DOEAM 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 23 de setembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Diretor Presidente
Considerando que o art. 25, I da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em
especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de
exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades
equivalentes; Considerando que a empresa Produtos Roche Quimicos e
Farmacêuticos S A é distribuidora exclusiva dos Medicamentos da marca
Rituximabe, conforme documento constante nos autos, às fls. 33;
Considerando ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa ás fls. 18, está compatível com os preços praticados por esta
Fcecon; Considerando finalmente o que consta do Processo n° 2572/2019-
02-Siged - Fcecon (01.01.013102.00010622.2019-CGL). Resolve: I –
Declarar inexigível o procedimento licitatório, nos termos art. 25, inciso I, da
Lei n° 8.666/93, a aquisição do Medicamento Rituximabe, Forma
Farmacêutica: injetável, Concentração: 100mg, Forma de Apresentação:
frasco/ampola de 10 ml, da Empresa Produtos Roche Quimicos e
Farmacêuticos S A – CNPJ 33.009.945/0002-04; I - Adjudicar o objeto da
I
aquisição em questão pelo valor global de R$ 150.515,20 (cento e cinquenta
mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos). À consideração do Senhor
Diretor Presidente da Fcecon, para ratificação. Cientifique-se, cumpra-se e
publique-se. Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da Fundação
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, em Manaus (AM)
23 de setembro de 2019.
Gerson Antônio dos Santos Mourão
Nilda Maria da Silva
Diretora Administrativa e Financeira.
Ratifico a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as
disposições acima citadas. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, em Manaus (AM),
23 de setembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEAS
ERRATA
Extrato nº 089/2019-SEAS
Maria Joseilda Da Silva Pinheiro
Secretária Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
ONDE SE LÊ: HGE EMPREENDIMENTOS LTDA.;
ONDE SE LÊ: Vigência: 88 (oitenta e oito) dias, a contar do dia 02/07/2019 e
encerrando no dia 27/09/2019;
LEIA-SE: Vigência: 88 (oitenta e oito) dias, a contar do dia 01/07/2019 e
encerrando no dia 26/09/2019
LEIA-SE: Assinatura: 28/06/2019
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-
SEAS
PORTARIA N°279/2019-GSEAS
ONDE SE LÊ: Assinatura: 02/07/2019;
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2018-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, e a empresa AMAZONAS COPIADORA
LTDA, representada pelo Sr. BRENO DANTAS CESTARO; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência para a continuidade da Prestação de
Serviços de Impressão e Cópias de Documentos e Fornecimento de
Impressoras para atender as necessidades da SEAS e suas unidades;
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data 15/09/2019; Assinatura:
14/09/2019; Processo Administrativo: 729.2019-SEAS; Fundamento do
ato: Ata de Registro de Preço n° 007/18-ALE/AM-(CARONA), Pregão
Presencial nº 003/2018-CPL/AM, Manaus, 14 de setembro de 2019
DESIGNAR como GESTORA, a servidora Elisângela de Souza Fernandes,
Agente Administrativa, Matrícula nº 153.943-4B, lotado na Gerência de
Material e Patrimônio - GMAP para, a partir desta data e durante toda a
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro
Maria Joseilda da Silva Pinheiro
Em Exercício
Secretária de Estado da Assistência Social - SEAS
LEIA-SE: HGE EMPREENDIMENTOS EIRELI
Retificação da publicação de 12/07/2019, Edição nº 34.041 do DOE, referente
ao Extrato nº 043/2019-SEAS, do 1° Termo de Contrato nº 003/2019-FEAS.
Maria Joseilda da Silva Pinheiro
Em Exercício
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em exercício, Manaus, 18 de setembro 2019.
Secretária de Estado da Assistência Social – SEAS
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
servidor, proceder a COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO
DA EXECUÇÃO do Termo de Contrato nº 003/2019 – FEAS, firmado entre o
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da
Assistência Social – SEAS, através do Fundo Estadual da Assistência Social –
FEAS, e a empresa HGE EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP.
Secretária - CRD/SEAD.
SEAD
Carmem Lúcia Rosas Gomes
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD,
faço saber aos servidores: ILONITA RAMOS DA SILVA, Locutor
Entrevistador – FUNTEC, EDUARDO CAVALCANTE FONSECA, Auxiliar
de Serviços Gerais PNF-ASG-III – SEDUC, OSEAS MENDONÇA DOS
SANTOS, Agente Aquaviário IV – SNPH, EDMUNDO SEFFAIR SALLES,
Assistente Técnico PNM-ANM-III – SEDUC, MARIA EULINA VICENCIA
REIS, Auxiliar de Serviços Gerais – SUSAM, REINALDO BELEZA DE
AMORIM, Agente de Saúde Rural – SUSAM e ANA ROSA NUNES DE
ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem – SUSAM, que estão correndo em seu
termo legal, os autos dos PADs nºs. 00046/2018-CRD, 00014/2019-CRD,
00041/2018-CRD, 00048/2018-CRD, 00018/2018-CRD e PROCESSOS nº.
005.02669/2016-SEAD e 01.01.013101.00584/2018-SEAD. Que não sendo
localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente
EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia,
comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de
Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, Quadra: 27, nº.
30, Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que
lhes são imputadas, por infringência ao artigo 149, II, da Lei nº.
1762/86–ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
DO AMAZONAS, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas,
por 03 (três) dias consecutivos.
PORTARIA Nº 264/2019 – ADAF
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor JOSUÉ ROBERTO
MONTEIRO, MATRÍCULA 050.372-0G, na rubrica 339030 – Material de
Consumo, no valor de R$ 6.000,00
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de
setembro de 2019.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
ADAF
Diretor Presidente
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
RESENHA 064/2019–ADAF-MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de servidor
(es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de
dezembro de 2006:
01. Nome:Luiz Fernando da Silva, Cargo: Engenheiro Agrônomo, Nome:
Sivandro Campos de Freitas, Cargo: Técnico Agropecuário,Destino e
Período: Rorainópolis/RR – 26/09 a 27/09/2019, Objetivo:Realizar da meta
5, etapa 5.1 – Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira
de Vigilância Agropecuária, situada em Jundiá-RR – Supervisão.
02. Nome:Ailson Gualberto Vieira, Cargo: Motorista – Colaborador
Eventual, Destino e Período: Rorainópolis/RR – 26/09 a 27/09/2019,
Objetivo: Conduzir e dar apoio no deslocamento aos servidores que irão
realizar a troca de plantão, para a realização da meta 5, etapa 5.1 –
Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância
Agropecuária, situada em Jundiá-RR - Supervisão.
Prazo de aplicação: 60 (sessenta) dias.
03. Nome:Rodrigo Marques Dias, Cargo: Coordenador Local – AD2,
Destino e Período: Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte – 23/09 a
21/10/2019, Objetivo: Realizar vigilância ativa para febre aftosa em todas as
propriedades que possuem animais susceptíveis e atualização cadastral das
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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