DOEAM 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 26  de  setembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA - SEPED, em Manaus, 25 de setembro de 2019.
VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPED
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
 PORTARIA Nº 228/2019/CREA-AM
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E 
AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS CREA-AM.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO 
DO AMAZONAS CREA-AM RESOLVE conceder LICENÇA não remunerada 
por motivo particular a empregada DULCILENE OLIVEIRA DA SILVA 
ocupante do cargo de Profissional de Fiscalização do quadro efetivo deste 
Conselho, no prazo de 12 (doze) meses a contar de 1º de setembro de 2019, 
nos termos do artigo 91 da lei 8.112/90.
Eng. Civ. AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR
Manaus, 23 de setembro de 2019.
Presidente do CREA-AM
HOMOLOGAÇÃO
FUNDAÇÃO HEMOAM
THAIS LORENA NUNES DA CUNHA – Assessora Jurídica
PA Nº 2174/2018. PE Nº 672/2019-CGL. I–Homologação da Decisão da CGL. 
II– Adjudicação da empresa pelo menor preço global p/ aquisição do 
medicamento quimioterápico Anagrelida p/ atender as necessidades do 
HEMOAM: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, c/ 
valor de R$ 155.460,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e 
sessenta reais). Manaus, 24/9/2019.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO – Diretora-
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
SUSTENTABILIDADE – SEMMAS
PERSONAL LTDA – EPP, toma público que recebeu da SEMMAS a LMO N° 
306/2014-3 sob o processo N° 2019.15848.15858.0.001171, que autoriza a 
Atividade INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA, com a finalidade 
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS com validade de 12 
meses, sito na RUA BARROSO, N° 273 – CENTRO, Manaus – Amazonas
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012
SP Restaurantes Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a 
Licença Ambiental Única n° 272/19,que autoriza a perfuração de poço 
tubular para captação de água subterrânea, localizada na Av.Rodrigo Otávio, 
n° 3555, Crespo, nas coordenadas geográficas 03°07'28,55''S e 
59°58'56,83''W, Manaus-AM,para Perfuração de poço tubular, com validade 
de 30 Dias. 
AMAZONAS S. A. - AFEAM
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 13/2019
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, 
usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas, reunida 
nesta data, considerando o exposto no Parecer GETEC/GERAD nº 
481/2019, de 16.9.2019 e no Parecer Jurídico nº 74/2019, de 30.7.2019, que 
dão- respaldo ao Termo de Cooperação Técnica entre a Agência de Fomento 
do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM e a Junta Comercial do Estado do 
Amazonas - JUCEA, para acesso a REDESIM, com amparo da Lei nº 8.666 
de 1993,
1. APROVAR a participação da AFEAM no Termo de Cooperação Técnica a 
ser celebrado com a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 
JUCEA;
2. APROVAR o Plano de Trabalho que prevê as responsabilidades dos 
convenentes para o período de setembro/2019 a setembro/2021, conforme 
Anexo VIII do Parecer da GETEC/GERAD;
R E S O  L V E
3. AUTORIZAR a celebração do Termo de Cooperação Técnica com a 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, CNPJ nº 
04.231.205/0001-39, nos seguintes termos: a) Do objeto: Permitir a consulta 
on line pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, aos 
arquivos informatizados e digitalizados dos Atos de Registro Público Mercantil 
das empresas do Estado do Amazonas constantes no banco de dados da 
JUCEA, para a obtenção de informações, relativas à composição societária 
(atos constitutivos e alterações posteriores), dados cadastrais, bem como 
registros legais e informações econômico-fiscais ou quaisquer outros 
documentos e informações referentes às empresas Registradas na Junta 
Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, limitando-se o seu acesso às 
situações necessárias ao deslinde das atividades realizadas pela AFEAM; b) 
Do prazo: De 2 (dois) anos, de setembro/2019 a setembro/2021; c) Do valor: 
Não possui valor a ser discriminado e/ou cobrado, levando em conta que o 
Acordo de Cooperação Técnica não gera entre as Convenentes a 
obrigatoriedade de pagamento de prestação de serviços; 
4. DETERMINAR à GERAD, com apoio da GETEC, que adote as 
providências para a formalização de parceria com a Junta Comercial do 
Estado do Amazonas, Coordenadoria Executiva do Projeto REDESIM no 
âmbito do Estado do Amazonas, para acesso pela AFEAM ano seu banco de 
dados;
5. DETERMINAR à GETEC que providencie a divulgação no Portal da 
AFEAM (Intranet).
Manaus, 20 de setembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas.
Secretário de Estado de Saúde
o 
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 021930/2019-SUSAM e 
Parecer n° 2714/2019-ASJUR;
PORTARIA Nº 689/2019– GS/SUSAM
CANCELAR Licença para Acompanhar o Cônjuge à servidora MARIA 
EDUARDA DE OLIVEIRA GOUVEIA GRAÇA, Psicóloga, matrícula nº 
236.050-0 A, lotada na Maternidade Azilda Marreiro, de acordo com o artigo 
65, IV, c/c art. 74 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas e artigo 226, caput, da 
Constituição Federal de 1988, a contar de 01.10.2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
R E S O L V E:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 18 de 
setembro de 2019.
Rodrigo Tobias de Sousa Lima
POLÍCIA CIVIL
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 06/2019 – PC/AM. Partes: Estado do 
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a EMPRESA 
AMP DA CUNHA LTDA. Objeto: Fornecimento de serviços de manutenção 
predial e corretiva com reposição de materiais. Data da Assinatura: 
20.09.2019.Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. 
F u n d a m e n t o  d o  a t o :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n . º 
01.01.0221020000704.2019-PC. Valor Mensal R$ 168.700,00 (cento e 
sessenta e oito mil e setecentos reais), Valor Global: R$ 2.024.400,00(dois 
milhões, vinte e quatro mil e quatrocentos reais). Manaus, 20 de setembro de 
2019.
JOSÉ LAZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral de Polícia Civil
Matrícula nº 018.119-6D.
PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTÉTICOS DA 
AMAZÔNIA S.A.
CNPJ 04.396.917/0001-08 - NIRE 133.0000141-1
Assembleia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. 
Acionistas da Pritefisa Tecelagem de Fios Sintéticos da Amazônia S.A. a se 
reunirem  em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se dia 07 de outubro de 
2019, às 14:00 horas, em sua sede social à Rua 25, Número 1006, Conjunto 
Castelo Branco, Parque 10 de Novembro, nesta cidade a fim de deliberarem 
sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de 
dezembro de 2018; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros 
assuntos de interesse dos acionistas presentes.. Manaus, 24 de setembro de 
2019. Jucineide Feitoza Santana - Diretora de Operações.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO