Manaus, quarta-feira, 25 de setembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
25
6. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir
conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que,
para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a
palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a
Audiência.
NOGUEIRA – Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino -
SEDUC.
5. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a
finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou
jurídicos pertinentes aos trabalhos.
9. A instalação da Audiência Pública se dará com observância das etapas a
seguir:
b. Exposição da Matéria – A exposição da matéria ficará sob a
responsabilidade da Equipe Técnica, que informará aos presentes
didaticamente, e de forma clara, de modo a permitir a compreensão da
necessidade da Contratação, pelo menor preço, de empresa especializada
em serviços de FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS
(ALMOÇO E LANCHE) em atendimento aos CETI'S – Centros de Educação
de Tempo Integral, EETI'S – Escolas de Tempo Integral do Interior do Estado
do Amazonas, atendidas pelo serviço, nos termos de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico.
c. Debates Públicos – Os debates públicos constituem o momento em que é
dada a palavra aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos,
para que tirem dúvidas e exponham suas opiniões e anseios; e
d. Confecção da Ata da Audiência Pública – A avaliação final e o
encaminhamento das proposições suscitadas serão registrados em Ata, que
será elaborada pelo presidente da Audiência Pública e por seus auxiliares, e
deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e por 03
(três) representantes, dentre os presentes, eleitos pelos participantes da
Audiência Pública.
10. A Audiência Pública terá a duração de 02 (duas) horas, podendo ser
prorrogada por, no máximo, 30 (trinta) minutos, a critério da mesa diretora;
8. Na Ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos,
principalmente, as proposições e sugestões apuradas.
12. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com fim de protelar ou
desvirtuar o objetivo da Audiência, sem prejuízo das disposições contidas nas
normas dos artigos 4º e 93 da Lei Federal nº 8.666/93.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
11. Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e
disporão de 5 (cinco) minutos, tempo, em que, não poderão ser aparteados;
13. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo
Presidente e demais componentes da Mesa.
a. Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo VICENTE DE
PAULO QUEIROZ NOGUEIRA – Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino - SEDUC, auxiliado pela equipe técnica;
Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino
7. Da Audiência será lavrada Ata que será assinada pelos componentes da
Mesa e pelos representantes dos presentes, para posterior publicação.
Manaus, 25 de setembro de 2019.
Processo nº 01.01.028101.00263.2019:
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio
do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003,
os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para
a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino,conforme
processos abaixo:
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;
PORTARIA GSE Nº 603, de 20 de setembro de 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇAO E QUALIDADE DO
ENSINO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019,
publicada no Diário Oficial em 11/02/2019,
MARIA HUMBERTINA DE CASTRO DE JESUS, no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, município de Parintins/AM, nos períodos de 01/02/96 a
31/12/96 e de 01/04/97 a 28/02/01.
MARIA AUXILIADORA RAMOS MUNEYMNE, no cargo de Professor,
município de Manaus/AM, no período de 01/07/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.10466.2019:
ESTHER LEA AZULAY BENAYON CUNHA, no cargo de Professor,município
de Manaus/AM, no período de 01/12/97 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.11809.2019:
ADSON COELHO CORDEIRO, no cargo de Professor Serviços Prestados,
município de Manaus/AM, nos períodos de 01/04/95 a 31/12/95; 01/07/96 a
31/12/96; 14/03/97 a 31/01/99, 07/03/99 a 31/12/99 e de 14/02/00 a 31/05/00.
