DOEAM 11/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 11 de  setembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988; 
Lei nº 10.192, de 2001; artigo 884 do Código Civil de 2002; artigo 65, inciso I, § 
1º, da Lei nº 8.666 de 1993, bem como nas Cláusulas Terceira e Décima 
Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato original, bem como no subitem 1.2, 
Seção 2, Capítulo 1, do Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos da 
AFEAM.
centavos) e b) O restante, ou seja, R$ 450.148,64 (quatrocentos e cinquenta 
mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 4 (quatro) 
parcelas mensais, sucessivas e estimadas de R$ 112.537,16 (cento e doze 
mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos).
DATA: 10.9.2019.
EXTRATO
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover ajustes na 
operacionalização do convênio e das obrigações das partes nas ações de 
créditos realizadas no Balcão de Atendimento AFEAM – Capital; Ações 
Itinerantes de Crédito – AICs. – Interior e Postos de Atendimento da AFEAM – 
PAs AFEAM – Interior, constantes do Plano de Trabalho, de 16.8.2019.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O presente convênio de cooperação técnica 
não gera entre os convenentes a obrigatoriedade de pagamento de prestação 
de serviço, não possuindo, portanto, valor a ser discriminado e/ou cobrado, 
independente de despesas administrativas que, excepcionalmente, possam 
decorrer.
RECURSOS: Orçamentários da Convenente.
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 7/2016 – AFEAM.
CONVENENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A 
– AFEAM.
CONTRATADA: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM.
PRAZO: De 12 (doze) meses, de 16.8.2019 a 16.8.2019.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 146, do RILC AFEAM e na Cláusula Quarta do 
Termo de Convênio de Cooperação Técnica original.
DATA: 10.9.2019
Diretor-Presidente
AMAZONAS S/A – AFEAM
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Reconhecer o Curso Superior de Tecnologia em produção Pesqueira, de 
Oferta Especial, ministrado pela Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, nos municípios de Lábrea e novo Aripuanã/AM, pelo período de 05 
(cinco) anos retroativo a agosto de 2014 até agosto de 2019; Tornar sem 
efeito para o curso supracitado a Resolução nº 106/2018–CEE/AM, a partir 
deste novo ato.
RESOLUÇÃO Nº 075/2019 – CEE/AM 
RESENHA Nº 072/2019 – CEE/AM DE 04/07/2019
Presidente Substituto
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
C.    E.    E.
TORNAR SEM EFEITO 
Tornar sem efeito a Publicação no Diário Oficial da Errata da Resenha 
nº 016/2019 - CEE/AM de 24/05/2019 - Publicações Diversas - pág. 2.
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019
HORTENCIA MACÊDO DA SILVA
Secretária Executiva 
Portaria CEE/AM nº 026 de 15/05/2017
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
ONDE SE LÊ: Art. 2º - Credenciar,Ad Referendum,.....................;
ERRATA
A que se faz da Resenha nº 016/2019-CEE/AM,referente à Resolução nº 
018/2019-CEE/AM – Ad Referendum,publicada no Diário Oficial de 
30/04/2019 - Publicações Diversas – pág. 104.
LEIA-SE:Art. 2º - Credenciar,Ad Referendum,a estrutura física da Unidade II 
do Instituto de Educação El Shaday, localizada na Rua Teotônio Vilela nº 
HORTENCIA MACÊDO DA SILVA
Portaria CEE/AM nº 026 de 15/05/2017
196, Compensa, Manaus/AM, bem como, conceder Novo Reconhecimento 
do Ensino Médio, pelo período de 06 (seis) anos, a partir de 2019 a 2024.
Secretária Executiva 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO