DOEAM 20/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 20 de setembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Secretário Executivo Adjunto de Inteligência
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato n.º 003/2019 – FRAINT, Processo n.º
022701.000027/2019 – SSP. DATA DE ASSINATURA: 16.09.2019; Firmado
entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO DE
RESERVA PARA AÇÕES DE INTELIGÊNCIA e a empresa ONIXSAT
RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA.; OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço detelecomunicação móvel
satelital; DO VALOR GLOBAL: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) - DA
VIGÊNCIA: O Prazo de vigência do Termo de Contrato será de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
EMPENHO: Unidade Orçamentária 022701, Programa De Trabalho
06.181.3264.2122.0001, Fonte De Recurso 1400000, Natureza De Despesa
33903992, emitida a Nota De Empenho 2019NE00063 em 18.08.2019 no
valor de R$ 5.300,00(cinco mil e trezentos reais).CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO
EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, Manaus/AM, 19 de setembro
de 2019.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 544/2019 – Processo nº 2019.7.05714EXE e
2019.7.05741EXER1– CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários
do ex-segurado ativo do DETRAN-AM, JACQUES DA SILVA PRADO, falecido
em 13/08/2019, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO- 1ª CLASSE-
NÍVEL 5 - REFERÊNCIA 3, matrícula nº. 107725-2-F, remuneração no valor
de R$ 1.713,60 (mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 463,60
(quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), calculado com
base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, elevado ao salário
mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, §2º, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a FRANCIELLY PEREIRA DA
SILVA, companheira, benefício de pensão por um período de 10 (dez) anos
até a data limite de 12/08/2029, JACQUELINE JADE SOUZA PRADO, data
limite de 25/10/2026 e PEROLA LUZIA PEREIRA PRADO, data limite de
20/01/2033, filhas menores o benefício de pensão no percentual de 33,33%,
no valor de R$ 432,67 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete
centavos) cada, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II,
alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 17 de setembro de 2019.
Diretor Presidente.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência.
PORTARIA Nº 545/2019 – Processo nº 2019.7.05078 – CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SUSAM,
FRANCISCO DE LIMA OKADA, falecido em 26/04/2019, no cargo de
Motorista – CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 005529-8 B, proventos no valor
de R$ 1.734,45 (mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco
centavos. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
1.734,45 (mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos,
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja
pago a MARIA DE FATIMA ASSUNCAO BATISTA, companheira, benefício de
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 546/2019 -
Processo nº 2019.7.06096 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao
beneficiário do ex-servidor ativo da PM, SALIM DE ALENCAR, falecido em
27/05/18, na patente de 3º Sargento, matrícula nº. 133.480-8A, cuja
remuneração totaliza o valor de R$ 6.017,20 (seis mil e dezessete reais e vinte
centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$
6.066,42 (seis mil e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), já
aplicado o índice do RGPS, com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da
Constituição Federal, seja pago a SABRINA LOPES DE ALENCAR, até a data
limite de 23/12/2026, ALAN LOPES ALENCAR, até a data limite de
30/12/2027, no percentual de 33,33% do benefício de pensão, no valor
mensal de R$ 2.022,14 (dois mil e vinte e dois reais e quatorze centavos),
cada, já aplicado o índice do RGPS, a partir do óbito, tendo em vista os artigos
2º, inciso II, alínea “b” e 36-A, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e MARIA DAS
GRACAS ANDRADE LOPES, companheira, benefício de pensão, por um
período de 15 (quinze) anos até a data limite de 27/05/2033, no percentual de
33,33%, no valor mensal de R$ 2.022,14 (dois mil, vinte e dois reais e quatorze
centavos), a partir da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor Presidente.
Diretor Presidente
Diretor de Previdência.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
O Diretor Presidente da Fundação Previdenciária do Estado do Amazonas,
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei
Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em
29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência
para praticar atos atribuídos por esta Lei. PORTARIA Nº 547/2019 -
RESOLVE:1.AUTORIZAR o deslocamento do seguinte servidores:
Nome/CargoNEILDO ROSAS DE LIMA, matrícula nº 107.950-6 F, Vigia.
Destino/Período: Tefé/AM, no período de 15 a 18.10.2019, para efetuar o
levantamento dos custos necessários para adequação no imóvel localizado
na cidade de Tefé/AM, visando a utilização do imóvel para atender de forma
mais abrangente os segurados e pensionistas do Estado;2.AUTORIZAR o
pagamento de diárias aos servidores em relação ao período de
deslocamento;3.DETERMINAR que o servidor após o retorno à atividade
junto à Amazonprev, apresentem relatório para composição da prestação de
contas;4.DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as diligências
necessárias ao deslocamento dos servidores indicados. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de setembro de 2019
“c”, artigo 31, §§ 5º, e 32, inciso VIII, “c”, “4”, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
PORTARIA Nº 548/2019 - Processo nº 2019.7.05714EXE –
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da
SEAD, BARTHOLOMEU DO NASCIMENTO, falecido em 20/08/2019, no
cargo de AUXILIAR OPERACIONAL, CLASSE ÚNICA, NÍVEL H, REF 3,
Matrícula nº. 010065-0 F, proventos no valor de R$ 1.252,51 (mil, duzentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor
dos proventos de pensão R$ 1.252,51 (mil, duzentos e cinquenta e dois reais
e cinquenta e um centavos) calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da
Constituição Federal, seja pago a IRENILDA CARDOSO ABECASSIS,
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do requerimento, de acordo com os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18
de setembro de 2019.
ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de
setembro de 2019.
Luiz Antônio da Silva
Decreto de 23 de julho de 2019
Diretor Presidente em exercício
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de servidor
(es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de
dezembro de 2006:
01. Nome:Joelma Serrão da Silva, Cargo: Coordenadora – Colaboradora
Eventual, Destino e Período: Brasília – 07/10 a 11/10/2019, Objetivo:
Participar da II Reunião dos Pontos Focais do Programa Nacional de
Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa e laboratórios Oficiais.
RESENHA 061/2019–ADAF
02. Nome:Deyserren de Souza Costa da Silva, Cargo: Coordenadora
Local – Assessora de Comunicação, Destino e Período: Careiro da
Várzea, Careiro Castanho e Autazes – 23/09 a 25/09/2019, Objetivo:
Participar e acompanhar o Diretor-Presidente na inauguração das queijarias
flutuantes e realizar visitas com equipe técnica no escritório, para tratar e
reforçar as ações de controle e prevenção no trabalho da defesa agropecuária
do estado.
03. Nome:Deyserren de Souza Costa da Silva, Cargo: Coordenadora
Local – Assessora de Comunicação, Destino e Período: Rio Preto da Eva,
Itacoatiara – 30/09 a 03/10/2019, Objetivo: Participar e acompanhar o
Diretor-Presidente na inauguração de abatedouros de aves e entreposto de
pescado e realizar visitas com equipe técnica no escritório, para tratar e
reforçar as ações de controle e prevenção no trabalho da defesa agropecuária
do estado.
ADAF
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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