Processo nº 01.01.028101.14329.2019:
RAIMUNDA NONATA FREITAS DE SOUSA, no cargo de Professor,
município de Manaus/AM, nos períodos de 01/05/95 a 31/07/95;01/09/95 a
31/12/95;01/03/96 a 31/12/96;01/04/97 a 31/12/97;01/01/98 a
31/12/98;01/09/99 a 31/12/99e de 09/03/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.10880.2019:
Processo nº 01.01.028101.13525.2019:
.ALCENIR DA ROCHA LEITE, no cargo de Professor, município de
Manaus/AM, nos períodos de 01/12/97 a 31/01/98; 01/04/98 a 31/12/99;
16/08/99 a 31/01/00 e de 05/04/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.15354.2019:
JAIME ANDRADE DE OLIVEIRA, no cargo de Professor, município de Boca
do Acre/AM, nos períodos de 13/03/95 a 31/12/95; 01/03/96 a 31/12/96;
09/02/98 a 31/12/98 e de 07/02/00 a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.17506.2019:
SEBASTIANA DE SOUZA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
município de Manaus/AM, nos períodos de 01/12/97 a 31/12/97 e de 01/02/98
a 28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.17086.2019:
Processo nº 01.01.028101.17088.2019:
Processo nº 01.01.028101.17182.2019:
MARIA DOROTÉIA PINTO LEITE, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
município de Novo Aripuanã/AM, no período de 01/03/96 a 31/01/99.
.JOÃO BATISTA DA MATA MOREIRA, no cargo de Vigia, município de
Itapiranga/AM, no período de 01/12/97a 28/02/01.
IVETE MARIA NASCIMENTO EGAS, no cargo de Professor Serviços
Prestados Lic Curta, município de Manaus/AM, nos períodos de 31/12/97 a
30/03/98; 01/04/98 a 31/12/99 e de 01/04/00 a 28/02/01.
.LUCILETE CHAGAS DE SOUZA, no cargo de Professor, município de
Anamã/AM, no período de 01/01/95 a 31/12/95.
Processo nº 01.01.028101.16131.2019:
.ITAMAR FARIAS FÉLIX, no cargo de Vigia, município de Itapiranga/AM, no
período de 01/04/96a 28/02/01.
.ALCENIR DA ROCHA LEITE, no cargo de Professor, município de
Manaus/AM, nos períodos de 01/12/97 a 31/07/98; 01/04/99 a 31/12/99 e de
12/02/00 a 31/12/00.
Processo nº 01.01.028101.17507.2019:
Processo nº 01.01.028101.17532.2019:
.MARLÚCIO SAMPAIO DO NASCIMENTO, no cargo de Professor, município
de Anamã/AM, no período de 01/01/95 a 31/12/95.
Processo nº 01.01.028101.17098.2019:
.CARLOS ALVES PONTES SOBRINHO, no cargo de Professor, município de
Manaus/AM, nos períodos de 01/05/99 a 31/01/00 e de 01/03/00 a 28/02/01.
.NEY BARBOSA DAS CHAGAS, no cargo de Professor, município de
Anamã/AM, no período de 01/01/95 a 31/12/95.
.ZILMA ANDRADE SILVA, no cargo de Professor, município de Manaus/AM,
nos períodos de 01/09/98 a 31/12/98, 01/01/99 a 31/05/99 e de 04/02/00 a
30/09/00.
.ZILMA ANDRADE SILVA, no cargo de Professor, município de Manaus/AM,
nos períodos de 12/02/98 a 31/12/98; 03/02/99 a 31/12/99 e de 12/02/00 a
28/02/01.
Processo nº 01.01.028101.17180.2019:
IRINEU RODRIGUES CANAFISTES, no cargo de Professor Serviços
Prestados, município de Boca do Acre/AM, nos períodos de 01/05/97 a
31/12/98 e de 07/02/00 a 28/02/01.
IVETE MARIA NASCIMENTO EGAS, no cargo de Professor Serviços
Prestados Lic Curta, município de Manaus/AM, no período de 01/06/98 a
30/06/00.
NATALINO VARGAS, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, no
período de 01/03/97 a 30/06/98.
ANANIAS GOMES DE SOUZA, no cargo de Professor Serviços
Prestados,município de Manaus/AM, nos períodos de 01/04/98 a 31/12/98;
01/01/99 a 28/02/99; 01/04/99 a 31/12/99; 01/04/00 a 30/04/00 e de 01/11/00 a
31/12/00.
Processo nº 01.01.028101.20861.2019:
JORGE LUCIO DA SILVA, no cargo de Professor, município de Manaus/AM,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar