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº042/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 3.09.2019. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa
COMPASSO CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 042/2018, por
mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado. Processo Administrativonº 01.01.025101.00004246.2019-
SEINFRA. Manaus, 23 de setembro de 2019.
Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
Eng. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura - SEINFRA
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/19; Partes:
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO e A MESQUITA DA SILVA COMERCIAL.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 90 (noventa)
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO - EXTRATO
Diretor Geral Do Hospital Infantil Dr. Fajardo
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO - EXTRATO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/18; Partes:
HOSPITAL INFANTIL DR. FAJARDO e BMJ COMERCIAL SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (meses), a
contar de 04/10/2019 a 03/10/2020; Valor total: R$ 63.996,00 (sessenta e
três mil, novecentos e noventa e seis reais); Dotação Orçamentária: As
despesas deste contrato correrão da disponibilidade orçamentária;
Fundamento do Ato: Processo Administrativo Nº 17146.000179/2019-HIDF.
ALY NASSER ABRAHIM BALLUT
GABINETE DO DIRETOR GERAL, em Manaus, 24 de setembro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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